inventários e testamentos
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Acórdão Nº 0007720-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-07-2022
... de separações, divórcios e inventários) e RCTO (registro central de testamentos online), são ... garantidos a ...
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Acórdão Nº 0007915-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... do país, tendo campos específicos de pesquisa para buscar testamentos, diretivas antecipadas de ... vontade, divórcios, inventários, sendo que ...
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Acórdão Nº 0006248-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-06-2022
... e Inventários e CEP – Central de Escrituras e Procurações, que só poderão ser ... provimento: ... I. Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de testamentos ... públicos e de ...
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Acórdão Nº 0003825-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
... e Inventários e CEP – Central de Escrituras e Procurações, que só poderão ser ... provimento: ... I. Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de testamentos ... públicos e de ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... b) inventários e testamentos; ... c) penhoras e garantias judiciais ... II - fenômenos ...
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Expediente - OFéCIOS
... b) inventários e testamentos; ... c) penhoras e garantias judiciais ... II - fenômenos ...
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Acordao N° 1648557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Consulta ao sistema de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Possibilidade de requerimento extrajudicial pelo credor. Precedentes. Indeferimento. Decisão mantida. 1. O cerne da controvérsia cinge-se à aferição da possibilidade de deferimento de pedido para que seja efetuada consulta pelo sistema central notarial de serviços eletrônic
... Testamentos On-line; CESDI - Central de Escrituras de Separações, Divórcios e ... Inventários e CNSIP - Central Nacional de Sinal Público Os módulos RCTO, CESDI e ... -
Anexos
... 1.5. Recomenda-se a criação de um Registro Central de Inventários" e de outro de Separações e Divórcios, para concentrar dados e informaç\xC3" ... ória da inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos mantido pelo CNB/SP). 4.11.12. CCIR e prova de quitação do imposto ...
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Acórdão Nº 0118300-11.1993.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. É legítimo o direito do exequente de utilizar todas as ferramentas disponíveis na Justiça do Trabalho para a satisfação do seu crédito, o qual possui natureza alimentar. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento parcial.
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil (vide ... -
Acórdãos nº 1000269-53.2015.8.26.0242 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajud.; Inventários, Arrolamentos e Testamentos e Juizado Especial Cível ...
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Acórdãos nº 1000881-35.2014.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... constou o registro de distribuição de inventários, arrolamentos e testamentos em nome de Antonio de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.234835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS INFRUTÍFERA ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS - CABIMENTO.- Deve ser deferida a expedição de ofício à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n. 18/20
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Acórdão nº 1.0000.22.234835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS INFRUTÍFERA ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS - CABIMENTO.- Deve ser deferida a expedição de ofício à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n. 18/20
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Acórdão Nº 0035539-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ça visando a facilitação o acesso ou conhecimento acerca de testamentos, procurações e ... escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ... II – Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários – ... CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei nº ...
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Tabelionato de Notas
... a termo dos fatos que ocorrerem em sua presença (lavratura de testamentos e quaisquer outros atos); b) autenticadora: relativa à aposição de ... a possibilidade de escritura de separação e divórcios e de inventários no âmbito extrajudicial, e não escritura de guarda de menores. II – ...
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Acórdão Nº 0030403-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-02-2023
... Testamentos Online, CESDI – Central de Escrituras de Separações, Divórcios e ... Inventários e CNSIP – Central Nacional de Sinal Público. Sendo que os módulos ...
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Acórdão Nº 0010377-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... visando a busca de informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de ... qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do Brasil ... em nome do agravado ...
- Decisão Monocrática Nº 5052442-43.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2022
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Itabuna - 5ª vara cível e comercial
... sempre em razão de questões sucessórias, a exemplo de inventários, doações ou testamentos ... O artigo 74, inciso VII, da Lei de ...
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Itabuna - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... sempre em razão de questões sucessórias, a exemplo de inventários, doações ou testamentos. Por fim, tem-se que o artigo 74, VII, da Lei de ...
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Acórdão Nº 0005042-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... a fim de obter informações de testamentos/inventários e/ou escrituras públicas de qualquer natureza em nome ... da ...
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Acórdão nº 1.0000.23.017340-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REPETIÇÃO DE PESQUISA - DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL - POSSIBILIDADE - SISBAJUD - RENAJUD - INFOJUD - CENSEC - CCS BACEN. -É pertinente reiteração de pedido para nova pesquisa por meio do sistema conveniado quando frustrada tentativa anterior e decorrido tempo considerável desde a última consulta. - O sistema SISBAJUD tem como...
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Acórdão nº 1.0000.22.184655-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA POR MEIO DOS SISTEMAS SREI, CENSEC, CCS-BACEN e SIMBA - DESNECESSIDADE - EXCEPCIONALIDADE - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.- Não comprovada a necessidade de acesso aos dados da CENSEC, não há que se deferir tal medida. O CENSEC não é um sistema conveniado do TJMG. - Sendo ônus do exequente indicar os meios para satisfação de seu...