Investigação na empresa
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3239/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue, pelo Regional, a prestação jurisdicional de forma completa e efetiva, seu desfavorecimento à demandante, no exame de mérito, não causa lesão aos dispositivos legais que dispõem sobre os julgados e a exigibilidade de sua fundamentação. Recurso não conhecido. INÉPCIA DA INICIAL Cabe ao Juízo a investigação e interpretação do pedido,...
... INÉPCIA DA INICIAL Cabe ao ... Juízo a investigação e interpretação do pedido, mediante a análise de todo o conteúdo do ... subsidiária para o dono da obra, salvo quando este for uma empresa construtora ou incorporadora. Recurso de revista provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5176/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Sabe-se que os embargos de declaração são instrumento hábil, exclusivamente, para corrigir as imperfeições do acórdão, ou da sentença, de que tratam expressamente o artigo 897-A da CLT e o 535 do CPC. Assim, serve o referido recurso para que, por meio dele, o Juízo se reexprima e, não, que redecida. E embora entre as referidas falhas encontre-se a...
... compreensível o denodo e o esforço com que a douta patrona da empresa embargante defende os interesses de sua constituinte, não se pode aceitar ... processo do trabalho deve ser um importante instrumento de investigação da verdade, havendo de se perseguir a maior, a melhor e a mais rápida ... -
'A corrupção é o inferno das empresas', afirma Walfrido Warde
Entrevista: Walfrido Warde, advogado
... A mera investigação de um ato de corrupção desencadeia uma série infindável de crises nas ... Ou que em sua casa ou, pior, na sede da empresa", tenha sido cumprido um mandado de busca e apreensão de documentos. Uma a\xC3" ... - Empresa que distribuiu kit com imagem de fuzil a escolas de SP foi investigada na Operação Calvário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000032-15.2016.5.06.0143), 05-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CONSULTA AO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS - SIMBA. POSSIBILIDADE. Considerando que a execução vem se processando desde maio de 2017, e que foram realizadas todas as diligências possíveis, em relação à empresa executada e seu sócio, na tentativa de obter o crédito trabalhista, sem qualquer êxito, com respaldo no princípio da celeridade...
... CONSULTA AO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS - SIMBA. POSSIBILIDADE ... Considerando que a ... foram realizadas todas as diligências possíveis, em relação à empresa executada e seu sócio, na tentativa de obter o crédito trabalhista, sem ... -
Questoes de Ordem nº 933 de 2ª Turma, 6 de Octubre de 2015
... tanto, de sua condição de alcaide, por intermédio de uma empresa contratada pela municipalidade. 5. Nesse contexto, não poderia o ... ções constitui vício que contamina de nulidade a investigação realizada em relação ao detentor de prerrogativa de foro, por ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Residência, passado pela autoridade policial, mediante a investigação que fôr julgada necessária por essa autoridade, e testemunhada por duas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-600/2003-004-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... Tribunal e pode ser resumida da seguinte forma: uma empresa contrata outra, prestadora de serviços inidônea, que não paga as verbas ... se cercar de todas as garantias possíveis, que passam pela investigação da idoneidade econômica e financeira da contratada e, principalmente, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-60040/2003-0004-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... Tribunal e pode ser resumida da seguinte forma: uma empresa contrata outra, prestadora de serviços inidônea, que não paga as verbas ... se cercar de todas as garantias possíveis, que passam pela investigação da idoneidade econômica e financeira da contratada e, principalmente, a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... Tribunal e pode ser resumida da seguinte forma: uma empresa contrata outra, prestadora de serviços inidônea, que não paga as verbas ... se cercar de todas as garantias possíveis, que passam pela investigação da idoneidade econômica e financeira da contratada e, principalmente, a ...
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Acórdão Nº 5002408-21.2020.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
... A identificação foi possível por meio de intensa investigação" da Polícia Civil, que contou com o contato com outras delegacias, apreens\xC3" ... efeitos de prova em processo penal, tendo em vista que a própria empresa disponibilizadora do serviço, em razão da tecnologia de encriptação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152445620204050000), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0815244-56.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS INICIO EMENTA EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS. 750 KG DE COCAÍNA. PILOTO E CO-PILOTO DE AERONAVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. INADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1. Habeas corpus,...
... empresa NHR Taxi Aéreo Ltda. - desconheciam o material ilícito que transportavam ... e domicílio fixo; g) a autoridade policial que conduz a investigação já entendeu pela revogação das prisões em relação aos pacientes; e ... -
Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE DIÁRIAS POR VIAGENS NÃOREALIZADAS. ARTS. 267, VI, 333, I, II, DO CPC/1973 E ARTS. 1º, 2º,3º, 5º, 17, § 6º, DA LEI 8.429/1992. SÚMULA 7/STJ. ART. 12 DA LEI8.429/1992. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE DAS SANÇÕES. ART 172, §3º, DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. ART. 87 DO CPC/1973.SÚMULA 284/STF.
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Aviso de licitação - pe 041a043-2021, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI-RS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 041/2021 - Objeto: con
... AVISO DE LICITAO PREGO ELETRNICO 041/2021 - Objeto: contratao de empresa para prestao de servios tcnicos na rea ambiental, necessrios para avaliao ...
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Decisão monocrática Nº 239900 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2024
... atestando que a Paciente não exercia e nunca exerceu atividade na empresa citada na investigação policial, bem como quem sempre administrou e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010416020114058400), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0001041-60.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE REGIVALDO SILVA DE LIMA ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes APELANTE: RUDSON RAIMUNDO HONORIO LISBOA ADVOGADO: Fabiano Falcão De Andrade Filho APELANTE: JEAN CARLOS COUTINHO LIMA ADVOGADO: Rodrigo De Sales Cabral Barreto ADVOGADO: Leonardo Freire De Melo Ximenes APELANTE: MARCIA MARIA DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo De Sales...
... de viabilizar o direcionamento do resultado do certame em favor da empresa POTIGUAR ATACADISTA LTDA ... Os indícios de tal conduta, bem ... , os fatos sob análise foram descobertos no contexto da investigação" conjunta promovida pelo MPF/RN, SR/DPF/RN e CGU/RN, na denominada \"Operaç\xC3" ... -
Acordão do Corte Especial, 19-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CP) IMPUTADO A GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ. SUPOSTO RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA COMO CONDIÇÃO PARA APROVAÇÃO FINAL DE REMISSÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE EMPRESA CERVEJEIRA LOCAL. INVESTIGAÇÃO DEFLAGRADA A PARTIR DE ATUAÇÃO CONJUNTA DO MPF E MPT, PARA APURAÇÃO DE ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PECULATO,CRIMES PREVISTOS NA LEI DE LICITAÇÕES, PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. INDEFERIMENTO LIMINAR NO WRIT. SÚMULA 691/STF.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. HÁINDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM VENDA DE EMPRESA COM O INTUITO DEDIFICULTAR AS INVESTIGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTALIMPROVIDO.1. O decreto...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001364-98.2014.5.06.0171), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. A responsabilidade civil do tomador de serviços é objetiva, de acordo com a Súmula nº 331, IV, do C. TST, imputando-se a ele a responsabilidade subsidiária sempre que identificado, na fase executória, o inadimplemento das parcelas de natureza trabalhista pelo devedor principal. Despicienda, portanto, qualquer...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. A responsabilidade civil do tomador de serviços é objetiva, de ... Despicienda, portanto, qualquer investigação acerca de sua culpa. Recurso ordinário a que se nega provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000719-08.2018.5.06.0018), 08-04-2021
I - RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 2.º E 3.º DA CLT. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, com repercussão geral e efeito vinculante, fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirização de serviços em quaisquer atividades, meio ou fim, devendo a empresa contratante responder...
... ção de serviços em quaisquer atividades, meio ou fim, devendo a empresa contratante responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas ... 2. Não há óbice, entretanto, à investigação da presença dos requisitos legais ensejadores da relação empregatícia, ... -
Decisão monocrática Nº 220259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... não teria qualquer participação, direta ou indireta, na empresa objeto da investigação por supostas fraudes tributárias. Frisam não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112926920204050000), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0811292-69.2020.4.05.0000 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL REQUERENTE: DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL - RIO GRANDE DO NORTE ACUSADO: MARCOS ANTONIO CABRAL e outro ADVOGADO: Marcos Aurélio Santiago Braga e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL. ART. 240 E SEGUINTES, DO CPP....
... ) outros objetos/documentos relacionados com os crimes em investigação (registros diversos: livros, cadernos, agendas, documentos relacionados à ... Tomada de Preços nº 002/2018 tem como objeto a contratação de empresa para efetuar serviço de reforma e ampliação da Escola Municipal ... -
LEI 12970 de 08/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O CAPITULO VI DO TITULO III E O ARTIGO 302 E REVOGA OS ARTIGOS 89, 91 E 92 DA LEI 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, PARA DISPOR SOBRE AS INVESTIGAÇÕES DO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS - SIPAER E O ACESSO AOS DESTROÇOS DE AERONAVE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mediante a apresentação de credencial emitida pela autoridade de investigação Sipaer, no aeroporto de embarque, ao representante da empresa requisitada ... Art. 88-H. A investigação Sipaer de acidente aeronáutico será concluída com a emissão do relatório final, documento que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034654120194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803465-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALEXANDRE VERAS BRITO ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADITAMENTO DA INICIAL E INSERÇÃO DE NOVO...
... Brito não dispunha de poder decisório relacionado à gestão da empresa TAC Transporte e Aluguel de Carros Ltda - ME, não tendo atuado em ... é que praticara determinados atos que estão sendo alvo de investigação e, em tese, não a Isabelle. Por esse motivo, nada mais natural que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100945520224058300), 14-02-2023
PROCESSO Nº: 0810094-55.2022.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE PAULA DOMINGUES PORTO FILHO ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos
... , além de não ter acostado documentação necessária da Empresa Guardcar; apresentado recurso administrativo junto ao Departamento de ... informado pela DD Autoridade policial, que preside a investigação, o apelante estaria sendo investigado na Operação BACKGROUND (Inquérito ...