investigação paternidade post mortem jurisprudência
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Decisão monocrática Nº 1415914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... ária nesses casos, como apregoa a jurisprudência consagrada nesta Corte e sem a qual o Magistrado ... jurisdicional está atrelada à investigação acerca da ocorrência dos fatos afirmados pelas ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 799697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
... de São Paulo, assim ementado: INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE \u0091POST MORTEM\u0092 - Exame genético \xC2" ... ões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte (AI nº 547.956/PR-AgR, Segunda ...
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Acórdão nº 1.0093.13.002731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - VIÚVA - DESCENDENTES - HERANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA. A viúva, por concorrer à herança de seu marido que não deixou descendentes, tem legitimidade para responder à ação de investigação de paternidade em face dele.APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PROVA TÉCNICA - EXAME
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Acórdão nº 1.0093.13.002731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - VIÚVA - DESCENDENTES - HERANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA. A viúva, por concorrer à herança de seu marido que não deixou descendentes, tem legitimidade para responder à ação de investigação de paternidade em face dele.APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PROVA TÉCNICA - EXAME
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Decisão monocrática Nº 1355126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... outra parte, nos termos da atual jurisprudência da TRU da 4ª Região, o pedido de revisão de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1356313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... º, §2º, da IN 01/97 - STN e da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e do ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1357856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... disso, cabe salientar que a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1353363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1351497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... para fins de uniformização de jurisprudência ou como substituto de recurso - Erros de fato, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1348835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ... IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DE ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1364633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... da Súmula 85/STJ, bem como da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte, sem prejuízo do ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1360988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... PRECEDENTES ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1364614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 1. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, "no ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1365949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... geográfica do nome empresarial e jurisprudência do STJ. No âmbito do REsp 1.204.488/RS, o ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1357564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ça jurídica, dada a mudança de jurisprudência há muito consolidada, decidiu por modular os ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1364008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... PRECEDENTES ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1364625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 1. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, 'no sistema de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1365910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1363775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... disso, cabe salientar que a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1408326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... PRECEDENTES ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1403093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... PRECEDENTES ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1404867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... ão é possível, mesmo adotada a jurisprudência ampliativa do Superior Tribunal de Justiça, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1405147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1412665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... o entendimento pacificado pela jurisprudência deste Tribunal prestigia o prazo quinquenal ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1355658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... INCIDÊNCIA DO TRIBUTO, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO DO RÉU QUE NÃO MERECE ACOLHIDA ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...