investigação paternidade post mortem jurisprudência
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Decisão monocrática Nº 1482521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2024
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... Incide, no caso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o ...
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Decisão monocrática Nº 1354529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... ão geral com reafirmação de Jurisprudência - Trânsito em Julgado em 19/11/2012 ... Ex ...
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Decisão monocrática Nº 1350764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... “É pacífica a jurisprudência no sentido de que o sindicato pode atuar como ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1364311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... tetos constitucionais, conforme jurisprudência pacífica do TRF da 3ª Região ... 3 ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1370124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 1. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "no sistema de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1371661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... PRECEDENTES ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1358485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 4. Neste mesmo sentido é a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1a Região ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1370017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... ão geral com reafirmação de Jurisprudência - Trânsito em Julgado em 20/08/2010, e ...
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Decisão monocrática Nº 1407140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... ão geral com reafirmação de Jurisprudência - Acórdão de mérito publicado ... Ante o ...
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Decisão monocrática Nº 1408407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... 2- Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... 3- Agravo de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1408177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE ATÉ 28-04-1995 É ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1404431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1405061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... Tribunal de Justiça possui firme jurisprudência no sentido de que o servidor desviado de sua ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1406594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... 1 ) Conforme jurisprudência pacificada no STJ, não constitui requisito de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1411483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... Exame da jurisprudência. Ação improcedente ... RECURSO DESPROVIDO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1410662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... III - No mais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendimento ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1407872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... Tribunal de Justiça firmou jurisprudência em sentido contrário, ou seja, que o laudo ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1473186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2024
... Lei n° 8.177/91 não contraria a jurisprudência consagrada pelo Supremo Tribunal Federal nas ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1475040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... 3- A jurisprudência (STF, STJ e TRF1) vem enxergando legítimas as ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1475100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... jurisprudência do STJ: "o funcionamento do Sistema Único de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1477950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... Não se pode admitir, conforme jurisprudência tranquila do STF, o mandado de segurança, como ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1484733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
... 3. A Jurisprudência vem admitindo a cumulação do pedido de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1487311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... de perdimento do veículo, a jurisprudência tem se posicionado no sentido de que a apreensão ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1351173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se encontra ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1349834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... jurisprudência desnecessária a coabitação para caracterizar a ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...