investigação policial
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Acórdão nº 2004/0070779-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Inexistência de inquérito policial, procedimento criminal diverso ou qualquer espécia de investigação ...
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Acórdão Nº 5002408-21.2020.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
... Referida extensão perdeu a força com a Operação Policial Nice, deflagrada no ano de 2018, oportunidade em que foram presos e ... A identificação foi possível por meio de intensa investigação" da Polícia Civil, que contou com o contato com outras delegacias, apreens\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... – O trancamento de inquérito policial" ou de ação penal ... por meio de habeas corpus é\xC2" ... pelo próprio impetrante na inicial, a investigação dessa tese ...
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Lei nº 13.441 de 08/05/2017. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
... Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente ... Art. 190-C. Não comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios ...
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Acórdão nº 2006/0195051-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a quebra de sigilo telefônico baseado em fatos apurados na investigação e relatados pela autoridade policial, não sendo cabível, na via estreita ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONHECIDO.A validade da segregação cautelar está condicionada à observância
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE.AFIRMAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE EIVA PROCESSUAL.TESE DEFENSIVA RECHAÇADA. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. DENÚNCIA ANÔNIMA.?CAMPANA? POLICIAL. FRANQUEAMENTO DA ENTRADA NO DOMICÍLIO PELOMORADOR. ELEMENTOS...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... hábil para sustentar, por si só, a instauração de inquérito policial ou de procedimentos investigatórios no âmbito dos tribunais. No entanto, ... (STF, Inquérito 1.957-PR), ainda mais quando já objeto de investigação em curso ... 3. "O confronto dos documentos apresentados pelo Ministério ...
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Acórdão nº 2007/0239277-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INTECEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. LINHA DE INVESTIGAÇÃO QUE INCLUÍA A PRÁTICA DOS CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE ... 2. Embora não seja lícito à autoridade policial proceder a atos de investigação sem a ocorrência da aludida condição ...
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Caracterização e reflexões sobre feminicídios no Estado de Santa Catarina
Por meio deste artigo, são apresentados dados que caracterizam as ocorrências de feminicídio do ano de 2020 no Estado de Santa Catarina. Para a caracterização do fenômeno, as informações, oriundas da Polícia Civil, foram categorizadas de acordo com: território de ocorrência; local de ocorrência; raça/etnia das vítimas; identidade de gênero das vítimas; existência ou não de denúncias anteriores de
... políticas públicas de prevenção e das estratégias de investigação policial: alta ocorrência no meio rural; prevalência de mulheres b ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133917520194058300), 08-10-2020
E M E N T A PENAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA OCORRÊNCIA DE DOLO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação Criminal interposta à Sentença proferida nos autos da Ação Criminal nº 0813391-75.2019.4.05.8300, em curso na 36ª Vara Federal (PE), que julgou improcedente a Denúncia e absolveu a Ré, Maria Lígia dos Santos, da imputação do Crime...
... 339 do Código Penal - " Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação ... -
‘Não conseguem aceitar que um mendigo possa viver assim’, diz ex-morador de rua que virou celebridade nas redes
... ao estrelato após se envolver num caso rumoroso, ainda sob investigação policial. Depois de ser espancado e ficar dias internado, ele ganhou mais ...
- Acórdão nº HC 236882 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0061793-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR MÁ CONDUTA. CARREIRA POLICIAL. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. É ... carreira policial pela caracterização de má conduta na investigação" sumária da vida pregressa, sendo irrelevante posterior absolvição no ju\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARMA DE FOGO.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONTEMPORANEIDADE. CONDIÇÕESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A validade da segregação cautelar...
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Acórdão nº 2006/0104522-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ção de inquérito policial perante a Justiça Federal para investigação de crimes diversos, a princípio praticados em detrimento de interesses da ...
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Acórdão nº HC 60976 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... , sendo-lhe vedado tão-somente realizar e presidir o inquérito policial ... 3. Na espécie, a atuação direta do Ministério Público na fase e investigação se revelou indispensável, por se tratar de infração penal cometida no ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 24283 / RO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 7990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... FEDERAL. INVESTIGAÇÃO ENCERRADA COM PROPOSITURA DE ... ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) ... investigação criminal, com o término do inquérito policial e eventual ... denúncia ou arquivamento apresentados (Inquérito 4.641 ...
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Acórdão nº 160603 de 2ª Turma, 13 de Marzo de 2019
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ART. 21, § 1º, DO RISTF. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. OPERAÇÃO XEQUE-MATE. MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. PRISÃO PREVENTIVA. VARIEDADE DE CRIMES. DIVERSIDADE DE AGENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA. INFLUÊNCIA POLÍTICA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR IMPOSTA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA A GARANTIA...
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Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. EXERCE FUNÇÃOIMPORTANTE POR SER COMPANHEIRA DO LÍDER DA DISCIPLINA. AUXILIA NOCONTROLE DOS MEMBROS FEMININOS DA FACÇÃO, DELEGANDO A GUARDA DESUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES PARA ADOLESCENTES. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA...
- Lei nº 9.807 de 13/07/1999. ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, INSTITUI O PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTENCIA A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ACUSADOS OU CONDENADOS QUE TENHAM VOLUNTARIAMENTE PRESTADO EFETIVA COLABORAÇÃO A INVESTIGAÇÃO POLICIAL E AO PROCESSO CRIMINAL.
- Versão original LEI 9807 de 13/07/1999 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, INSTITUI O PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTENCIA A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ACUSADOS OU CONDENADOS QUE TENHAM VOLUNTARIAMENTE PRESTADO EFETIVA COLABORAÇÃO A INVESTIGAÇÃO POLICIAL E AO PROCESSO CRIMINAL.
- Acórdão nº 2013/0169681-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO