investigação policial
308102 resultados para investigação policial
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... VI - o registro e a investigação de ocorrências policiais; ... #Incluído pela Lei nº 13.500, de ... de cooperação federativa de que trata esta Lei, bem como o Policial Federal, o Policial Rodoviário Federal, o Policial Civil e o Policial ...
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Acórdão nº 2014/0280736-2 de T5 - QUINTA TURMA
... durante a investigação policial e a instrução criminal ... (circunstâncias ...
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Acórdão nº 2011/0112941-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO SEM A PRESENÇA DO RÉU OU DE SEU DEFENSOR. ADVOGADO AD HOC QUE SE DECLAROU SUSPEITO EM ATO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVAS PRODUZIDAS NÃO UTILIZADAS NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO...
... apenas aos depoimentos prestados no curso da investigação policial e ... no interrogatório do acusado em juízo ... -
Acórdão nº 2011/0304913-4 de T6 - SEXTA TURMA
... investigação ... exigiria, ... inevitavelmente, ...
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Acórdão nº 2015/0114227-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPRENSA. ... IMPUTAÇÃO DE CRIME EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL. AUSÊNCIA DE FONTE OFICIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0256714-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ATOS PREPARATÓRIOS IMPUNÍVEIS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PROTEÇÃO DA SOCIEDADE A CONDUTAS NEFASTAS; GARANTIA DA TRANQUILIDADE SOCIAL. DISCURSO TEÓRICO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR
... vertente, em que pese a investigação policial tenha chegado a um ... -
Acórdão nº 2014/0299177-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá
... 2. No caso, durante investigação policial para apurar a prática de ... -
Acórdão nº 2015/0164501-9 de T5 - QUINTA TURMA
... caso, o Juízo singular, valendo-se de aprofundada investigação ...
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Acórdão nº 2015/0015348-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... investigação policial, acreditando que poderia sair ... -
Acórdão nº 2016/0079838-0 de T5 - QUINTA TURMA
... investigação" policial em relação a pessoa do autuado\" ... VI - \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0076551-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE...
... investigação e monitoramento policial, os quais resultaram na ... -
Acórdão nº 2008/0251593-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. PAGAMENTO DO TRIBUTO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NÇÃO DA PUNIBILIDADE. INTERRUPÇÃO DA INVESTIGAÇÃO PERTINENTE À INFRAÇÃO DE SONEGAÇÃO FISCAL QUE SE IMPÕE ... 1. O ...
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Acórdão nº 2015/0259261-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO COM BASE EM PROVA DERIVADA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA TIDA POR ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ART. 157, §1º. DO CPP. FONTE INDEPENDENTE. ACUSAÇÃO LASTREADA EM PROVAS AUTÔNOMAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
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MPF abre investigação para apurar operação policial na Vila Cruzeiro
O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta terça-feira, um procedimento investigatório criminal para "apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individualizadas de agentes policiais feder...
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MPF abre investigação para apurar operação policial na Vila Cruzeiro
Agência O Globo -O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta terça-feira, um procedimento investigatório criminal para "apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individualizadas de agente...
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Acórdão nº 2014/0098996-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. DIVERSIDADE DE CONDUTAS OBJETO DE INVESTIGAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL CONDUZIDO PELA POLÍCIA FEDERAL E EM AÇÃO PENAL EM CURSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...
... POLICIAL. DIVERSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2006/0023241-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INQUÉRITO POLICIAL. INSTAURAÇÃO. "DENÚNCIA ANÔNIMA". SUPERVENIENTE COLHEITA DE PROVAS ES DA INSTAURAÇÃO DA FORMAL INVESTIGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. NOTÍCIA DE FALECIMENTO DE UM DOS ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... hipóteses de não confirmação de arquivamento de inquérito policial ou civil, bem como de quaisquer peças de informações; ... e) ... Parágrafo único. Quando no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por parte de membro do ...
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Acórdão nº 2008/0024865-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339 DO CPB). REPRESENTAÇÃO CONTRA ... para a sua configuração, que o agente venha a dar causa a investigação policial, processo judicial, instauração de investigação ...
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Acórdão nº 2012/0059790-5 de T6 - SEXTA TURMA
... TELEFÔNICA. ... INOCORRÊNCIA. ... FUNDAMENTADA. INVESTIGAÇÃO" PRÉVIA DE CRIMES PUNIDOS ... COM PENA DE RECLUSÃO\xC2" ... policial ...
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Acórdão nº 2015/0104836-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a requerimento da autoridade policial" no decorrer da investigação criminal (art. ... 3. Não há\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... FEITA PELA INSTITUIÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL E/OU ... MINISTÉRIO ... a necessidade da medida para fins de investigação ...
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Acórdão nº HC 130058 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ESTELIONATO E DE APROPRIAÇÃO ... se existe, ou não, justa causa para o prosseguimento da investigação policial. Para que tal excepcionalidade se viabilize, todavia, é preciso ...
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Acórdão nº 2009/0040455-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. SUSPENSÃO DAS INVESTIGAÇÕES ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO ... é sócio, a prudência recomenda que se suspenda o curso da investigação policial deflagrada até que sobrevenha o julgamento do recurso interposto ...
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Acórdão nº 2006/0100935-5 de T6 - SEXTA TURMA
... investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação ...