iodoterapia
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Acórdão nº 1.0000.21.025335-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RECUSA INDEVIDA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Os planos de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades cobertas, sendo-lhes vedado, no entanto, limitar os tratamentos a serem realizados, inclusive os experimentais, quando indicados por...
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Acórdão nº 1.0701.16.001755-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - TRATAMENTO DE CÂNCER NÃO EXPERIMENTAL - NEGATIVA DE CUSTEIO - IMPOSSIBILIDADE - COBERTURA DEVIDA - DANO MORAL - FIXAÇÃO - AUMENTO - POSSIBILIDADE.- O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os planos de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades a serem cobertas, mas não podem limitar o tratamento,...
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Decisao Nº 0090992-43.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º. Inteligênci
... , para confirmar a decisão de antecipação de tutela, que compeliu o réu, Estado da Bahia, a autorizar e custear o procedimento de iodoterapia, por meio do PLANSERV, arcando com todos os encargos financeiros necessários para a realizaçã do tratamento. Honorários advocatícios fixados no ... -
Decisão monocrática Nº 0064346-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... de complementação terapêutica, clínica especializada (radioterapia, iodoterapia ou quimioterapia), devendo, para ... isso, ter como base os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas estabelecidas pelo Ministério da ...
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Acórdão nº 1.0629.19.000563-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - AUTOR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE (CÃNCER DE TIREÓIDE) - TRATAMENTO - CUSTEIO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, deve-se conceder a tutela antecipada de urgência...
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Acórdão nº 0007454-60.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... 09/10/2001, estádio clínico T2 N0 M0 G/ EST II. Realizou tireidectomia ... total, Iodoterapia. Em 2010, houve recidiva cervical de tumor de ... tireóide, realizando esvaziamento cervical e Iodoterapia. Atualmente a ... paciente encontra-se em ...
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Acórdão nº 0007454-60.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
... 09/10/2001, estádio clínico T2 N0 M0 G/ EST II. Realizou tireidectomia ... total, Iodoterapia. Em 2010, houve recidiva cervica de tumor de tireóide, ... realizando esvaziamento cervical e Iodoterapia. Atualmente a paciente ... encontra-se em ...
- Cardozo é internado em sp para continuar a tratar câncer
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Foi indicado pelo médico assistente, Dr. Lauro José Ribeiro Viana, endocrinologista tratamento com iodoterapia ou tireoidectomia total ... A paciente alegou que havia comparecido na Central de Marcação deste município porém lá foi informada que para a ...
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Decisão Monocrática N° 07038156020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ARTHUR KUNZ FERREIRA, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (id. 82860878 do feito originário) que, nos autos da ação cominatória c/c tutela antecipada em caráter antecedente de nº 0700292-07.2021.8.07.0011, ajuizada em face de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS...
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Acordão nº 0000292-97.2011.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... saíssem do ambiente onde seria realizado o exame, e que no período em que a reclamante trabalhou com pacientes em tratamento com iodoterapia e/ou braquiterapia o contato com o paciente era antes da aplicação do material radioativo, sendo que durante o tratamento o paciente fica ...
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Entre rios - Vara cível
... que através da liminar proferida no evento 3452405 dos autos, o estado réu foi compelido a fornecer à autora o tratamento de iodoterapia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais); ... 2. Tendo em vista que na referida decisão, ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... para avaliar necessidade ou não de terapia por radioiodo, e que se comprovou a necessidade de internação para efetuar as sessões de iodoterapia, e que, por conseguinte ficou marcado o início do tratamento para os dias 10 e 12 de janeiro de 2021, no Hospital Aristides Maltez – Liga Bahiana ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a de sa�de
... COMUNICAÇÃO ... DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO ... n° 003.9.93169/2016 ... garantir a oferta pelo SUS de tratamento de Iodoterapia para 100% da ... demanda do Estado da Bahia ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ... através de ... Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições ...
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Licitações e Contratos - Saúde
... PROC.Nº 096/2021 – INEX.Nº 005/2021 – APENSO 02, - OBJ: ... prestação de serviços/procedimentos especializados de ... Iodoterapia Ablativa ambulatoriais e hospitalares, objetivando ... atender às necessidades da população do Estado de ... Pernambuco de forma complementar ao ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... para avaliar necessidade ou não de terapia por radioiodo, e que se comprovou a necessidade de internação para efetuar as sessões de iodoterapia, e que, por conseguinte ficou marcado o início do tratamento para os dias 10 e 12 de janeiro de 2021, no Hospital Aristides Maltez – Liga Bahiana ...
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Livramento de nossa senhora - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... informou que a requerente apresenta diagnóstico de carcinoma papilífero (CID – 10: C73), necessitando da realização de sessões de iodoterapia ... O NATJUS apresentou parecer favorável, conforme id.90662432 ... A tutela provisória de urgência foi deferida, determinando que o Estado ...
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Sentença nº 1001676-66.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... edificação.” e que: “Poderia auxiliar, de três a quatro vezes por mês, em outros setores como UTI, UTI central, Pronto Socorro, Iodoterapia e internação no terceiro andar” (fls. 639). No item 8.2.12, o Laudo descreveu a exposição do reclamante a agentes biológicos, indicando que ...
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Sentença nº 1000621-19.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... _ no setor de iodoterapia, o paciente poderia solicitar que fosse atendido por um Técnico de Enfermagem específico (" fidelização "). No tocante à “fidelização”, ...
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Acórdão Nº 0005220-81.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
... ção do procedimento foi respondido no dia 02/08/2020, nos seguintes termos: “ Não foi possível prosseguir com sua solicitação para IODOTERAPIA pois no momento o plano não dispõe de rede credenciada que realize esse procedimento ” (ev. 1, anexo 7) ... Da análise dos fatos e provas ...
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Acórdão nº 0533167-74.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
... através de relatório médico que a realização de tratamento ... com Thyrogen é imprescindível ao sucesso da iodoterapia à ... qual será submetida a Agravada, não merece prosperar a ... tese da Agravante de limitação de cobertura contratual ... (TJ-MG - AI: ...
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Acórdão Nº 0020734-39.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. Negado o vínculo de emprego, mas admitida relação diversa, de natureza autônoma, caberia à parte reclamada comprovar o fato impeditivo ao reconhecimento do direito pretendido pela autora, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC, ônus do qual não se desvencilhou.
... Manuseio de fontes seladas para aplicação em braquioterapia/iodoterapia , etc [ ... ]. (grifos acrescidos) ... Como se vê, o perito concluiu que a autora, na função de Radiologista, desenvolvia atividades periculosas, ... -
Decisão Monocrática nº 50774409020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 08-05-2023
... , de forma regulada, dos casos operados que necessitam de complementação terapêutica, clínica especializada (radioterapia, iodoterapia ou quimioterapia), devendo, para isso, ter como base os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, ...
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Decisão Monocrática nº 50162050920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 08-05-2023
... , de forma regulada, dos casos operados que necessitam de complementação terapêutica, clínica especializada (radioterapia, iodoterapia ou quimioterapia), devendo, para isso, ter como base os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, ...
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Decisão Monocrática nº 51891780420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 18-05-2023
... , de forma regulada, dos casos operados que necessitam de complementação terapêutica, clínica especializada (radioterapia, iodoterapia ou quimioterapia), devendo, para isso, ter como base os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, ...