ipergs medicos credenciados
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Decisão da Presidência nº 680617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2007
... prejuízo financeiro algum para os credenciados ou conveniados. 4. A decisão agravada fundou-se ...CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS FIRMADO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PLANO ...ência do Estado do Rio Grande do Sul - Ipergs...
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Acórdão Nº 0110109-75.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ALK CRIZOTINIBE 250 MG. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM CÂNCER DE PULMÃO (NEOPLASIA MALIGNA) EM ESTADO AVANÇADO. SEGURADA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, DE NATUREZA AUTÁRQUICA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM PLANO DE SAÚDE
...credenciados para. a sua concessão:. “Art. 1°- O Programa ... b) Exames de Bioquímica solicitados por médicos do IPM ou com ele. credenciados, carência de 30 ...PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPERGS". PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTO. CIR\xC3"... -
Acórdão Nº 0110109-75.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUANTO AO MÉRITO DA QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE. AUTORA SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO A ESTE RESPEITO CONSTATADA. RECURSO
...credenciados para a sua concessão:. “Art. 1°- O Programa ... b) Exames de Bioquímica solicitados por médicos do IPM ou com. ele credenciados, carência de 30 ...PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPERGS". PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTO. CIR\xC3"... -
Acórdão nº 70082882986 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. IPÊ-SAÚDE. INTERNAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCABIMENTO. CUSTAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ISENÇÃO. I. Diante do Estatuto Consumerista e do Código Civil, mostra-se abusiva a negativa de cobertura do procedimento realizado pela demandada. Exegese do art. 35-C da Lei 9.656/98. II. Cabível, por outro...
... na negativa de pagamento dos serviços médicos e do material utilizado. Sustenta que a ...-se possível a denunciação da lide do IPERGS, nos moldes do disposto no art. 125, inc. II, do ... demandado substituir-se aos médicos credenciados quando da escolha da terapia/tratamento adequado ... -
Acórdão nº 50067790720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPÊ-SAÚDE. BENEFÍCIO DA AJG. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO DENVER. 1. É CONSABIDO QUE O PLANO DE SAÚDE POSSUI O DEVER DE FORNECER O TRATAMENTO AO PACIENTE, POIS O PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DEVE COBRIR AS DESPESAS DECORRENTES DE ATENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, BEM COMO DOS ATOS NECESSÁRIOS AO...
...ência do Estado do Rio Grande do Sul – Ipergs. Assim, retifique-se o polo passivo para que ... as despesas decorrentes de atendimentos médicos e hospitalares, bem como dos atos necessários ao ... MÉDICOS EM HOSPITAIS NÃO CREDENCIADOS OU FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO APENAS ... -
Acórdão Nº 0123172-75.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-04-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS.DIREITO À SAÚDE E À VIDA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. PORTADOR DE TUMOR CEREBRAL. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DEVER DO ISSEC E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. PRECEDENTES DO STF, STJ E TJCE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. RECURSO DE
...(internação, honorários médicos, medicamentos, exames e etc) para a retirada do. ...com profissionais credenciados pelo instituto. Todavia, não sendo satisfeita ...O IPERGS possui o dever de. prestar assistência médica ... -
Acórdão Nº 0212688-14.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-05-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PORTADOR DE CARDIOPATIA ISQUÊMICA. BENEFICIÁRIO DO ISSEC. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. REEMBOLSO DE DESPESAS. DEVER DOISSEC E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. PRECEDENTES DO STF, STJ E TJCE. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. RECURSO DE APELAÇÃO
...honorários médicos de anestesista no montante de R$ 800,00 ... ser realizada por médico e hospital credenciados pela autarquia. 5. Dano moral não configurado. ...O IPERGS possui o dever de. prestar assistência médica ... -
Acórdão nº 51716660820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. HOME CARE. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA PREQUESTIONADA POR APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE DESTINAM EXCLUSIVAMENTE AO ACLARAMENTO DE...
...49 DA RESOLUÇÃO Nº 310/1999 DO IPERGS). 2. O SERVIÇO HOME CARE NADA MAIS É DO ... E, PORTANTO, NECESSITANDO DOS CUIDADOS MÉDICOS APONTADOS. 3. O ATESTADO MÉDICO DO PROFISSIONAL ...ção da rede conveniada (rol de credenciados), pois somente com a transparência poderá ... -
Acórdão Nº 0127417-32.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. CONDENAÇÃO DO ISSEC PARA REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE MATERIAIS (OPME) DIRETAMENTE À EMPRESA FORNECEDORA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. REDE NÃO CREDENCIADA. AUSÊNCIA
...: Mastermedic Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda Epp e Instituto de Saúde dos ...-Saúde, Assistência Médico Hospitalar do IPERGS, a qual, na. condição de autarquia estadual de ...profissionais credenciados no plano IPÊ-SAÚDE. De outro lado,. o reembolso ...