Ipsis litteris

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado na impugnação aos cálculos, sem atacar os fundamentos e

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOSQUALIFICADOS TENTADOS. APELO EXTREMO NÃO CONHECIDO. SÚMULA N. 284 DOSTF. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO IMPUGNADO.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O decisum impugnado está em consonância com a jurisprudênciapacífica desta Corte Superior de que "[a] falta de impugnaçãoespecífica aos fundamentos da decisão agravada, a...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA AUTORIDADE POLICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, II, DA LEI N. 9.296/1.996. DEFERIMENTO BASEADO APENAS EM DENÚNCIA ANÔNIMA. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO INTEGRAL DAS CONVERSAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INICIAL E

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. É imperioso, ao opor os embargos de declaração, que a parte insurgente ataque frontalmente os fundamentos da decisão que pretende aclarar, trazendo elementos que possam evidenciar omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Na hipótese, o embargante limitou-se a reproduzir, ipsis litteris, os mesmos argumentos dos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. SÚMULA N.º 422 DO TST. Trata-se de reprodução -ipsis litteris- das razões do Recurso de Revista, sem qualquer ataque ao despacho denegatório, que sustentou estar a decisão regional devidamente motivada e de acordo com a OJ n.º 342 da SBDI-1 do TST, assim como apontou a falta de fundamentação...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 422. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional declarou a incidência da Súmula 399 desta Corte, deixando expressamente consignado que a sentença rescindenda não tem conteúdo meritório. 2. Nas razões do recurso ordinário a autora limita-se a reiterar - ipsis litteris - a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO AO ADICIONAL E AO QUANTITATIVO DE HORAS EXTRAS, BEM COMO AO FGTS+40%. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da CLT que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus...

AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete, quase que "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO AO FGTS SOBRE SALÁRIOS PAGOS, À APLICAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO POR FORA, AOS REFLEXOS SOBRE AS FÉRIAS, E AO VALE TRANSPORTE. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da CLT que os recursos serão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Considera-se desfundamentado o agravo de instrumento quando as alegações nele apresentadas são, ipsis litteris, mera reprodução das razões do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO E OFENSA AO PRINCÍPIO DA  DIALETICIADADE. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo da execução (exegese do art. 899, §7º, da CLT c/c a Súmula 128 do TST). Outrossim, não enfrentando os fundamentos da decisão recorrida, repetindo, ipsis litteris, os termos do agravo de petição anteriormente...

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - FDG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. "PEJOTIZAÇÃO". FRAUDE COMPROVADA. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional concluiu, com base nos documentos juntados aos autos, bem como nos depoimentos das testemunhas e das partes, que restou caracterizada a fraude para mascarar o vínculo...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. FUNDAMENTOS: Do sobrestamento do feito. A ré pugna pelo sobrestamento do processo "nos termos da decisão do C. Ministro Gilmar Mendes, proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo de nº. 1.121.633, em trâmite pelo C.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A teor da regra constante no art. 455 consolidado, como a atividade principal da recorrente é a execução de obras de construção civil, tem-se que a empresa deve responder subsidiariamente pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado entre o autor e a primeira...