ipva 2011
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Acórdão nº 0501322-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... IPVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL COMUM. CTN. ART ... 174. APLICAÇÃO. PRONÚNCIA ... prescritos, desde 14/07/2011, os créditos tributários ... relativos ao IPVA dos exercícios de 2003 a ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004173-91.2017.8.19.0026 (Criminal), 14-04-2020
COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ARREMATAC¿A~O DE VEI¿CULO EM LEILA~O. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA REGULARIZAC¿A~O DO BEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR OS RE¿US NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES QUITADOS, PELO AUTOR, A TÍTULO DE TAXAS, MULTAS E IPVA DOS ANOS DE 2011/2014, ALÉM DE OUTRAS DESPESAS RELATIVAS AO AUTOMÓVEL SUB JUDICE, BEM COMO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR
... AUTOR, A TÍTULO DE TAXAS, MULTAS E IPVA" ... DOS ANOS DE 2011/2014, ALÉM DE OUTRAS ... DESPESAS RELATIVAS AO AUTOM\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000348-66.2017.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. IPVAs rentes aos exercícios de 2011 a 2014. Execução ajuizada em 2015. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ...
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Acórdãos nº 2145203-03.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... Crédito tributário referente a IPVA dos exercícios de 2011 a 2013. 1. Dívida inscrita em nome ...
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Acórdãos nº 1006511-50.2017.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
... julgado, que declarou a inexigibilidade dos débitos de IPVA a partir do exercício de 2011 Cobrança do exercício de ...
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Acórdãos nº 1501404-14.2016.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... ães APELAÇÃO CÍVEL Exceção de Pré-executividade IPVA - Alegação de transferência do veículo para terceiro m 2011 Pretensão de afastar a responsabilização pelo IPVA ...
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Acórdãos nº 3015444-76.2013.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... TRIBUTÁRIA CC ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO – IPVA 2006 a 2011 – Prescrição, Alienação do veículo, ...
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Acórdãos nº 1003475-97.2016.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... ÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - CDA - IPVA - VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENAÇÃO NÃO COMUNICADA AO ...
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Decisão Monocrática Nº 4031866-51.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-05-2020
... , 15001407722 e 15001407803, todas referentes a créditos de IPVA, rejeitou a exceção de pré-executividade ... ... foi objeto de contrato de arrendamento mercantil encerrado em 26-4-2011, com a consolidação da propriedade pelo arrendatário, consistindo a ...
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Acórdãos nº 1521241-89.2015.8.26.0014 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... (Voto nº 25.540) Apelação Cível - EXECUÇÃO FISCAL IPVA dos exercícios de 2011 a 2014 não recolhido ...
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Acórdãos nº 1008391-17.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... 605 DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DO IPVA" VEÍCULO DO AUTOR QUE FORA OBJETO DE APROPRIA\xC3"ÇÃO INDÉBITA BOLETIM DE OCORRÊNCIA DATADO DE 2011 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO CABIMENTO ...
- Acórdão Nº 0304635-34.2016.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
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Acórdãos nº 0007808-17.2013.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2015
... APELAÇÃO CÍVEL Anulatória de débito fiscal IPVA Inscrição do nome do autor no CADIN Estadual por tos de IPVA relativos aos exercícios de 2006 a 2011 - Alegação de transferência da motocicleta para terceiro - ...
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Acórdãos nº 1533699-41.2015.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2018
... 0014 Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Banco GMAC IPVA Responsabilidade pelo pagamento. Pretensão do apelante à ... passivo da exação referente ao IPVA dos exercícios de 2011 a 2014, sob o fundamento de que a comunicação do gravame ...
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Acórdãos nº 1522805-38.2015.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... CONTRATO DE LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL) IPVA DOS EXERCÍCIOS DE 2011 a 2014 BAIXA DO GRAVAME NO ...
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Acórdãos nº 1020993-09.2015.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... DE APELAÇÃO ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPVA EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTOR REGISTRADO ... de lançamentos tributários de IPVA dos exercícios de 2011 a 2013, tão somente para determinar que o valor da multa não ...
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Acórdãos nº 0002209-77.2015.8.26.0466 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2018
... Protesto de CDAs relativas a débitos de IPVA dos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013. Autor ...
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Acórdãos nº 0000128-74.2015.8.26.0396 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... OBRIGAÇÃO DE FAZER CDA DÉBITO RELATIVO A IPVA DE 2014 ALIENAÇÃO DO VEÍCULO EM 29.06.2010, ... débito com IPVA do referido veículo relativo ao ano de 2011 Cobrança indevida - Dano Moral configurado ...
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Decisão Monocrática Nº 0902381-76.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... Sergio Valmir dos Santos, objetivando a cobrança de débitos de IPVA referentes ao veículo VW/Gol Plus, placa HPE0613, dos anos de 2006 a ... pelo IPVA relativo aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, incidente sobre o veículo VW/GOL PLUS 16V, placa HPE0613, Renavam ...
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Processo nº 0461137-22.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 27 de Octubre de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... 2011 ...
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Acórdãos nº 1000364-20.2017.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... 21) - IPVA de 2011/2014 - CDA's (fls. 25/28) - "In casu", não se ...
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Acórdãos nº 0900896-93.2011.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... IPVA de 2006. Inscrito na dívida ativa em 26-07-2011. Execução ajuizada em 01 de dezembro de 2011. Lançamento de ...
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Acórdãos nº 0901799-31.2011.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... IPVA de 2006. Inscrito na dívida ativa em 26-07-2011. Execução ajuizada em 1º de dezembro de 2011. Lançamento de ...
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Acórdãos nº 1533109-64.2015.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... CONTRATO DE LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL) IPVA DOS EXERCÍCIOS DE 2011 a 2014 BAIXA DO GRAVAME NO ...
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Acórdãos nº 1019818-81.2015.8.26.0005 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... Ativa Estadual em virtude da existência de débitos de IPVA pendentes sobre o veículo Não regularização do ... que é relativa ao não pagamento do IPVA do exercício de 2011, quando ainda era proprietária do bem Fato gerador do ...