ipva prescricao
-
Acórdão nº 0007931-20.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0007180-33.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0006972-49.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0007007-09.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0006863-35.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0004683-46.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0005436-03.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0007779-69.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0006701-40.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETARA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0006216-40.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0007893-08.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0006283-05.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETARA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0007440-13.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0006299-56.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0008114-88.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0005823-18.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0005701-05.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0005815-41.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. TERMO ... INICIAL ...
-
Acórdão nº 0006215-55.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... instrumento. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. prescrição DECRETADA ... DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. termo inicial do ...
-
Acórdão nº 0005702-87.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0005449-02.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0007093-77.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... TERMO INICIAL ...
-
Acórdão nº 0808890-23.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2018
... dá, em se tratando do IPVA, mediante a lavratura de notificação fiscal, nos expressos ... termos do ...
-
Acórdão nº 0811178-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2016
... Assunto : IPVA" - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ... Trata-se de apela\xC3" ...
-
Acórdão nº 0500508-17.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE IPVA ... PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DIA SEGUINTE AO ...