ipva prescricao
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Acórdão nº 0005892-50.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À ... SISTEMÁTICA DE ...
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Acórdão nº 0005450-84.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À ... SISTEMÁTICA DE ...
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Acórdão nº 0005204-88.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À SISTEMÁTICA ... DE ...
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Acórdão nº 0005508-87.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À ... SISTEMÁTICA DE ...
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Acórdão nº 0007011-46.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À ... SISTEMÁTICA DE ...
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Acórdão nº 0005682-96.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À ... SISTEMÁTICA DE ...
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Acórdão nº 0008034-27.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À ... SISTEMÁTICA DE ...
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Acórdão nº 0008037-79.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À ... SISTEMÁTICA DE ...
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Acórdão nº 0008212-73.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À ... SISTEMÁTICA DE ...
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Acórdão nº 0005841-39.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À ... SISTEMÁTICA DE ...
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Acórdão Nº 0010191-33.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... , reconhecendo “a prescrição do crédito tributário referente ao IPVA dos exercícios 2003, 2004 e 2005” ... Irresignado com o ...
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Acórdão nº 0809997-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2018
... dá, em se tratando do IPVA, mediante a lavratura de notificação fiscal, nos expressos ... termos do ...
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Acórdão nº 0508115-81.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. IPVA ... PRESCRIÇÃO. JULGADO. APRECIAÇÃO ... EMBARGANTE. INTUITO ...
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Acórdão nº 0808891-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2018
... Assunto : Extinção da Execução ... APELAÇÃO. CRÉDITO DE IPVA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO ... INICIAL DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO ...
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Acórdão nº 0809973-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE IPVA ... PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DIA SEGUINTE AO ...
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Acórdão nº 0815642-11.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DO ... JULGADO, ART. 557, CPC. RECURSO ...
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Acórdão nº 0508208-44.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DO ... JULGADO, ART. 557, CPC. RECURSO ...
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Acórdão nº 0815738-26.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DO ... JULGADO, ART. 557, CPC. RECURSO ...
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Acórdão nº 0510560-72.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2003 a 2007, ... perfazendo o valor, originariamente, ...
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Acórdão nº 1.0377.15.001325-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. DATA DA NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. PRESCRIÇÃO MANTIDA. - Sendo o IPVA imposto sujeito a lançamento de ofício, a constituição do crédito se dá no momento da notificação para pagamento e não na data da lavratura do auto de infração que aplicou multa em razão do não pagamento
... contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, que lhe cobra dbitos relativos a IPVA dos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, no valor total de ... -
Acórdão nº 0750285-79.2014.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... constituição definitiva do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá mediante a ... lavratura da notificação fiscal, nos termos do ...
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Acórdão nº 0750018-44.2013.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Assunto : IPVA" - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ... Cuida-se de apela\xC3" ...
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Acórdão nº 0815710-58.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Apelado : Rosanira Magalhaes das Neves ... Assunto : IPVA" - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ... Cuida-se de apela\xC3" ...
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Acórdão nº 0807686-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... IPVA, se dá mediante a lavratura da notificação fiscal, nos termos do art ...
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Acórdão nº 0809971-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... constituição definitiva do crédito tributário, em se tratando de IPVA, se dá ... mediante a lavratura da notificação fiscal, nos termos do ...