ir 2007
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
-
Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...