ir 2007
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Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
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Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
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Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
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Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
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Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
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Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
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Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
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Acórdão nº 0014489-91.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 22 de Mayo de 2013
... 829.182/DF, Rel. Min. Humberto Martins, ficou superado pelo Acórdão unânime proferido em 25.04.2007, pela Primeira Seção, e assim ementado: ... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE - COMPENSAÇÃO COM VALOR APURADO NA ...
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Pelo fim da barbárie, um passo: justiça restaurativa e a superação da (ir)racionalidade punitiva/For the end of barbarism, a step: restorative justice and overcoming the punitive (ir)rationality.
Considerações iniciais ... Juan Manuel Otero (2007, p. 49) escreve que o sistema de sanções--e aqui, acrescentase: especialmente a pena privativa de liberdade--encontra-se "justificado ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... a) R$ 1.313,69 (mil, trezentos e treze reais e sessenta e nove centavos), por mês, para o ano calendário de 2007; ... b) R$ 1.372,81 (mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), por mês, para o ano calendário de 2008; ... c) R$ 1.434,59 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002628720164058403), 26-05-2020
PJE0800262-87.2016.4.05.8403 EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ART. 159, I, DA CF/88. REPASSES A MENOR AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo Município de Paraú/RN contra sentença que julgou improcedente o pedido de repasse total correspondente a 1% incidente sobre a arrecadação do IR e do IPI, destinado ao FPM, nos termos do art. 159, I, "e", da CF,
... 159, I, d e e, incluídos pelas ECs nºs 55/2007 e 84/2014, respectivamente) ... A EC 84/2014 fixou, ainda, que, "para os fins do disposto na alínea 'e' do inciso I do caput do art. 159 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042214020184058001), 19-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804221-40.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALMIR JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Gabriel Eufrasio De Lima Neto e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Maria De Lourdes Da Silva SENTENÇA : Juiz Federal Aloysio Cavalcanti Lima
... (STJ, CC Nº 86862/GO, TERCEIRA SEÇÃO, RELATOR MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJ.03/09/2007) ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. CLONAGEM DE DADOS DE CARTÃO MAGNÉTICO. CONSUMAÇÃO NO LOCAL ONDE O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010200720084058201), 10-08-2021
PJE 0001020-07.2008.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. INCENTIVOS RELATIVOS AO FISET. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. 1. Apelação da União, remessa oficial e recurso adesivo da embargante de sentença (proferida em 2008) que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, reconhecendo a...
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O modelo de federalismo fiscal brasileiro
... 16. STF, Pleno, ADI nº 3.549/GO, Relatora Min. CÁRMEN LÚCIA, DJ 31.10.2007, p. 77 ... 17. STF, Pleno, RE nº 317.574/MG, Relator Min. CÉZAR PELUSO, DJe 31.01.2011 ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... Nessa linha, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00077555220158060052), 28-04-2020
PJE 0007755-52.2015.8.06.0052 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONTRADIÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por MARIA DE FÁTIMA TAVARES RAMOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade, na condição de rurícola. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo-se a exigibilidade,
... a profissão de ambos os nubentes como agricultores; cadastro do esposo em programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar, em 2007; documentos de aptidão ao PRONAF em nome da autora, emitidos em 2013; declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e controle de pagamentos ... -
Dados genéticos humanos
... Nos limites da vida : aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 210-211 ... 3. HOFFMAN, Hasso. La promessa della dignità umana. La dignità dell’uomo nella cultura giuridica tedesca ... Rivista ...
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Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
... Nos limites da vida : aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 210-211 ... 3. HOFFMAN, Hasso. La promessa della dignità umana. La dignità dell’uomo nella cultura giuridica tedesca ... Rivista ...
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Breve história das classificações em psiquiatria
Na sociedade contemporânea há um grande número de pessoas diagnosticadas com transtornos mentais em diversos continentes. Diante deste contexto, busca-se delinear a trajetória histórica das classificações em psiquiatria, desde o século XIX até a atualidade. A primeira tentativa de classificações de patologias psiquiátricas foi em 1840 a partir da medição da frequência de duas categorias. A última
... As evidências científicas são utilizadas para orientar os diagnósticos e tratamentos na clínica (EL DIB, 2007). Segundo Campos; Onocko-Campos e Del Barrio , a perspectiva da medicina baseada em evidências preconiza uma hierarquia de evidências, em que umas ... -
Acórdão, Processo nº 5003161-67.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... Conforme exposto em sentença e reiterado no apelo, o autor alega ter pago, em 01.11.2010, a última parcela do IR do ano-base/exercício 2006/2007, vencida em 30.11.2007. Naquele ano, o IR a pagar foi de R$664,54, dividido em 8 parcelas de R$83,06 (ID 50700324), pagas tempestivamente as ...
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Questões controversas relacionadas ao critério temporal: aspectos gerais
... 312. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário ... 4. ed. São Paulo: Noeses, 2007, p. 355 ... CRISTIANE PIRES ... ocorrência do fato gerador. Ex.: IR, dia 31 de dezembro de cada exercício fiscal, ou IPTU, dia 1.º de janeiro ...
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Acórdão, Processo nº 0001094-58.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... autora relata na sua peça inicial que o crédito tributário “foi constituído com o lançamento tributário nos exercícios de 2005, 2006 e 2007”, o que resta comprovado pela consulta às inscrições (fl. 20/43 do item 02) ... Logo, a prescrição restou interrompida pelo despacho de ...
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Decisão monocrática Nº 1313531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... título de honorários advocatícios (095/1.02.0001976-5 - Comarca de Estância Velha/RS), já que foram recebidos há mais de 5 anos (de 2006 a 2007), sem que a União constituísse/lançasse esse IR ... Na petição inicial os autores informaram que receberam apenas o líquido dos ...
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Acórdão Nº 1003-002.118 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO ... Período de apuração: ... CA 01/01/2007 a 31/03/2007 ... D DE COMPENSAÇÃO. CRÉDITO DE IR RETIDO NA ... DECLARAÇÃO ... COMPROVAÇÃO. SÚMULA CARF 143 ... O sujeito passivo tem direito ...
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Decisão Monocrática nº 5030159-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2017
... de prescrição do crédito tributário, ao argumento que entre a sua constituição definitiva - nas datas de 29/04/2005, 28/04/2006 e 23/03/2007 - e a autuação do executivo - em 22/08/2016 - transcorreu prazo superior a cinco anos. Sua manifestação não foi acompanhada de qualquer ...
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Decisão Monocrática nº 5030159-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2017
... de prescrição do crédito tributário, ao argumento que entre a sua constituição definitiva - nas datas de 29/04/2005, 28/04/2006 e 23/03/2007 - e a autuação do executivo - em 22/08/2016 - transcorreu prazo superior a cinco anos. Sua manifestação não foi acompanhada de qualquer ...