irpf 2008 declaração de isento

Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — REJULGAMENTO: RESP N. 1.291.235/DF — EXECUÇÃO DE SENTENÇA — EMBARGOS DA FN — IRRF SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS — DEDUÇÃO DE RESTITUIÇÕES — PLANILHAS DA FAZENDA PÚBLICA — JURISPRUDÊNCIA STJ — EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS (APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA). 1. Em tema de Embargos do Devedor da Fazenda Nacional à Execução de Sentença contra ela ajuizada para repetição de IRRF,

... Turma DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, dando provimento, em parte, à apelação ... hipóteses: quando o contribuinte é isento de IR, porque o valor retido lhe é totalmente ...344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF. O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
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... Turma DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, dando provimento, em parte, à apelação ... hipóteses: quando o contribuinte é isento de IR, porque o valor retido lhe é totalmente ...344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF. O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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... Turma DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, dando provimento, em parte, à apelação ... hipóteses: quando o contribuinte é isento de IR, porque o valor retido lhe é totalmente ...344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF. O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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... Turma DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, dando provimento, em parte, à apelação ... hipóteses: quando o contribuinte é isento de IR, porque o valor retido lhe é totalmente ...344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF. O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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... Turma DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, dando provimento, em parte, à apelação ... hipóteses: quando o contribuinte é isento de IR, porque o valor retido lhe é totalmente ...344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF. O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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... Turma DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, dando provimento, em parte, à apelação ... hipóteses: quando o contribuinte é isento de IR, porque o valor retido lhe é totalmente ...344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF. O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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... Turma DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, dando provimento, em parte, à apelação ... hipóteses: quando o contribuinte é isento de IR, porque o valor retido lhe é totalmente ...344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF. O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...