irpf 2008 declaração de isento
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Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... Turma DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, dando provimento, em parte, à apelação ... hipóteses: quando o contribuinte é isento de IR, porque o valor retido lhe é totalmente ... 344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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... Turma DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, dando provimento, em parte, à apelação ... hipóteses: quando o contribuinte é isento de IR, porque o valor retido lhe é totalmente ... 344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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... Turma DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, dando provimento, em parte, à apelação ... hipóteses: quando o contribuinte é isento de IR, porque o valor retido lhe é totalmente ... 344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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... Turma DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, dando provimento, em parte, à apelação ... hipóteses: quando o contribuinte é isento de IR, porque o valor retido lhe é totalmente ... 344/9) protocolizada em 19 SET 2008, a FN opõe segundos embargos de declaração ao ... anteriores declarações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas ...
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Acórdão, Processo nº 5005394-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... apenas ter oposto Embargos de Declaração no Tribunal a quo, sem indicar as matérias sobre ... as Instruções Normativas RFB 900/2008" e 1.300/2012, já revogadas, e a vigente Instruç\xC3" ... tributável do trabalhador para fins de IRPF ... Por sua vez, o art. 28, §9º, “c”, da ... (concedido pelo empregador ao empregado) é isento de contribuição previdenciária patronal ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.027319-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-04-2016
... ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/04/2008, DJe 28/04/2008) (grifei) "PROCESSUAL CIVIL ... IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FSICA - IRPF. REGRA GERAL DE INCIDNCIA SOBRE JUROS DE MORA, ... : FGTS (verba remuneratria isenta) = Isento do imposto de renda (art. 28, pargrafo nico, da ...