irretratabilidade e irrevogabilidade
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Acórdãos nº 2110869-69.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... abuso de direito Cláusula de irrevogabilidade e de irretratabilidade Disposição que cerceia os ...
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Acórdãos nº 1007283-78.2018.8.26.0664 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Mayo de 2019
... , ainda que presentes as cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade. Súmulas 1 a 3, do TJSP. Sentença que ...
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Acórdãos nº 1011582-11.2016.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Insurgência. Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade. Previsão que impede o adquirente de ...
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Acórdãos nº 1010642-89.2017.8.26.0011 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... RECURSO DA PROMITENTE VENDEDORA Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. Previsão que impede o adquirente de ...
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Acórdãos nº 1031788-09.2018.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... terreno - Desistência Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade que não é óbice à resolução ...
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Acordao N° 1254210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de prestação de fazer c/c indenização por dano moral. Dilação probatória. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Procuração simples. Venda de veículo. Comprovação. Ausência. Sentença mantida 1. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias (arts. 370 e 371 do cpc/15). 2. Inexiste...
... os requisitos do mandato in rem suam de irrevogabilidade, de irretratabilidade e de dispensa de ... prestação de contas (art. 685 ... -
Acórdãos nº 1092713-75.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Irrevogabilidade e irretratabilidade da avença que não deve ...
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Acórdãos nº 1039324-42.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... de compra e venda, sendo abusiva cláusula de irrevogabilidade e de irretratabilidade. Majoração do percentual de retenção ...
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Acordao N° 1675360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação cível. Consumidor. Contrato em regime de tempo compartilhado de rede hoteleira. Rescisão contratual unilateral. Iniciativa do cedente. Teoria da imprevisão. Inaplicabilidade. Caráter irrevogável e irretratável do contrato. Honorários advocatícios. Fixação. Apreciação equitativa. Litigância de má-fé não configurada. Recurso conhecido e desprovido. 1. As partes firmaram contrato particular
... em caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade ... 2. Em que pese os argumentos do apelante, a ... -
Acórdãos nº 1001433-53.2016.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... de compra e venda, sendo abusiva cláusula de irrevogabilidade e de irretratabilidade. Impossibilidade de que eles sejam ...
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Acordao N° 1640452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda pública e vara da fazenda pública do distrito federal. Procuração em causa própria ou in rem suam. Poderes gerais. Negócio jurídico. Caracterização. Valor da causa inferior a sessenta (60) salários mínimos. Competência. Vara especial da fazenda pública. 1. Com efeito, a procuração em causa própria ou in rem suam constitui, na verdade,...
... gratuito ou oneroso, que tem como característica a irrevogabilidade e a irretratabilidade e confere ... poderes gerais, no exclusivo interesse ... -
Acórdão nº 1019378-73.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRAZOS PROCESSUAIS – CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS –INTEMPESTIVIDADE – ARGUIÇÃO INFUNDADA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE – POSSIBILIDADE – RJ EM TRAMITAÇÃO HÁ 06 ANOS SEM REALIZAÇÃO DA AGC – CREDOR QUE CONSENTIU COM MANUTENÇÃO NA POSSE DA RECUPERANDA DESDE QUE EFETUE O...
... óvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de ... -
Acordao N° 1324866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária. Pedido de recuração judicial formulado pela devedora. Emenda à petição recebida. Iminente formação do juízo universal da recuperação judicial. Competência somente para examinar a essencialidade dos bens dados em garantia à atividade empresarial. Competência
... contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ... ou ... - Acórdãos nº 1007986-28.2018.8.26.0011 de 4ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1072321-17.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... ção, ainda presentes as cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade (Súmula nº 01, TJSP). Desinteresse ...
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Acórdãos nº 1004665-96.2018.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... pactuação estabelecida com cláusulas de irrevogabilidade e de irretratabilidade. Circunstâncias suficientes à ...
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Acordao N° 1288818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Recurso adesivo. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Resilição contratual. Culpa dos promitentes-compradores. Arras. Posse do imóvel. Taxa de ocupação. Cláusula penal. Modulação pelo juiz. Possibilidade. Percentual. Análise casuística. Benfeitorias. Ausência de previsão contratual. Artigo 1. 219 do código civil. Indenização devida. Sentença parcialmente reformada. 1.
... entabulado entre as partes foi inserida cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, há de se ... concluir que as arras foram estipuladas ... -
Acordao N° 1230971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil, processual civil e direito do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitimidade do agente financeiro não reconhecida. Rescisão de contrato c/c reparação material. Desistência do promitente-comprador. Restituição do valor adimplido. Inocorrência de mora na entrega do bem. Devolução das parcelas adimplidas. Retenção de 11,73%. Possibilidade. Retenção das arras. Descabimento. 1.
... entabulado entre as partes foi inserida cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, ... há de se concluir que as arras foram estipuladas ... -
Acórdãos nº 1000606-80.2019.8.26.0572 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... ção, ainda presentes as cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade (Súmula nº 01, TJSP). Desinteresse ...
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Acórdãos nº 1003117-78.2016.8.26.0306 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... despactuação, ainda presentes as cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade (Súmula nº 01, TJSP). Desinteresse pela ...
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Acórdãos nº 1034193-52.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... despactuação, ainda presentes as cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade (Súmula nº 01, TJSP). Desinteresse pela ...
- Acórdãos nº 0610498-28.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0013795-22.2012.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... válido e eficaz, firmado em caráter de irretratabilidade e irrevogabilidade, não rescindido judicialmente ...
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Acórdão Nº 2013.501453-0 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 12-07-2016
... contrato, a quitação do preço pactuado e cláusula de irrevogabilidade" e irretratabilidade e, igualmente, a regular descrição do imóvel ... \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0038134-40.2018.8.19.0203 (Cível), 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL. SUPERVENIÊNCIA DE FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES (AUTORES). CELEBRAÇÃO DE DISTRATO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, SOB O FUNDAMENTO DE ABUSIVIDADE NO PERCENTUAL DE 69% (SESSENTA E NOVE POR CENTO) DE RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS À...
... 4. Existência no mesmo distrato de cláusulas de ... irrevogabilidade e irretratabilidade (art. 472 do Código Civil) ... Vigorando, no caso, ...