italmagnesio
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Acórdão nº 2005.38.00.020290-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Abril de 2007
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA REDISCUSSÃO. 1. Cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. 2. A União Federal limitou-se a rediscutir as questões já decididas no Acórdão. O órgão judicante não está obrigado a responder a todos os fundamentos aventados pela parte, mas tão-somente aqueles que julga pertinentes ao deslinde
... CONVOCADO(A) ... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: JOSE LUIZ GOMES ROLO ... APELADO: ITALMAGNESIO NORDESTE S/A ... ADVOGADO: PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE E OUTROS(AS) ... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG ... Decide a Turma, à ... -
nº 2003.01.99.004785-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS COM OFICIAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 190 DO STJ. INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO FEITO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ARTIGO 267, § 1º, DO CPC. NULIDADE ABSOLUTA. 1. Em relação à extinção do processo pela ausência de ato ou diligência das partes, é imprescindível a intimação pessoal da parte interessada para sanar a mencionada ausência em 48 (quare
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARCOS BOTREL CAMPOS ... APELADO: ITALMAGNESIO NORDESTE SA ... ADVOGADO: JULIE CRISTINE DELINSKI E OUTROS(AS) ... REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VARZEA DA PALMA ... Decide a Oitava ... -
Acórdão nº 2005.38.00.020290-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Abril de 2007
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA REDISCUSSÃO. 1. Cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. 2. A União Federal limitou-se a rediscutir as questões já decididas no Acórdão. O órgão judicante não está obrigado a responder a todos os fundamentos aventados pela parte, mas tão-somente aqueles que julga pertinentes ao deslinde
... CONVOCADO(A) ... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: JOSE LUIZ GOMES ROLO ... APELADO: ITALMAGNESIO NORDESTE S/A ... ADVOGADO: PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE E OUTROS(AS) ... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG ... Decide a Turma, à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Agravo de instrumento não fundamentado, visto que nele não se busca impugnar os termos da decisão denegatória. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-337/2005-072-03-40.1, em que é Agravante NELSON FERRAZ FILHO e Agravada ITALMAGNÉSIO NORDESTE S.A ... Mediante a decisão de fls. 77/78, foi denegado seguimento ao recurso de revista manifestado pelo Reclamante, o que ensejou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, ITEM II. A parte recorrente está obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Recurso de Revista não conhecido.
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... TST-RR-425.983/1998.7 , em que é Recorrente ITALMAGNÉSIO NORDESTE S.A. e ... Recorrido VENÂNCIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO ... O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, mediante o acórdão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4737/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA FÁTICA. 1. Inadmissível recurso de revista sobre matéria que supõe o reexame de fatos e provas (Pertinência da orientação contida na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho). 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Recurso de Revista nº TST-AIRR-756.006/01.7, em que é Agravante ... ITALMAGNÉSIO NORDESTE S.A. e Agravado VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS ... Irresigna-se a Reclamada contra a r. decisão interlocutória de fl ... 190, prolatada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2000/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPOSITÁRIO. Decisão proferida em sede de execução de sentença em que não se verifica a alegada ofensa direta e literal à Constituição Federal exigida pelo § 2º do art. 896 da CLT, inviabiliza o processamento do recurso de revista. Agravo não provido.
... ITALMAGNÉSIO NORDESTE S.A. e agravado ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA ... O presidente do 3º Regional negou seguimento ao recurso de revista do reclamado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1129/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Febrero de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. A deserção do Recurso, nos autos em que proferida a decisão rescindenda, não antecipa o trânsito em julgado. Inteligência do Enunciado nº 100/TST. Recurso a que se dá provimento para, afastando a decadência, determinar o retorno dos autos ao Órgão de origem.
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-ROAR-500561/98.0, em que é Recorrente ITALMAGNÉSIO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO e Recorrido DAN ROVAIL DE LIMA ... R E L A T Ó R I O ... Italmagnésio S/A ajuizou Ação Rescisória, com vistas à ...