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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18384/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANERJ. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. O art. 789 da CLT não exige que as custas devam ser depositadas, exclusivamente, na Caixa Econômica Federal, bastando que o sejam em estabelecimento oficial de crédito bancário. Assim, é válido o depósito recursal efetuado no Banco Itaú (guias de fls. 374 e 391), indicando o nome do reclamante e da reclamada,
... Assim, é válido o depósito recursal efetuado no Banco Itaú (guias de fls. 374 e 391), indicando o nome do reclamante e da reclamada, o número do processo, a JCJ ... de origem e o valor depositado, nos termos da ... -
Decisão Monocrática Nº 0135762-79.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... NÚMERO ÚNICO: 0135762-79.2019.8.06.0001 ... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL ... RÉU/APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000221-58.2018.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... NÚMERO ÚNICO 0000221-58.2018.8.06.0147 ... DECLARATÓRIA ... AUTOR/APELANTE: JOSÉ FERNANDES NETO ... RÉU/APELADO: BANCO ITAÚ CONSINGNADO S/A ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0011361-89.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... NÚMERO ÚNICO: 0011361-89.2017.8.06.0126 ... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL ... AUTORA/APELANTE: FRANCISCA ALVES PINHEIRO ... RÉU/APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 127-86.2013.5.02.0070) 21-02-2018
... ício da função "enquanto o paradigma foi funcionário do Banco Itaú não houve essa distinção temporal" ... No que concerne à pretensa ... de direito, cabia ao reclamado o ônus da prova, visto que "o número de agências atendidas poderia ser demonstrado por prova documental, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000661-28.2015.5.07.0003), 2018-09-26
... CNPJ:10.245.846/0001-45 ... BANCO ITAÚ ... NUMERO DA CONTA: 03700-6 ... AGÊNCIA:6540 ... A instituição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001129-26.2014.5.07.0003), 2018-03-09
... CPNJ:61.286.647/0001-16 ... AGÊNCIA -0069 ... BANCO -ITAÚ ... NUMERO DA CONTA - 06564-7 ... A instituição bancária deverá ...
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Decisão Monocrática Nº 0000853-02.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... NÚMERO ÚNICO: 0000853-02.2019.8.06.0066 ... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL ... RÉU/APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 127600-96.2013.5.13.0022) 08-11-2017
... SERVIÇOS DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA ... E ITAÚ UNIBANCO S A ... matéria comum. análise conjunta ... DIVISOR ... ou não, pois concluiu no sentido de o divisor corresponder ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem ...
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Decisão Monocrática N° 07177847120238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. EMBARGADO: MARCIO ANDREI LOPES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. contra o v. acórdão exarado sob o ID 51255238, pelo qual a egrégia 8ª Turma Cível conheceu parcialmente a apelação cível interposta pelo embargante e negou-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença vergastada. Nas razões...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0223384-05.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0223384-05.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. (r1) e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (r2). Recorrido: MATHEUS S. RAMALHO Origem: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE / ... : RICARDO DA COSTA ALVES ... : PORTO ... -
Acórdãos nº 0006955-87.2013.8.26.0003 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... de São Paulo, em que é apelante FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA PRIVADA COMPLEMENTAR, é apelado CLEUSA ... curso do processo, como determinado no Recurso Especial número 1.312.736/RS, com a remessa (via Distribuidor) ao acervo do Des ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11266-79.2013.5.01.0323) 29-08-2018
... GMALR/CHG/ ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ... ITAU UNIBANCO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... ário, não altera o divisor, em virtude de não haver redução do número de horas semanais, trabalhadas e de repouso". 2 ... Nesse contexto, ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7300-02.2005.5.09.0668) 04-09-2018
... DISPENSA IMOTIVADA PELO SUCESSOR ... - BANCO ITAU S.A. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. O Tribunal Regional entendeu que o poder de ... tempo de contratação, o tempo de duração da transferência e o número de mudanças a que foi submetido o empregado, sendo, ainda, relevante, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802859-87.2021.8.19.0042 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802859-87.2021.8.19.0042 Recorrente: ROBERTA FERREIRA DA ROCHA Recorrido: BANCO C6 S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados
... autora demonstram que a conta mantida pela autora era junto ao Banco Itaú ... motivo pelo qual seus pedidos foram julgados improcedentes ... IV - ... numero de chave pix o que não foi comprovado, ônus que incumbiria à parte ... -
Acórdão nº 1.0329.17.001062-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL -...
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Acórdão nº 1.0329.17.001062-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014829-72.2019.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0014829-72.2019.8.19.0209 Recorrente - ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A - ré Recorrido - ALEXSANDER GERALDO DE LIMA - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... : TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA FRAZÃO ... : ITAU UNIBANCO S A ... : CARLOTA FELICIO TEIXEIRA ... Relator : MAURO NICOLAU ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 90-34.2013.5.06.0010) 16-05-2018
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ITAÚ UNIBANCO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA ... sedimentou o entendimento de que o divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2532-94.2010.5.02.0072)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE (ADRIANA MARIA CALDERAN). INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO - PRÉ-ASSINALAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS (ITAÚ UNIBANCO S.A. E ... OUTRO). DIVISOR DE HORAS EXTRAS – NORMA ... altera o divisor, em virtude de não haver redução do número de horas semanais, trabalhadas ... e de repouso (decidido por ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL.CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. LIMITE ITAÚ PARASAQUE PJ (LIS).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONALCOMPLETA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS MENSAL E ANUAL EXPRESSAMENTEPACTUADAS. ADOÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. IMPOSSIBILIDADE.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de
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Acórdão nº 0534614-63.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... Apelado : Itaú Unibanco S.a ... Advogado : Deborah Gonzalez Daher (OAB: 147601/RJ) ...
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Acórdão Nº 0000138-40.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Apelante(s): DIVANDI MARIA ALVES WOLF ... Apelado(s): BANCO ITAU" S/A ... Relator: Desembargador Renato Braga Bettega ... RECURSO DE APELAÇ\xC3" ... DESEJA OBTER INFORMAÇÕES A SEU RESPEITO (NÚMERO" DE ... AÇÕES E O SEU CORRESPONDENTE VALOR MERCADOLÓGICO) – ... SUCESS\xC3" ...
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Acórdão nº 0075972-75.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... Relator :Des. Des. José Olegário Monção Caldas ... Apelante : Itaú Seguros de Auto e Residência S/A ... Apelante : Itau Vida e Previdência ... SENTENÇA. REFORMA ... APELO PROVIDO. (Classe: Apelação, Número do Processo: ... 0038216-37.2008.8.05.0001, Relator: Emílio Salomão ...
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Acórdão Nº 0227961-86.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... NÚMERO ÚNICO: 0227961-86.2020.8.06.0001 ... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL ... APELANTE/AUTORA: LUANA PEREIRA DIAS ... APELADO/RÉU: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ...