itau power shopping
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Acórdão nº 1.0000.19.063085-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESTACIONAMENTO DE SHOPPING - REPARAÇÃO POR FURTO DE VEÍCULO - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO. Pela teoria da asserção, a verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis, ou seja, de acordo com as assertivas deduzidas na inicial.
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Acórdão nº 1.0024.05.736200-6/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2008
RESOLUÇÃO CONTRATUAL - PRELIMINARES AFASTADAS - ARREPENDIMENTO NÃO ELIDIDO. Reconhecido o arrependimento de uma das partes contratantes em relação ao negócio jurídico, produzindo a quebra injustificada da legítima expectativa da outra parte, resolve-se o contrato, com a imposição da respectiva cláusula penal.
... do empreendimento do Itaú Power Shopping, é tão possível juridicamente ... -
Acórdão nº 1.0024.06.056759-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Enero de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE EMPRESA DE VIGILÂNCIA - SENTENÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO À LIDE SECUNDÁRIA - CASSAÇÃO. Havendo denunciação da lide, com fulcro no artigo 70, III, do CPC, de empresa que presta serviços de vigilância em estacionamento e, não existindo na sentença fundamentação para a procedência da lide secundária, dita...
... - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE EMPRESA DE VIGILÂNCIA ... (A)(S) - 1º APELANTE(S): ACIP ASSOC COMPLEXO ITAU POWER CENTER - 2º APELANTE(S): LEROY MERLIN CIA ... -
Acórdão nº 1.0079.11.033608-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - DECISÃO QUE LHE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO - POSSIBLIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISTOS DO § 1º DO ART. 739-A-CPC - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MULTA - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO.
... E NOVAES LTDA - AGRAVADO(A)(S): CONDOMINIO ITAU POWER SHOPPING ... A C Ó R D Ã O ... Vistos ... -
Acórdão nº 1.0024.09.702747-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REANÁLISE DAS PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração visam, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridade nas razões desenvolvidas. Inadmissível, portanto os embargos,...
... - EMBARGANTE(S): CONDOMÍNIO ITAUPOWER SHOPPING - EMBARGADO(A)(S): VISUAL ESTRUTURAS PROJETOS ... de terceiro interpostos pelo Condomínio do Itaú Power Shopping em desfavor de Visual Estruturas e ... -
Acórdão nº 1.0079.12.014949-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO E RESISTÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS E FURTAR-SE À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDUTA TÍPICA NÃO AFASTADA PELO EXERCÍCIO DA AUTODEFESA. EDIÇÃO DE DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO. RECONHECIMENTO DO DELITO DE ROUBO EM SUA FORMA TENTADA. DESCABIMENTO. OBJETO SUBTRAÍDO
... fatos, ao ser localizado entrando na Vila Itaú, o réu Diogo se opôs à execução de ato ... em um ponto de ônibus próximo ao Itaú Power Shopping, com as mãos posicionadas junto à ... -
Acórdão nº 1.0079.09.947186-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA - REGIME PRISIONAL - ABRANDAMENTO - INVIABILIDADE - SUBSTITUIÇÃPO DA PENA - INAPLICABILIDADE.
... , por volta das 19:00h, no estacionamento do Itaú Power Shopping, localizado no Bairro Jardim ... -
Mundo novo - Vara cível
... Tel. (31) 3333-8577 - Itaú Power Shopping ... body { ...
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Mundo novo - Vara cível
... Tel. (31) 3333-8577 - Itaú Power Shopping ... body { ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102600-76.2009.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... /2006, quando foi transferido para a loja do Itaú Power Shopping, é líder de fiscalização; na ...
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Acórdão Nº 1402-005.489 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
... Vendas de Fração Ideal/00836 – Vendas Itau ... Power Shopping, conforme página do razão ...
- Acórdão nº 2202-004.062 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Agosto de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-443-27.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que, não obstante o pagamento de...
... de março a maio de 2010, na loja do Itaú Power Shopping; que Ramon saiu de férias em ... -
Mundo novo - Vara cível
... Tel. (31) 3333-8577 - Itaú Power Shopping ... body { ...
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Acórdão Nº 2201-010.269 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... empreendimento denominado "Itaú Power Shopping" ... Os motivos que levaram ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-847-80.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. DESCONTOS EFETUADOS SOBRE AS VENDAS PARCELADAS E MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO. REVERSÃO. Diante da consonância
... durante todo o período, na loja do Shopping Itaú Power; que ambas atuavam como vendedoras; ...