ivaiporã
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Acórdão Nº 0003765-26.2021.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... 3ª CÂMARA CRIMINAL ... Autos nº. 0003765-26.2021.8.16.0097 ... Apelação Criminal n° 0003765-26.2021.8.16.0097 ... Vara Criminal de Ivaiporã ... Apelante(s): VALDINEI VICENTE HENRIQUES ... Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini ...
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Acórdão Nº 0028983-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS CRIME Nº 0028983-22.2022.8.16.0000, DA COMARCA DE IVAIPORÃ, VARA ... IMPETRANTE : KETLYN ANDREZA ROCHA CAZETTA ... PACIENTE : CHRISTIAN WILLIAM MATOS SILVA ... RELATOR : DES. MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA ...
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Acórdão Nº 0001598-07.2019.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... Apelação Criminal n° 0001598-07.2019.8.16.0097 ... Vara Criminal de Ivaiporã ... Antenor de Almeida Filho ... Apelante(s): ... Ministério Público do Estado do Paraná ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Mário Helton ...
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Acórdão Nº 0001659-28.2020.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 13-06-2022
... 4ª CÂMARA CÍVEL ... Remessa Necessária Cível n° 0001659-28.2020.8.16.0097 ... Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã ... Autor(s): Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ivaiporã ... Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama ... REMESSA ...
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Acórdão Nº 0000786-33.2017.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 28-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 786-33.2017.8.16.0097, DA COMARCA DE ... IVAIPORÃ, VARA CRIMINAL ... APELANTE - ORESTES PLENS DE OLIVEIRA NETO ... APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO ... RELATOR - DES. TELMO CHEREM ... AMEAÇA ...
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Acórdão Nº 0001626-04.2021.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-04-2023
... Autos nº. 0001626-04.2021.8.16.0097 ... Recurso Inominado Cível n. 0001626-04.2021.8.16.0097 ... Juizado Especial Cível de Ivaiporã ... José Carlos Colussi ... Recorrente(s): ... Fayston Terra Ribeiro Souza ... Recorrido(s): ... Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0003269-65.2019.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... 5ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0003269-65.2019.8.16.0097 ... Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã ... Ministério Público do Estado do Paraná ... Apelante(s): ... Município de Ivaiporã/PR e ELFI REGIANI EISELE WICHERT ... Apelado(s): ... Voto ...
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Decisão monocrática Nº 0004148-04.2021.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-02-2023
... Assunto Principal: Moléstia Profissional ou Doença Grave ... Recorrente(s): Município de Ivaiporã/PR ... Recorrido(s): WALDOMIRO ANTONIO TOMASCHEWISKI ... RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO ...
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Acórdão Nº 0000542-31.2022.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-12-2023
... 0000542-31.2022.8.16.0097 ... Recurso Inominado Cível n° 0000542-31.2022.8.16.0097 RecIno ... Juizado Especial da Fazenda Pública de Ivaiporã ... Recorrente(s): MARIA DULCINÉIA SILVA ... Recorrido(s): Município de Ivaiporã/PR ... Relator: Marco Vinícius Schiebel ... EMENTA: RECURSO ...
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Acórdão Nº 0009494-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... Ivaiporã ... Impetrante(s): NATÃ LEONARDO DE ANDRADE NASCIMENTO ... Impetrado(s): ... Relator: Desembargador Ruy Alves Henriques ... HABEAS CORPUS – ...
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Acórdão Nº 0000034-56.2020.8.16.00971 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
... Autos nº. 0000034-56.2020.8.16.0097/1 ... Embargos de Declaração Cível n° 0000034-56.2020.8.16.0097 ED 1 ... Vara Cível de Ivaiporã ... BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ... Embargante(s): ... CONCEIÇÃO MARIA DE CARVALHO ... Embargado(s): ... Relator: Desembargadora Elizabeth ...
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Acórdão Nº 0004659-36.2020.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
... Autos nº. 0004659-36.2020.8.16.0097 ... Apelação Cível n° 0004659-36.2020.8.16.0097 ... Vara de Acidentes de Trabalho de Ivaiporã ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Apelante(s): ... CLEUSA RIBEIRO ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador José Augusto Gomes ...
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Acórdão Nº 0003244-62.2013.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2022
... 10ª CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração Cível n° 0003244-62.2013.8.16.0097 ED 1 ... Vara Cível de Ivaiporã ... EMPRESA GONJITO DE TRANSPORTE LTDA ... Embargante: ... NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO, NATALI ... Embargadas: ... PROENÇA DA ...
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Decisão monocrática Nº 0054625-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Seção Cível, 01-09-2023
... Autos nº. 0054625-60.2023.8.16.0000 ... 6ª SEÇÃO CÍVEL ... RECLAMAÇÃO CÍVEL N.º 0054625-60.2023.8.16.0000 RCL, DE IVAIPORÃ ... RECLAMANTE: UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ – FEDERAÇAO ESTADUAL DAS ... COOPERATIVAS MÉDICAS ... RECLAMADA: 3ª TURMA RECURSAL ESTADUAL DOS ...
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Acórdão Nº 0044223-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... Ivaiporã ... Impetrante(s): ANDRESSA MAIA RAMOS ... JOSÉ DAS GRAÇAS AQUINO ... Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier ... HABEAS CORPUS CRIME – ...
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Acórdão Nº 0000142-47.2004.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
... abaixo especificadas, no estabelecimento comercial denominado Supermercado ... Center, na Av. Brasil nº 740, centro, na cidade de Ivaiporã/PR, o denunciado ... Paulo Tavares Braz, proprietário do referido estabelecimento, consciente da ... ilicitude de sua conduta, obteve para si ...
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Decisão monocrática Nº 0003120-98.2021.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Contribuições de Melhoria ... Recorrente(s): Município de Ivaiporã/PR ... Recorrido(s): Paloma dos Anjos Munhoz Sebold ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002582-54.2020.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Autos nº. 0002582-54.2020.8.16.0097 ... Apelação Cível n° 0002582-54.2020.8.16.0097 ... Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã ... Apelante(s): Augusto Aparecido Cicatto ... Apelado(s): Comissão Processante, representada pelo presidente Celso Kusminski e Câmara de ...
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Decisão monocrática Nº 0036438-72.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-10-2023
... Vistos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0036438-72.2021.8.16.0000, originários da Vara Cível ... da Comarca de Ivaiporã, em que é agravante e agravados ... Banco do Brasil S/A Espólio de Alzemiro ... Francisco Rech Glorinha Tomazoni Rech ... 1. Banco do Brasil S/A ...
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Decisão monocrática Nº 0003206-35.2022.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2023
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Contribuições de Melhoria ... Recorrente(s): Município de Ivaiporã/PR ... Recorrido(s): SIMONE ALVES BARCELOS ... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO ANULATÓRIA ...
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Decisão monocrática Nº 0001318-94.2023.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-01-2024
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Contribuições de Melhoria ... Recorrente(s): Município de Ivaiporã/PR ... Recorrido(s): ANTONIO JOSÉ DA SILVA ... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO ANULATÓRIA ...
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Decisão monocrática Nº 0001858-45.2023.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-02-2024
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Contribuições de Melhoria ... Recorrente(s): Município de Ivaiporã/PR ... Recorrido(s): MOACIR JOSÉ BRIGHENTI ... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO ANULATÓRIA ...
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Decisão monocrática Nº 0000882-38.2023.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-01-2024
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Contribuições de Melhoria ... Recorrente(s): Município de Ivaiporã/PR ... Recorrido(s): HENRIQUE ARISTIDES BELTRAME RIBEIRO ... MARIA APARECIDA BELTRAME ... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Decisão monocrática Nº 0000663-25.2023.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-01-2024
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Contribuições de Melhoria ... Recorrente(s): Município de Ivaiporã/PR ... Recorrido(s): VICENTE NETO RIGUETE ... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO ANULATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0077563-20.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 13-03-2023
... ÓRGÃO ESPECIAL ... Autos nº. 0077563-20.2021.8.16.0000 ... Direta de Inconstitucionalidade n° 0077563-20.2021.8.16.0000 ... Comarca de Ivaiporã ... Prefeito do Município de Ivaiporã ... Câmara Municipal de Ivaiporã ... Polo Passivo(s): ... Relator: Lauro Laertes de Oliveira ...