jogos olimpiadas
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0144109-41.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0144119-41.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: EVANDRO MENDES TEIXEIRA DA SILVA Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0129807-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 129807-07.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: Raquel Jacks Chreem Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO. JOGOS DAS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0167336-60.2019.8.19.0001 (Cível), 29-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0167336-60.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUDERJ Recorrido: WERTHER GALVÃO KRAUSE RELATÓRIO Cuida-se de recurso inominado do Estado do Rio de Janeiro e a SUDERJ contra sentença que condenou os reus ao pagamento do valor referente aos Jogos da Copa do Mundo...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... ímpicos", "Jogos Paraolímpicos", "Jogos Olímpicos Rio 2016", "Jogos Paraolímpicos Rio 2016", "XXXI Jogos Olímpicos", "Rio 2016", "Rio Olimpíadas", "Rio Olimpíadas 2016", "Rio Paraolimpíadas" e "Rio Paraolimpíadas 2016" e as demais abreviações e variações que venham a ser criadas com o ...
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Processo nº 0132886-62.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Febrero de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos N.º 0132886-62.2017.8.19.0001 Ementa. Recurso Inominado. Cadeira Cativa No Maracanão. Indenização Devida Em Razão Na Copa Do Mundo, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Aplicação de Juros Conforme Dispõe O Art. 1º-F Da Lei 9.494/97, Com Redação Determinada Pela Lei Nº 11.960/09. Correção Monetária Pelo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0139550-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0139550-41.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCIO PINHO MOREIRA DE ANDRADE RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Indenização por danos materiais proposta por MARCIO PINHO MOREIRA DE ANDRADE em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO postulando a condenação do réu...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0139426-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-02-2022
Proc. 0139426-58.2019.8.19.0001 RECORRENTE:?O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: SANDRA SILVA BELLIZZI RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN? RELATÓRIO Trata-se de ação proposta em 10/06/2019 por SANDRA SILVA BELLIZZI em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0150947-97.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0150947-97.2019.8.19.0001 Recorrentes: Mauro Ciornai Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE...
- Marta cita preconceito na era de ouro da seleção feminina de basquete: 'Hortência e Paula ganhavam muito dinheiro, a gente não'
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0064495-50.2020.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0064495-50.2020.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ARNALDO GROSSMAN VOTO Trata-se de ação proposta por ARNALDO GROSSMAN em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA OBJETIVANDO DIREITO DE USO DO TERMO "PARAOLÃMPICO" - INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS QUE ADMITIRAM O USO DA EXPRESSÃO "PARAOLÃMPICO" PELO INSTITUTO AUTOR, DESDE QUE VINCULADO AO DESPORTO EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO - EXCEÇÃO PREVISTA NA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 15 DA LEI Nº 9.615/98. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS COMITÊS OFICIAIS. RECLAMOS DESPROVIDOS.
... : COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 ... : JEFERSON WADY SABBAG - SP043152 ... LUIZ DE ... assim como as denominações 'jogos olímpicos', 'olimpíadas', ... 'jogos paraolímpicos' e 'paraolimpíadas', permitida a utilização ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0140305-65.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0140305-65.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Julio Cezar Lauro Alzuguir Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO DURANTE OS JOGOS DAS OLIMPÍADAS E PARALIMPÍADAS...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0150963-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0150963-51.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ EMBARGADO: CARLOS AUGUSTO PALHARES FILHO e LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, de fls.173/17
- Marta cita preconceito na era de ouro da seleção feminina de basquete: 'Paula e Hortência ganhavam muito dinheiro, a gente não'
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0144370-06.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0144370-06.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Angiolina Coutinho RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO DURANTE OS JOGOS DAS OLIMPÍADAS DE 2016. DANO MATERIAL. INCONFORMISMO QUANTO AO VALOR FIXADO EM SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0175518-35.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0175518-35.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: ISABELA MARINHO LEAL Relatora: Juliana Lamar pereira Simão RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO DURANTE OS JOGOS DAS OLIMPÍADAS E PARALIMPÍADAS DE
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0203589-47.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0203589-47.2019.8.19.0001 Recorrentes: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCIO ROMOLO SODRÉ CAVINA VOTO Trata-se de ação proposta por MARCIO ROMOLO SODRÉ CAVINA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0158574-55.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA ??? Processo?nº:? 0158574-55.2019.8.19.0001 Recorrentes:?SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ?e?ESTADO DO RIO DE JANEIRO???? Recorrido:? LUCIO FLAVIO FELDMAN ??? VOTO??? ??? Trata-se de ação proposta por?LUCIO FLAVIO FELDMAN?em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026734-16.2019.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0026734-16.2019.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: LEON CHAME VOTO Trata-se de ação proposta por LEON CHAME em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ), sob alegação que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0150963-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2020
RECURSO INOMINADO 0150963-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO PALHARES FILHO E LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO, interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUDERJ, em face da sentença anexada nos indexadores 76/77 nos seguintes temos: "Trata
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0104406-35.2021.8.19.0001 (Fazendária), 26-07-2022
Embargos de Declaração no Recurso Inominado Nº 0104406-35.2021.8.19.0001 EMBARGANTE: IDA CARMELITA CARVALHO SEABRA VEIGA EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA MARACANÃ. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0201993-62.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0201993-62.2018.8.19.0001 RECORRENTE: JOSE LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECURSO INOMINADO. ESTÁDIO DO MARACANÃ. CADEIRAS CATIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER O DIREITO DE USO NOS