jogos olimpiadas
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0207968-31.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0207968-31.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: THEREZA VALÉRIA BECHER MATERA VOTO Trata-se de ação proposta por THEREZA VALÉRIA BECHER MATERA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0063750-07.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0063750-07.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESPÓLIO DE CARLOS HILBERTO BOMFIM LEITE CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148929-06.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0148929-06.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIO MULTEDO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0188674-90.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0188674-90.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: Estado do Rio de Janeiro EMBARGADO: MARCELO KHALED POPPE RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro , sob a alegação de omissão e contradição no v. acórdão embargado, que de deixou-se de analisar e pontuar o fato do pedido do autor-embargado (fls. 10/11) se restringir aos seguintes...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027883-47.2019.8.19.0002 (Criminal), 20-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0027883-47.2019.8.19.0002 Recorrente: MARIA ANGELA DIUANA DE MENEZES SILVA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DO PRAZO NA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0135795-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0135795-09.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOAQUIM FERNANDO PEÇANHA PÓVOA CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. COPA DO MUNDO DE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0136450-78.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-10-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0136450-78.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DEDESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: RODRIGO DIAS FONTES VOTO Trata-se de ação proposta por RODRIGO DIAS FONTES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ), sob...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045404-08.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0045404-08.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIEL BARBOSA HOLZTREGER CADEIRA CATIVA MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. OLIMPIÍADAS E PARAOLIMPÍADAS. VALORES DIFERENTES DAQUELES...
... CADEIRA CATIVA MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO ... CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ ... No que tange à RESTRIÇÃO AO USO DAS CADEIRAS DURANTE OS JOGOS OLIMPÍCOS ... E PARALÍMPICOS, há necessidade de apuração do quantum ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0195549-76.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0195549-76.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ AUGUSTO LEITÃO DRUMMOND CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS DEMAIS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0140435-55.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0140435-55.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CELINA ABRANTES COUTINHO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. COPA DO MUNDO DE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025782-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0025782-40.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NANCI LOPES ALMEIDA DE OLIVEIRA CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS DEMAIS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0135966-63.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0135966-63.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA LUIZA LEITE FRANCO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS DEMAIS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0249485-50.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0249485-50.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GILBERTO CORREA DE FREITAS CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS DEMAIS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0047445-45.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0047445-45.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL BALASSIANO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS DEMAIS EVENTOS. REFORMA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044843-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo 0044843-47.2020.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESPÓLIO DE ANDREA CURADO BETTS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLI-CA. ESPÓLIO INTEGRANTE DO POLO ATI-VO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 9.099/95 - NÃO HÁ VEDAÇÃO...
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Um ano de testes
Assim como os Jogos Olímpicos terão eventos-teste em 2015 para avaliar as instalações rtivas, a parte cultural das Olimpíadas também será testada no ano que vem. Seis espetáculos "de grande porte" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143827-03.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA ????? ?Processo?nº: 0143827-03.2019.8.19.0001 Recorrentes: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO? ?? Recorrida: THEREZA CARLA PAIXÃO MONTELEONE? ??? VOTO?? ? ??? Trata-se de ação proposta por?THEREZA CARLA PAIXÃO MONTELEONE?em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊ
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0200632-73.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0200632-73.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CRISTINA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE 2014. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272178-91.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0272178-91.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE 2014. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. REDUÇÃO DO VALOR DA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0168604-52.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0168604-52.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: MARCUS MACHADO COSTA RABELLO CAVALCANTI VOTO Trata-se de ação proposta por MARCUS MACHADO COSTA RABELLO CAVALCANTI em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137629-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0137629-47.2019.8.19.0001 Recorrente: ALFREDO SOTTO FERNANDES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. CADEIRA CATIVA. COPA DO MUNDO. OLIMPÍADAS. COPA DO MUNDO ¿ TEORIA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0144286-05.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0144286-05.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: MARCELO DA ROSA MACHADO EMENTA: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ ¿ DIREITO DE USO PERPÉTUO - Leis Estaduais 5.051/2007, 6.363/2012 e 7399/2016 QUE...
- Enfim, uma chance para Ryan Giggs
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LEI ORDINÁRIA Nº 12780, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre Medidas Tributarias Referentes a RealizaÇÃo, No Brasil, Dos Jogos Olimpicos de 2016 e Dos Jogos Paraolimpicos de 2016.
... desenvolver e viabilizar os requisitos previstos nas garantias firmadas pelo Município do Rio de Janeiro ao CIO, para a realização das Olimpíadas de 2016; ... V - Jogos - os Jogos Olímpicos de 2016 e os Jogos Paraolímpicos de 2016; ... VI - Eventos - os Jogos e as seguintes atividades a eles ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131785-19.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0131785-19.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: NÉLIO ARZUA DOS SANTOS CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. JOGOS PARALÍMPICOS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR B. REFORMA...