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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0228561-18.2018.8.19.0001 (Cível), 27-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0228561-18.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDRÉ SANTOS DE FREITAS CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS. VALORES DIFERENTES DAQUELES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0168877-31.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0168877-31.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorridos: VERA LÚCIA VIANNA MOREIRA PEQUENO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO. JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2014. ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121950-07.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0121950-07.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROBERTO SEBATIA PEIXOTO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. OLIMPIÍADAS E PARAOLIMPÍADAS. VALORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0223944-78.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo 0223944-78.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS AUGUSTO FAGUNDES CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. VA-LORES CONFORME PACIFICADO PE-LO ENUNCIADO 27 DO AVISO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0139017-82.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0139017-82.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESPÓLIO DE LOURIVAL SEABRE MONTEIRO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0146104-89.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0146104-89.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCIO MEYER ISAAC NIGRI CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS DEMAIS EVENTOS....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0172355-13.2020.8.19.0001 (Cível), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0172355-13.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: ESPÓLIO DE BORUCH FINKIELSZTEJN RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE USO DAS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0172334-71.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0172334-71.2019.8.19.0001 Recorrente: CARLOS DE CARVALHO MACEDO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA. TERMO INICIAL DO PRAZO NA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0203000-55.2019.8.19.0001 (Cível), 01-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0203000-55.2019.8.19.0001 Recorrente: GENNY SAAD MANTUANO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ CADEIRAS CATIVAS. PROVA DA TITULARIDADE DA CADEIRA. JOGOS OLÍMPICOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. ENUNCIADO 27 DO AVISO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0197451-64.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0197451-64.2019.8.19.0001 RECORRENTE: DIRCEU LEFEBVRE BELLIZZI RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ EMENTA: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - Leis Estaduais 5.051/2007, 6.363/2012 e 7399/2016...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145912-59.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0145912-59.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: RODRIGO VETTER ABDALA VOTO Trata-se de ação proposta por RODRIGO VETTER ABDALA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0168109-08.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2021
PROCESSO Nº 0168109-08.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: ALVARO AUGUSTO COURI BARBOSA JUIZ RELATOR: ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JR. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL EM VIRTUDE DE PRIVAÇÃO DO USO CADEIRA CATIVA MARACANÃ NA COPA DO MUNDO 2014. DANO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0134656-22.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0134656-22.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE 2014. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145303-76.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-08-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0145303-76.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: MARA DE CARVALHO DE SOUSA VOTO Trata-se de ação proposta por MARA DE CARVALHO DE SOUSA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0136636-04.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0136636-04.2019.8.19.0001 Recorrentes: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BRUNO BOSCHINI JALLAD VOTO Trata-se de ação proposta por BRUNO BOSCHINI JALLAD em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056167-39.2017.8.19.0001 (Cível), 07-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CESSÃO DE CADEIRAS PERPÉTUAS DO ESTÁDIO MARIO FILHO (MARACANÃ) PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELA SUDERJ À FIFA COM O OBJETIVO DA REALIZAÇÃO DE COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013, COPA DO MUNDO DE 2014 E OLIMPÍADAS E PARALIMPÍADAS 2016. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELOS AUTORES. 1- Inicialmente,...
... COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013, COPA DO ... MUNDO DE 2014 E OLIMPÍADAS E ... PARALIMPÍADAS 2016. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARCIAL ... de cerimônias de abertura e encerramento e jogos ... nele realizados, nos eventos Copa das ... Confederações 2013, Copa ... -
Novos usos da cidade global: uma análise do caso da cidade do Rio de Janeiro a partir das Olimpíadas de 2016
O artigo parte do debate do direito à cidade e das teorias de David Harvey e Zygmunt Bauman para analisar a consolidação da inserção da cidade do Rio de Janeiro na hierarquia urbana global a partir das Olimpíadas de 2016. Os megaeventos abrem as portas da cidade para o mundo de um modo diferenciado. Em um ambiente altamente competitivo, esse tipo de evento é responsável por atrair fluxos de...
... Os jogos olímpicos, em especial, são eventos únicos, assim como cada uma de suas edições. Sediar os jogos olímpicos é um atestado de singularidade, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0180543-92.2020.8.19.0001 (Cível), 05-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0180543-92.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS VOTO Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0242173-86.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0242173-86.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: DAVID CHERMAN CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0126445-94.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA ??? Processo nº: 0126445-94.2019.8.19.0001 Recorrente:? JOSÉ OSCAR DA SILVA MOREIRA Recorridos: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ??? VOTO??? ??? Trata-se de ação proposta por JOSÉ OSCAR DA SILVA MOREIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0164641-36.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0164641-36.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WANDER LEFEBVRE BELLIZZE CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS...
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Os pontos-chave
... Os londrinos ainda se dividem sobre o legado das Olimpíadas ... No balanço pós-Jogos, jornalistas questionaram o preparo do Rio ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121230-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0121230-40.2019.8.19.0001 Recorrente: HAIM HAMAWY Recorrido: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0292165-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0292165-16.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FLÁVIO SANTIAGO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017...