jornada de trabalho do enfermeiro
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Acórdão Nº 0020733-12.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-06-2020
EMENTA NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. Não demonstrado nos autos que a reclamada tenha agido de forma discriminatória quando da dispensa do reclamante, não há falar na nulidade da despedida e, por conseguinte, em reintegração no emprego, tampouco em danos morais. Recurso provido, no tópico.
... ambulância SA trabalhava como motorista com mais 1 médico e 1 Enfermeiro. Na ambulância SB trabalhava com mais 1 Técnico de Enfermagem, quando ... 61ecf6c), prevê a adoção da escala de jornada 12x36. Contudo, não obstante a previsão em norma coletiva, não há ... -
Acórdão Nº 0021023-74.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. O art. 60 da CLT exige licença prévia das autoridades competentes para a prorrogação de jornadas em atividades insalubres, o qual não foi derrogado e em nada contraria o disposto na Constituição Federal. Nesse passo, afigura-se imprescindível a autorização de que trata o referido dispositivo legal para prorrogação de jornada em atividade...
... ão de que trata o referido dispositivo legal para prorrogação de jornada em atividade insalubre, o que não se verifica na hipótese em apreço, ... [ ... ] a reclamante também teve problema com o mesmo enfermeiro; que a depoente presenciou fatos em relação à reclamante; que Evandro ... -
Acórdão Nº 0020217-46.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
UBEA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONTRATO ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. CONSTITUCIONALIDADE. O princípio da igualdade versado na Constituição da República, não sob o prisma formal, jurídica ou liberal, segundo o qual os homens nascem e permanecem livres e iguais em direito, mas sob a ótica da materialidade, significa que a norma deve tratar igual o igual e desigual o desigual. Tal máxima,...
... à condenação o pagamento de: 2.1) nos períodos em que realizou jornada de 6 horas e 15 minutos de trabalho, horas extras com adicional de 100% ... - Segundo o Sr. Claudiomiro: A Reclamada desconhece que algum enfermeiro ou técnico de enfermagem tenha ficado junto ao paciente na hora do ... -
A ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos
... do texto da Consolidação das Leis do Trabalho a regra do art. 7º, “a” 1 ou, melhor ainda, ... que formalidades como o controle de jornada para os empregadores domésticos gerarão não ... ou de cuidador(a) de idosos, enfermeiro(a) residencial, faxineiro(a), cozinheiro(a), ...
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Sentença nº 1000435-38.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... JORNADA DE TRABALHO. Sobrejornada. Intervalo intrajornada para refeição e ... presentes no turno. Rainara esclareceu que não há enfermeiro para substituição no período de intervalo, porém neste período o ...
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Acórdão Nº 0020601-76.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA I - PRELIMINARMENTE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. DESERÇÃO . Entre os pressupostos objetivos de conhecimento do apelo está o preparo pelo vencido na demanda, que envolve a garantia do juízo, representada pelo depósito recursal (art. 899, §§ 1º e 2º, da CLT) e pelo correto recolhimento das custas processuais (art. 789, § 1º, da CLT). A ausência do preparo...
... 467 e 477 da CLT; horas extras, regime compensatório de jornada e intervalo intrajornada; indenização por dano moral; FGTS com multa de ... de Saúde e Educação Vida para o exercício da função de "Enfermeiro", prestou serviços ao referido demandado até 19/12/2017 (Contrato de ... -
Decisão da Presidência nº 1007275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
... excedeu ao limite razoável de tempo de trabalho de 64 horas semanais de carga horária total, ... ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS ENFERMEIRO MANDADO DE SEGURANÇA JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0020360-72.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. Razoável e de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo § 2º do Art. 791-A, da CLT, fixar em 15% o percentual de honorários advocatícios diante do trabalho realizado pelo procurador do reclamante e do tempo exigido para o seu serviço. Recurso provido.
... sobre as horas compensadas e horas extraordinárias excedentes à jornada compensatória semanal decorrentes do reconhecimento da invalidade do ... biológicos estão dispersos e presentes, tendo em vista como enfermeiro o reclamante também prestava atendimento aos pacientes dos leitos de ... -
Acórdão Nº 0020764-10.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS COLETIVAS. IRREGULARIDADE. Ainda que haja norma coletiva autorizando a prática de banco de horas, o não atendimento dos requisitos estabelecidos para a sua implantação torna irregular o regime compensatório adotado pelo empregador, fazendo jus o trabalhador ao pagamento das horas extras correspondentes. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS
... da 6ª diária, a serem apuradas com base no controles de jornada, acrescidas de adicional legal ou convencional mais vantajoso, com ... IV - o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001236-80.2017.5.06.0007), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. Uma vez incontroversa a ausência de fornecimento do café da manhã previsto na Cláusula 13ª das normas coletivas anexadas, e em sendo a jornada diária do reclamante de 5h às 11h, faz ele jus à indenização correspondente, nos termos convencionais e do artigo 927 do Código...
... na Cláusula 13ª das normas coletivas anexadas, e em sendo a jornada diária do reclamante de 5h às 11h, faz ele jus à indenização ... não tenha usufruído da refeição fornecida gratuitamente ao Enfermeiro para fazer jus ao vale-refeição estipulado nas convenções coletivas ... -
Acórdão Nº 0020361-93.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA 12X36 EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. A despeito de o regime ... cirurgião; que no setor da depoente e da autora havia um enfermeiro; que na ausência da enfermeira responsável, a depoente e a reclamante ... - Acórdão, Processo nº 0002009-58.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
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Acórdão Nº 0021114-20.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-11-2021
EMENTA Indenização por danos morais. A inexistência de prova do preenchimento do suporte fático do artigo 5º, X, da Constituição Federal, sem produção de prova do alegado dano na esfera moral do empregado, inviabiliza o acolhimento da indenização por danos morais postulada.
... remunerados e no adicional por tempo de serviço, registro de jornada e horas extras, adicional normativo para o intervalo intrajornada, ... em pacientes, função que entende ser atinente ao cargo de enfermeiro e não de seu cargo, de técnica de enfermagem ... Razão não lhe ... -
Decisão da Presidência nº 968237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2016
... , não há que se falar em limitação da jornada de trabalho, sendo que entendimento contrário ... ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS ENFERMEIRO MANDADO DE SEGURANÇA JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0021714-83.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-10-2021
EMENTA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVA. FRAUDE À RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO COM A TOMADORA. A associação da reclamante à cooperativa teve por escopo a prestação de serviços para a segunda reclamada, a fim de mascarar a relação de emprego, porquanto não estão presentes os princípios que regem o verdadeiro cooperativismo, especialmente o da Dupla Qualidade e o da Retribuição Pessoal...
... na condenação; b) determinar a observância da seguinte jornada: 15 plantões por mês, sendo 10 plantões de 24 horas (das 8h às 8h) e 5 ... enfermeiro plantonista); que Márcio Ivan não lhe explicou as particularidades de ... -
Acórdão, Processo nº 5000227-91.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... e declarar como tempo especial de trabalho o labor exercido pela parte autora nos períodos ... tenha que se expor durante toda a sua jornada à nocividade, mas sim que a exposição aos ... laborou como técnico de enfermagem e enfermeiro na Fundação Oswaldo Ramos e no exercício das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000060-93.2018.5.07.0010), 2019-09-17
... DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE ... HORAS EXTRAS. JORNADA ESPECIAL PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. S¿MULA N¿. 444, DO TST ... isolados; que havia uma enfermaria na unidade; que havia enfermeiro ¿ disposi¿¿o, mas m¿dicos s¿ compareciam uma vez por m¿s na unidade, ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/SES/2022
... Trabalho, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Psicólogo, ... em Regime de Escala de Trabalho Noturno e Jornada de Trabalho em ... Regime de Plantão, de acordo ...
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Sentença nº 1000056-15.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... alguma alteração nela recebia uma chamada telefônica de um enfermeiro da reclamada; que a reclamante nunca atendeu outro paciente além do Sr ... 12x36; que em cerca de 4 dias ao mês a reclamante dobrava sua jornada; que informava a reclamada acerca dessas dobras e os valores eram pagos; ...
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Acórdão nº 1.0000.21.214382-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. COISA JULGADA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SER NOVAMENTE ANALISADA A QUESTÃO. CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS. PRETENSÃO EM PERCEBER IDÊNTICA REMUNERAÇAO AOS SERVIDORES DE 40 HORAS. DESCABIMENTO. REAJUSTE DA REMUNERAÇAO PELO JUDICIÁRIO. DESPROVIMENTO.- Não há como afastar a obrigação do Município de Angelandia no tocante ao
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Acórdão Nº 0020013-36.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INVALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. Não havendo prova que infirmasse a validade dos cartões-ponto anexos aos autos, tem-se como válidos. Recurso desprovido.
... No tocante à previsão normativa de sistema de compensação de jornada, frisa que a reclamada não cumpriu com as obrigações normativas, uma ... , e fazia parte da hemodiálise contínua, que são tarefas do enfermeiro, que eram delegadas pelas enfermeiras à depoente, diante da falta de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10248-30.2016.5.03.0010)
... segurança para o fim de acumular cargo e emprego públicos de enfermeiro ... O ato impugnado tem como ... a égide da CLT, com lotação no Hospital das Clínicas da UFMG e jornada de 36 horas semanais, conforme edital nº 03/2014 - ID 50a198d - e rol de ...
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Acórdão Nº 0021576-91.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES . O eventual cumprimento de tarefas diversas daquelas originalmente contratadas decorrem do jus variandi do empregador, não se verificando ilicitude quando compatíveis com as condições pessoais do empregado e com a função para a qual foi contratado. Aplicação do parágrafo único do art. 456 da CLT. Recurso não provido. HORAS EXTRAS. REGIME
... que estipula o que faz o técnico de enfermagem e o que faz o enfermeiro; que exemplifica dizendo que, na medida de dreno, pode medir e verificar ... Sustenta a invalidade do regime de compensação da jornada, na medida em que era extrapolada a carga semanal de 44 horas. Entende ... -
Acórdão Nº 0020899-08.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. As alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/17, estabelecendo a obrigação de pagamento de honorários periciais ao beneficiário da justiça gratuita, não se aplicam às demandas ajuizadas sob a égide da legislação anterior.
... causa por volta das 21h15min no dia 20/6/2017, não obstante a jornada" ter iniciado às 19h01min. Refere que, neste dia, registrou cartão ponto \xC3" ... no setor de emergência na presença do depoente e de um outro enfermeiro, além da reclamante; que a partir da comunicação da rescisão a ...