jornada trabalho 4x2
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1059-46.2012.5.02.0026) 08-02-2017
... 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração". 4 ... MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INDENIZAÇAO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... Revelado o intuito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 210-75.2012.5.02.0446)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA 4X2. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. SÚMULA N.º 423 DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA 4X2. NORMA COLETIVA ... JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE ... O Tribunal Regional, no tema, manifestou-se nos ... -
Sentença nº 1000126-33.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... /30 minutos de intervalo para refeição e descanso, que era obrigado, a pedido de seu superior, a chegar 40 minutos antes do início de sua jornada, sem que esse tempo fosse anotado no ponto, e que trabalhou todos os domingos e feriados coincidentes com sua escala de trabalho, sem receber pelo ...
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Sentença nº 1001778-53.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... Afirma, ainda, que o adicional não foi pago sobre as horas em prorrogação à jornada noturna e que não foi computado o redutor ficto previsto no art. 73, § 1º, da CLT e pede o pagamento de diferenças, além de horas extras pela ...
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Sentença nº 1000801-27.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... É improcedente o pedido. Da jornada de trabalho Alega a parte autora que, no período em que prestou serviços para a segunda reclamada, trabalhou em escala 4x2, com jornada de 12 ...
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Sentença nº 1000684-36.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... 181/182 demonstram ausência de marcação de ponto de 20/03 a 18/04/2023, conforme alegado em defesa. É improcedente o pedido. Da jornada de trabalho Alega a autora que no primeiro ano do contrato de trabalho trabalhou em escala 5x2, com jornada de 12 horas diárias, das 7h às 19h, ...
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Acórdão Nº 0021311-85.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
... regime especial de trabalho de 4X2 em jornadas de 11, tendo a sentença acolhido a invalidade do regime compensatório diante abusividade da jornada superior a dez horas diárias ... Entretanto, a partir de 01.02.2016, o Acordo Coletivo de Trabalho passa a prever a Cláusula quarta com a ...
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Acórdão Nº 0021052-19.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS. O desconto irregular de salários, cujos valores se determinou a restituição, por si só não faz presumir a existência de dano moral ao empregado. É necessária a comprovação efetiva de que o empregado sofreu abalo no âmbito da sua personalidade. Recurso improvido.
... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃORECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... 1. JORNADA. HORAS EXTRAS - invalidade do regime compensatório 4x2 ... O reclamante não se conforma com a sentença que não reconheceu a invalidade da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-26.2014.5.15.0021)
... TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas 126 e 333 do C. TST ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ALTERAÇÃO DA JORNADA / ACORDO INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE TRABALHO ... JORNADA DE TRABALHO - ESCALA 4X2 ... HORAS EXTRAS ... À PARTIR DA 8ª DIÁRIA A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 241300-47.2008.5.02.0017) 03-10-2018
... não é suficiente para se considerar vulnerada a Súmula nº 85, IV, do TST, referente à descaracterização do acordo de compensação de jornada pela prestação de horas extras habituais , nem os artigos 7º, XIII, da CF/88 e 59 da CLT, sobressaindo o óbice da Súmula nº 126 do TST. Já ...
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Acórdão Nº 0021469-04.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2019
CONFISSÃO DO RECLAMANTE - INVALIDAÇÃO DOS CARTÕES PONTO. INTERVALOS INTRAJORNADA. INVALIDAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE BANCO DE HORAS. DOMINGOS E FERIADOS. Diante da confissão do reclamante e da jornada pouco verossímil informada na inicial, devem ser observados os registros horários juntados aos autos. Regime de 12x36 totalmente desfigurado em razão de cumprimento de escalas 4x2
... INVALIDAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE BANCO DE HORAS. DOMINGOS E FERIADOS. Diante da confissão do reclamante e da jornada" pouco verossímil informada na inicial, devem ser observados os registros horários juntados aos autos. Regime de 12x36 totalmente desfigurado em raz\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 26003-91.2014.5.24.0071) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Regional manteve a sentença que declarou a nulidade do regime de compensação adotado pela reclamada. Asseverou ser incontroverso que o reclamante laborava em jornada 4x2, autorizada por norma coletiva que estabelece que essas escalas deveriam obedecer ao limite de 8 horas diárias. Destacou ter sido demonstrado que a jornada praticada
... Asseverou ser incontroverso que o reclamante laborava em jornada 4x2, autorizada por norma coletiva que estabelece que essas escalas deveriam obedecer ao limite de 8 horas diárias. Destacou ter sido demonstrado ... -
Sentença nº 1000377-67.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... Assim, indefiro o pedido de pagamento de adicional de periculosidade, com integrações. Jornada de trabalho. Jornada 4x2. Horas extras. Domingos e feriados em dobro. Intervalo intrajornada. Alega a reclamante que laborava em escala 4x2 (quatro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1352-91.2014.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO SOB A EGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS. A decisão recorrida não está fundamentada na distribuição do ônus da prova, mas sim na análise do acervo probatório produzido nos autos, sendo...
... 71 da ... CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração" ... Logo, nos termos da Súmula 437, I, do TST, havendo redução ou supressão do intervalo ... -
Sentença nº 1000384-76.2021.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... 818, I, da CLT.Nessa esteira, passando à análise da prova oral, em depoimento pessoal, o autor relatou:“que o reclamante registrava sua jornada de próprio punho; que não poderia registrar as horas extras que fazia, em cartão de ponto; que quem dava essa orientação era o coordenador; que ...
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Sentença nº 1001114-62.2021.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2022
... decisões do TST e por ser prejudicial ao trabalhador.A reclamada juntou aos autos os cartões de ponto do reclamante, os quais apontam uma jornada variável. Também colacionou os recibos de pagamento que comprovam o pagamento de horas extras prestadas. No caso dos autos, não foram ...
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Sentença nº 1000872-63.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... Improcedente, portanto, o pedido de adicional de insalubridade. Da jornada de trabalho Aduz a parte autora que cumpria jornada de trabalho em escala 4x2, sendo dois dias das 7h às 19h e dois dias das 19h às 7h, com dois ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10814-05.2016.5.03.0163)
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PREVISÃO DE JORNADA DE 8 HORAS EM NORMA COLETIVA. COMPENSAÇÃO SEMANAL. ANTERIOR ... À LEI Nº 13.467/17 ... O Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24286-10.2015.5.24.0071)
... - contrariedade à Súmula 85 do TST; ... - divergência jurisprudencial ... Sustenta que a jornada do recorrido se deu nos exatos termos da convenção coletiva de trabalho em vigor, o que foi constatado nos próprios autos, sendo plenamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001646-96.2020.5.06.0181), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor esteve sujeito a agentes insalubres, impõe-se a manutenção do julgado que deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Recurso da ré improvido.
... Em relação à jornada de trabalho, considera que a sentença deixou de considerar o ônus probatório no ponto, uma vez que a demandada trouxe aos autos os cartões de ... -
Sentença nº 1001176-17.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... a redação dada pela Lei nº 13.467/17), situação em que a condenação se limita apenas a 30 minutos suprimidos, de forma indenizada. JORNADA – ESCALA 4X2 – HORAS EXTRAS – ADICIONAL NOTURNO – MINUTOS RESIDUAIS – FERIADOS Muito embora tenha sido declarada a revelia e confissão da ...
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Sentença nº 1001061-23.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... 4 - JORNADA O autor alega que até março de 2021 cumpria jornada de 12x36 das 19h00 às 7h00, sem o correto intervalo para descanso, além de que trabalhava em ...
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Sentença nº 1000503-97.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... para repouso e alimentação O reclamante requereu o pagamento de horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal, alegando invalidade da jornada" de trabalho de 12 horas em escala 4x2.A reclamada impugnou a jornada de trabalho alegada e juntou os cartões de ponto do autor, com anotações vari\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001317-24.2015.5.06.0193), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A apuração da existência ou não de liame causal entre a enfermidade e o labor depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do experto se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 479 c/c art. 371 do CPC. E, no caso em testilha, não houve...
... , a reclamada insurge-se contra a condenação ao pagamento de horas extras excedentes da 6ª diária e 36ª semanal, apregoando a validade da jornada em escala de 4x2, respeitando o limite diário de 8 horas e semanal de 44 horas, prevista nas convenções coletivas. Afirma que não houve a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002062-55.2013.5.06.0231), 28-01-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ESCALA 4X2. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Não havendo negociação coletiva legitimando o cumprimento da escala de 4 dias de trabalho por 2 de descanso, aplica-se a Súmula 85, do TST, devendo-se limitar a condenação apenas o adicional sobre as horas extras excedentes da 8ª diária até o limite da 44ª
... jornada 12 x 36 h á compensa ç ã o apenas dos domingos trabalhados, sendo devida a dobra em feriados (vide S ú mula n º 146 do TST), com maior raz ã ...