judiciario sp
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Acórdão nº 2013/0000227-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Judiciário" local durante o recesso forense (20/12/2011 a ... 06/01/12) , dispondo no art. 3° que: “Durante o período mencionado no\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0000141-7 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ... dos previstos no decreto presidencial. ... Habeas Corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0096248-9 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ... dos previstos no decreto presidencial. ... Habeas Corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0096289-4 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ... dos previstos no decreto presidencial. ... Habeas Corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2011/0283375-2 de T6 - SEXTA TURMA
... modalidade criminosa atribuída ao acusado ou às expectativas sociais ... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... violência urbana ...
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Acórdão nº 2015/0142967-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade, porquanto é vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos ... diversos daqueles previstos no Decreto Presidencial ...
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Acórdão nº 2015/0027175-0 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ... dos previstos no decreto presidencial. ... Habeas Corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2008/0252543-9 de T6 - SEXTA TURMA
... JUDICIÁRIO" DA UNIÃO. LEI N. ... 11.416/2006. ... REMUNERATÓRIA ... DESTACADA ... SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. ATO ADMINISTRATIVO. ORIENTA\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... imputável exclusivamente ao serviço judiciário" (art. 219, § 2º, do CPC/73) ...
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Acórdão nº 2015/0057539-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judiciário. Assim, o efeito ... interruptivo da citação deve retroagir à data da propositura da ação ...
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Acórdão nº 2012/0063495-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acionar legitimamente o Poder Judiciário, evidenciando situações de ressalva e ...
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Acórdão nº 2015/0032575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o ... recolhimento do agente ' (Guilherme de Souza Nucci). Conforme ...
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Acórdão nº 2015/0152012-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... III. O acórdão do Tribunal de origem concluiu descaber "ao Poder Judiciário fazer ... juízo de valor quanto aos critérios estabelecidos para a concessão das bolsas de ...
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Acórdão nº 2009/0189562-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... compêndio administrativo ... 4. No controle jurisdicional do processo administrativo, a atuação do ... Poder Judiciário limita-se ao campo da regularidade do procedimento, ...
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Acórdão nº 2012/0189320-0 de T6 - SEXTA TURMA
... havendo falar em omissão do Poder Judiciário, o qual diligenciou no sentido de ... efetivar sua intimação pessoal acerca da sentença condenatória. ...
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Acórdão nº 2014/0134171-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado
... modalidade criminosa atribuída ao acusado ou às expectativas sociais ... em relação ao Poder Judiciário", decorrentes dos elevados índices de ... violência urbana ... 3. O juiz de 1º grau – ao afirmar que se faz necess\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0122587-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... julgado em 23/02/2011, DJe 30/08/2011). A atuação do Poder Judiciário ... circunscreve-se, nessas hipóteses, ao campo da regularidade do procedimento e ...
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Acórdão nº 2009/0040553-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AFERIÇÃO PELA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade, contradição
... Judiciário local, que tenha por objeto ... -
Acórdão nº 2015/0005050-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CITAÇÃO. SETE ANOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO ... CITATÓRIO. FALHA NO MECANISMO JUDICIÁRIO". SÚMULA 106/STJ ... 1. É pacífica a orientação pela aplicabilidade do § 1° do art. 219 do CPC \xC3" ...
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Acórdão nº RMS 38983 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INFORMAÇÃO SECRETA À DISPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À EXCLUSÃO DE REGISTRO EM INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO ... 1. O STJ firmou entendimento pela ...
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Acórdão nº 2008/0188774-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DEMISSÃO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA "A BEM DO ... SERVIÇO PÚBLICO". PODER JUDICIÁRIO ADSTRITO À ANÁLISE DA ... LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PARTICIPAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0301494-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA N. 691 DO STF. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...
... modalidade criminosa atribuída ao acusado ou às expectativas sociais ... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... violência urbana ... -
Acórdão nº 2014/0178186-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...
... modalidade criminosa atribuída ao acusado ou às expectativas sociais ... em relação ao Poder Judiciário", decorrentes dos elevados índices de ... violência urbana ... 3. O juiz de 1º grau apontou genericamente \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0081907-8 de T6 - SEXTA TURMA
... genéricas acerca da conveniência da instrução criminal, sobre a ... credibilidade do Poder Judiciário e a repercussão social gerada pelo ... suposto delito ...
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Acórdão nº 2015/0041179-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A sustentada ilegalidade da fixação do
... modalidade criminosa atribuída ao acusado ou às expectativas sociais ... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... violência urbana ...