juiz do trabalho edital
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... Territórios a posse dar-se-á, perante o juiz de Direito da capital, que procederá na forma ... ìcação daquela em que fôr publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO ... Art. 52. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro ... área de Engenharia, conforme definido no edital do concurso ... CAPÍTULO X ... DA RETRIBUIÇÃO ... 114 e 115 desta Lei: ... I - cargos de juiz-presidente e de juiz do Tribunal Marítimo, de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... órios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e ... § 2º O edital de abertura de inscrições no concurso ... atuado como representante da parte, perito, Juiz, membro do Ministério Público, Autoridade ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de ... I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos ... , a notificação poderá ser feita por edital ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... certides ou informaes negadas, cabendo ao juiz, aps apreciar os motivos do indeferimento, e ... b) no edital de concorrncia forem includas clusulas ou ... demisso ou a de resciso de contrato de trabalho, o juiz, "ex-officio", determinar a remessa de ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença." ... "Art. 10. O ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... IV - ... 232. São requisitos da citação por edital: ... I - a afirmação do autor, ou a certidão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... c) de um juiz escolhido pelo Tribunal de Justiça do Distrito ... 2) fará publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos ... ário e tantos outros, para auxiliarem o trabalho da Comissão. quantos julgar necessários ... § ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... , aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais ... data ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... CNPJ considerada inapta se, intimadas por edital, não regularizarem sua situação no prazo de ... 2º, § 3º) ... § 3º O despacho do juiz, que ordenar a citação do executado, interrompe ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Edital de 12 de janeiro de 2022 PROCESSO DE REMOÇÃO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
- EDITAL Nº 14, de 16 de dezembro de 2021Processo de Remoção para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto
- EDITAL GP Nº 5, DE 31 DE MAIO DE 2021 PROCESSO DE REMOÇÃO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
- edital SEAP nº 3, de 17 de maio de 2021ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
- EDITAL SEAP nº 2/2022ABERTURA DE PROCESSO DE REMOCAO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 12ª REGIAO
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... Juiz competente para conhecer da dúvida ou ... ça de encerramento será publicada por edital e dela caberá apelação." ... "Art ... ças finais nas ações de acidentes do trabalho somente caberá apelação, que terá ...
- EDITAL TRT21/GP de 10 de novembro de 2021ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... julgado pertinente, conforme dispuser o edital de abertura do certame ... Art. 37. O ... "Art. 3o-A. Os titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo não ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais; ... deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ...
- Edital da Presidência nº 19, de 19 de outubro de 2022 ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 10ª REGIÃO
- EDITAL DE RETIFICACAO SEAP Nº 4/2022ABERTURA DE PROCESSO DE REMOCAO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 12ª REGIAO
- EDITAL SEAP nº 7, de 26 de maio de 2022ABERTURA DE PROCESSO DE REMOCAO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 12 REGIAO
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Acórdão nº 2012/0055559-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o Juiz" monocrático, a própria Secretaria \xC2" ... acordo com o plano de trabalho, não ... exigências do Edital ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- EDITAL Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO PARA A 19ª REGIÃO-AL