Juiz singular
-
Acórdão Nº 0013247-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... Por decisão, o magistrado singular, após determinar à juntada de documentos que comprovassem a alegada ... insuficiência de recursos, mostrando-se razoável a decisão do juiz singular que indeferiu a gratuidade judiciária ...
-
Acórdão Nº 0004134-91.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... Afirma que o magistrado singular incorreu em erro ao indeferir de plano benefício sem possibilitar a ... é relativa, e goza de veracidade juris tantum , podendo, também, o juiz impugnar o que foi declarado pela parte desde que tenha fundadas razões ...
-
Acórdão Nº 0012447-46.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... O magistrado singular indeferiu o pleito de gratuidade judiciária ... Inconformado, o autor ... de comprovar crise financeira, mostrando-se razoável a decisão do juiz singular que indefere a gratuidade judiciária ...
-
Acórdão Nº 0008224-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ça gratuita, o qual, todavia, foi indeferido pelo magistrado singular ... Inconformado, o autor interpôs o presente recurso ... Nas ... é relativa, e goza de veracidade juris tantum , podendo, também, o juiz impugnar o que foi declarado pela parte desde que tenha fundadas razões ...
-
Acórdão Nº 0004741-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... (OAB TO006004) AGRAVADO : LIDOVITA SOUZA GONÇALVES INTERESSADO : Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas ... ... Juiz Singular, uma vez que nos “AR” que foram acostados aos autos, além de haverem ...
-
Acórdão Nº 0011754-48.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ça recorrida padece de ausência de fundamentação, uma vez que o Juiz singular não enfrentou as argumentações da parte autora, infringindo ...
-
Acórdão Nº 0008651-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... Dos autos, depreende-se que o magistrado singular denegou o benefício sob o argumento de que, “por não ter (o autor) ... a alegada crise financeira, mostrando-se razoável a decisão do juiz singular que indefere a gratuidade judiciária ...
-
Acórdão Nº 0012007-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... Dos autos, depreende-se que o magistrado singular denegou o benefício sob o argumento de que, a insuficiência financeira ... a alegada crise financeira, mostrando-se razoável a decisão do juiz singular que indefere a gratuidade judiciária ...
-
Acórdão Nº 0001802-25.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... Dos autos, depreende-se que o magistrado singular denegou o benefício de justiça gratuita, por entender que as despesas ... de comprovar crise financeira, mostrando-se razoável a decisão do juiz singular que indefere a gratuidade judiciária ...
-
Acórdão Nº 0000851-31.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... é-executividade (evento 10 dos Autos de origem), porém, antes que o juiz de primeiro grau apreciasse o pedido de improcedência da ação de ... da ação de origem não foi objeto de análise pelo juiz singular, ou seja, não integra o teor da Decisão agravada, logo, a análise da ...
-
Acórdão Nº 0005300-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... de comprovar crise financeira, mostrando-se razoável a decisão do juiz singular que indefere a gratuidade judiciária ...
-
Acórdão Nº 0003241-03.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2023
... 1.3. In casu ¸ embora de forma sucinta, o juiz singular apresentou fundamentos que o levaram a pronunciar o réu pelo ...
-
Acórdão Nº 0002185-29.2019.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2022
... 2. A sentença é nula porque o Juiz singular em momento algum expôs os motivos que lastrearam a sua ...
-
Acórdão Nº 0009877-82.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-08-2023
... 2. A custódia cautelar, como manifestado pelo Juiz singular, se justifica para garantia da aplicação da lei penal, uma vez ...
-
Acórdão Nº 0011214-77.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... RELATOR : Juiz JOCY GOMES DE ALMEIDA ... , a Agravante menciona que na decisão agravada o Magistrado singular utilizou como fundamento o fato de existirem Juizados Especiais, onde a ...
-
Acórdão Nº 0001274-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... RELATOR : Juiz JOCY GOMES DE ALMEIDA ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. O magistrado indeferirá o pedido de gratuidade da justiça ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1038-46.2010.5.10.0017) 14-03-2018
... Do que se extrai do acórdão, o juiz singular, considerando o exercício de função de confiança, nos moldes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000597-21.2012.5.06.0142), 05-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA ORAL. INÉRCIA DA PARTE. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRENTE. O direito à produção probatória está salvaguardado aos litigantes em geral pela Lei Maior (artigo 5º, LIV e LV, da CF). Essa produção tem como destinatário o Juízo, como finalidade, a formação do convencimento deste (artigo 131 do CPC) e, em certa medida, a...
... No caso, o Juiz singular, enquanto diretor do processo (artigo 765, da CLT), fixou prazo ... -
Acórdão Nº 0004458-52.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... O magistrado singular determinou à parte autora que comprovasse o recolhimento das despesas, ... Documento eletrônico assinado por RICARDO FERREIRA LEITE, Juiz em Substituição , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-91/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
... DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... SINGULAR DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PROL DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL ... de a decisão impugnada, na qual se declinou da competência do juiz singular da execução em prol do juízo universal da falência, ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-934/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001
... DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... SINGULAR DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PROL DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL ... de a decisão impugnada, na qual se declinou da competência do juiz singular da execução em prol do juízo universal da falência, ser ...
-
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REGIME PRISIONAL INICIAL.REPRIMENDA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. APENADO REINCIDENTE.CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REGIME PRISIONAL INICIALFECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO DE COLOCAÇÃO DO SENTENCIADO EMPRISÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ.AUSÊNCIA DE...
-
Acórdão Nº 0044235-54.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-04-2024
... Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos das Fazenda e Registros Públicos da ... sentença merece ser desconstituída , tendo em vista que o Juiz singular cometeu erro de procedimento (error in procedendo) ao deixar de intimar ...
-
Relatório e Voto com número 5622508-54.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
... JUÍZO DE ORIGEM: 3º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA ... JUIZ SENTENCIANTE: RICARDO LUIZ NICOLI ... RECORRENTE: ANÉZIO DOMINGOS DA ... termo de adesão. II. O juiz singular julgou improcedentes os pleitos iniciais, argumentando que não ... ficou ...
-
Acórdão nº 1.0105.15.013752-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - HONORÁRIOS: ADVOGADO DATIVO - TABELA DE HONORÁRIOS - VIGÊNCIA - ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - POUPANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE - IPCA/IBGE. 1. Os pressupostos de justificativa para nomeação de defensor dativo, bem como os valores arbitrados a título de honorários são analisados pelo juiz singular, que os fixa considerando a participação daquele...
... de revel, bem como o montante a este devido foram analisados pelo juiz singular que fixou os honorrios, ora cobrados.A prestao de servios ...