juizo de admissibilidade
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Acórdão nº 2016/0081789-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANÁLISE DE MÉRITO. JUÍZO DE CONHECIMENTO NÃO ... ultrapassa o juízo de admissibilidade da via eleita. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apenas para a formação de um eventual juízo condenatório. ... admissibilidade" da acusação, termine por ... cercear o jus accusationis \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0193063-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÁRIA DEFERIDA. SIMPLES ALEGAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. JUÍZO DE ... de admissibilidade ...
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Acórdão nº 2013/0244458-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL E EM JUÍZO. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO...
... COLHIDOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL E EM JUÍZO. ... de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade" da ... acusação, não sendo exigido, nesse momento \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... apenas para a formação de um eventual juízo condenatório. ... admissibilidade" da acusação, termine por ... cercear o jus accusationis \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0261208-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR. TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A decisão que rejeita a resposta à acusação consubstancia mero juízo de admissibilidade da imputa
... juízo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apenas para a formação de um eventual juízo condenatório. ... admissibilidade" da acusação, termine por ... cercear o jus accusationis \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0146120-8 de T5 - QUINTA TURMA
... apenas para a formação de um eventual juízo condenatório. ... admissibilidade" da acusação, termine por ... cercear o jus accusationis \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0028025-1 de T6 - SEXTA TURMA
... fundamentos é ultrapassado o juízo de admissibilidade, a análise de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... vincula o juízo de admissibilidade exercido por esta Corte. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... à exigência de impugnar especificamente o primeiro juízo ... de admissibilidade ...
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Acórdão nº 2016/0063505-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ANATOCISMO. JUROS SOBRE JUROS. LIMITE TEMPORAL DE DIVIDENDOS. CRITÉRIO (CO
... AUSÊNCIA DE ATAQUE A FUNDAMENTOS DO PRIMEIRO JUÍZO" DE ... ADMISSIBILIDADE. DECISÃO QUE OBSTA RECURSO ESPECIAL NOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0048574-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... juízo de admissibilidade ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10006 / AC de T6 - SEXTA TURMA
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EXCLUSIVO DA CORTE AD QUEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ...
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Acórdão nº 2015/0294318-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento da tese recursal, no sentido de que o acusado teria desistido voluntariamente de ...
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Acórdão nº 2015/0210274-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento da tese recursal, no sentido da ausência de dolo específico, implicaria o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... superado o juízo ... admissibilidade"\" (AgRg nos EREsp 1.275.762/PR, Rel. Ministro Castro \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0119584-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma...
... o juízo ... admissibilidade, sendo despicienda a exposição explícita de motivos a ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... prestam a reverter os critérios de admissibilidade do recurso ... especial. Precedentes ... juízo" de admissibilidade de recurso especial foi totalmente\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0019872-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA. CLÁUSULA DE DISPENSA PRÉVIA DE ALIMENTOS. VALIDADE. DECISÃO SINGULAR. PARADIGMA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DE BASE FÁTICA. NÃO CABIMENTO. 1. Decisão singular não serve...
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0017364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 07/STJ. QUESTÃO MERAMENTE JURÍDICA ... 1. O juízo ... admissibilidade do recurso especial ...
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Acórdão nº 2016/0097398-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ... INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 123/STJ ... juízo de ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE EM ... julgados quando não ultrapassado o juízo de admissibilidade do recurso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que o juízo de admissibilidade do especial pode ser realizado ...
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Acórdão nº 2016/0034278-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. INCURSÃO NO MÉRITO DO RECURSO. POSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SÚMULA 123/STJ. ACIDENTE AUTOMOTIVO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE ...
... JUÍZO ... admissibilidade" do recurso especial, nos moldes preconizados no enunciado n. 123\xC2" ...