julgado à revelia
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Acórdão nº 2010/0112141-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVELIA. ART. 319 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o art. 93, inc. IX, da Lei Maior....
... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVELIA. ART. 319 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ... 1. Os órgãos ... II, do Código de Processo Civil (CPC), ante apontada omissão do julgado quanto à suposta revelia da recorrida ... Contrarrazões às fls ... -
Acórdãos nº 1021643-35.2016.8.26.0196 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... ção e impossibilidade de aplicação dos efeitos da revelia As próprias razões do autor, porém, revelam a ... justificar a revelia e anular a sentença transitada em julgado Efeitos da revelia Presunção relativa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-226300-66.2008.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Embargos acolhidos apenas para acrescer fundamentos ao acórdão embargado, mas sem imprimir efeito modificativo no julgado anterior.
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Embargos acolhidos apenas para acrescer fundamentos ao acórdão embargado, mas sem imprimir efeito modificativo no julgado anterior ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de ... -
Acórdão nº 2008/0009113-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. MATÉRIA PREJUDICADA ... 1. Não há falar em cerceamento de defesa, em ... já havia sentença condenatória, não se insurgindo contra a revelia ou a citação por edital, mas apenas pretendendo produzir prova que não ...
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Acórdão nº HC 187695 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS. TRÂNSITO EM JULGADO. NOVA INTIMAÇÃO APÓS A PRISÃO DO CONDENADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... e constituir advogado para acompanhar o feito, é decretada sua revelia, inexistindo qualquer previsão legal para que seja renovada a intimação ...
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Acórdão nº HC 157551 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU QUE TEVE A REVELIA DECRETADA, E NESSA CONDIÇÃO PERMANECEU DURANTE TODA A INSTRUÇÃO ... , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VIGENTE À ÉPOCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. REVOGAÇÃO POSTERIOR PELA LEI N.º 11.719⁄08 ...
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Acórdão nº 2009/0246248-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU QUE TEVE A REVELIA DECRETADA, E NESSA CONDIÇÃO PERMANECEU DURANTE TODA A INSTRUÇÃO ... , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VIGENTE À ÉPOCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. REVOGAÇÃO POSTERIOR PELA LEI N.º 11.719⁄08 ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 6º Passada em julgado a sentença, a que se refere o parágrafo anterior, o escrivão ... procurador constituído nos autos, o processo correrá à sua revelia." ... “Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, ...
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Acórdão nº REsp 1252902 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... caso de defeito ou ausência de citação, se o processo correu à revelia (v.g., CPC, arts. 475-L, I, e 741, I). Todavia, a moderna doutrina e ... de relativização da coisa julgada quando o decisum transitado em julgado estiver eivado de vício insanável, capaz de torná-lo juridicamente ...
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Acórdão nº 2004/0121631-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... defesa apresentada, sendo descabida a aplicação do instituto da revelia. Ressalte-se que a existência de prejuízo é manifesta, tendo em vista ... alegada em qualquer momento do processo e, ainda que transitada em julgado a sentença, por via de ação rescisória (Cód. cit., art. 485, nº V)." ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 34794 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 108939 / PI de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 239694 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1229821 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. DESCABIMENTO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Ausência de maltrato ao art. 535 do Código de Processo Civil quando...
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Acórdão nº 2011/0042154-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARTS. 14 E 15 DO DECRETO N. 70.235⁄72. REVELIA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO. ART. 35 DO ... A ementa do julgado guarda os seguintes termos (fl. 123-e): ... "TRIBUTÁRIO. PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81000-38.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal...
... (1ª Turma) ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de ... Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a ... -
Acórdão nº 2008/0282956-7 de T5 - QUINTA TURMA
... e muda de endereço sem comunicar ao Juízo, ocasionando sua revelia, sobretudo quando portador de maus antecedentes pela prática dos mesmos ... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 19/02/2009, DJe 13/04/2009) ... "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2006/0209748-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REBELIÃO EM PRESÍDIO. ACIDENTE. INCAPACIDADE. REVELIA DO ESTADO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 330, II, DO ... dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros LUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI, DENISE ARRUDA e JOSÉ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08143045720214050000), 22-03-2022
PJE 0814304-57.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE REPRESENTADO POR DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE FALHA NA DEFESA TÉCNICA. TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO POR VIA EDITALÍCIA. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. TRÂNSITO EM JULGADO. OMISSÕES ORIUNDAS...
... " - que teria consistido na renúncia ao prazo recursal "à revelia"\" do paciente -, o juízo confirmara o trânsito em julgado da condena\xC3" ... -
Acórdão nº 2002/0151354-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA UNICAMENTE NA REVELIA DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 18⁄05⁄2010, DJe 07⁄06⁄2010; AgRg no REsp 782.360⁄RJ, Rel ... Assim, a revelia de um dos litisconsortes na modalidade Âunitário não acarreta a ...
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Acórdão Nº 0000883-73.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. REVELIA DO MUNICÍPIO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA DENTRO DO PRAZO. REVELIA ... JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA, julgado em 28/04/2021) ... EMENTA.APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0050405-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... (SÚMULA Nº 410 DO STJ). PROCESSO DE CONHECIMENTO ... JULGADO À REVELIA DO RÉU. OPORTUNIDADE PRIMEIRA PARA ... ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5020347-08.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE LAGES. OBRA CLANDESTINA E IRREGULAR QUE DEVE SER DEMOLIDA. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE ANTE A REVELIA. ORDEM DE DEMOLIÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO. PRELIMINAR APRESENTADA NO APELO ACERCA DA NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ FOI DEVIDAMENTE CITADA. AVISO DE RECEBIMENTO EM QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DA DEMANDADA....
... OBRA CLANDESTINA E IRREGULAR QUE DEVE SER DEMOLIDA.PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE ANTE A REVELIA. ORDEM DE DEMOLIO DETERMINADA PELO JUZO ... -
Acórdão nº 2006/0107917-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA. EFEITOS. PRECLUSÃO (CPC, ART. 473). ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR ... Sobre o tema, merece destaque o seguinte julgado: ... 'PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ENERGIA ELÉTRICA. REVELIA ...