decreto 2300
- Em vigor Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
- DECRETO LEI Nº 2348, DE 24 DE JULHO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal.
- DECRETO LEI Nº 2360, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal.
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... 6° do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986), dos Bônus do Tesouro Nacional ...
- Versão original DECRETO LEI Nº 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2009/0140571-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CABIMENTO. ILEGALIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAÇÃO. DECRETO-LEI 2.300, ARTS. 68, XIII, E 69, § 2º. PRECEDENTE: ERESP 737.741⁄RJ ... causado e assim a situação sempre foi disciplinada desde o DL 2300⁄86 até a atual Lei de Licitações ... No DL 2300⁄86, que é a ...
- DECRETO Nº 195, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Regulamenta o Artigo 80 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, Quanto a Serviços de Publicidade.
- DECRETO Nº 99257, DE 17 DE MAIO DE 1990. Regulamenta o Artigo 80 e Paragrafo Unico do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, Quanto a Serviços de Publicidade.
- DECRETO Nº 30, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1991. Regulamenta Disposições do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a alienar, mediante concorrência pública e com observância do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, os imóveis residenciais de ...
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Acórdão nº 2007/0054846-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇOS PARA CAMPANHA PUBLICITÁRIA SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - DECRETO-LEI 2.300/86 - DISPENSA DE LICITAÇÃO: ILEGALIDADE ... 1. À época dos ...
- DECRETO Nº 99737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados Nos Artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO Nº 99197, DE 29 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados Nos Artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO Nº 97898, DE 04 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados Nos Artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO Nº 98248, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados Nos Artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO Nº 98797, DE 05 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados Nos Artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO Nº 2300, DE 14 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Aquisição de Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, Pertencentes Ao Estado de Alagoas.
- Acórdão nº REsp 1153337 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0083704-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 165 e 458, I e II, do CPC e 22, VI, do Decreto-Lei 2.300/86) ...
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Acórdão nº 2008/0110646-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 69, I, § 2º, do Decreto-Lei 2.300/86; art. 79, § 2º da Lei 8.666/93), como tais considerados, ... 68, inciso XIII, do Decreto Lei 2300/86, regra essa mantida pela atual Lei de Licitações (Lei 8.666/93, art ...
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Acórdão nº 2007/0006162-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 44 do Decreto-Lei 2.300/86, não exime a Administração de pagar com correção ...
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Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... II, alíneas "a" até "d", do Decreto-Lei n. 2.300⁄86; aos arts. 3º, 41, 54, caput e § 1º, e 64, inc. II, ...
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II, alíneas "a" até "d", do Decreto-Lei n. 2.300⁄86; aos arts. 3º, 41, 54, caput e § 1º, e 64, inc. II, ...
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Acórdão nº 2005/0186589-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 55, II, D, § 6º, DO DECRETO-LEI 2.300/86, E 40, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.987/95. NÃO-OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0186589-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 55, II, D, § 6º, DO DECRETO-LEI 2.300/86, E 40, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.987/95. NÃO-OCORRÊNCIA ...