julgado extinto processo

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÓPIA DO ATO IMPUGNADO DESPROVIDA DE AUTENTICAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA REGRA CONTIDA NO ART. 284 DO CPC. OJ Nº 52 DA SBDI-2. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte Trabalhista, é indispensável que o Impetrante junte com a petição inicial cópias dos documentos trazidos para efeito de prova documental devidamente autenticados, na forma do que...

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. A autorização de reabertura do comércio varejista por determinação da própria autoridade impetrada durante a tramitação da ação judicial revela a perda do objeto do mandado de segurança. Constatada a superveniente perda do objeto da ação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. A alteração na legislação municipal, adequando o momento do recolhimento do ITBI aos exatos termos pleiteados pela parte impetrante, durante a tramitação da ação judicial revela a perda do objeto do mandado de segurança. Constatada a superveniente perda do objeto da açã

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. A alteração na legislação municipal, adequando o momento do recolhimento do ITBI aos exatos termos pleiteados pela parte impetrante, durante a tramitação da ação judicial revela a perda do objeto do mandado de segurança. Constatada a superveniente perda do objeto da açã

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. A alteração na legislação municipal, adequando o momento do recolhimento do ITBI aos exatos termos pleiteados pela parte impetrante, durante a tramitação da ação judicial revela a perda do objeto do mandado de segurança. Constatada a superveniente perda do objeto da açã

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. A alteração na legislação municipal, adequando o momento do recolhimento do ITBI aos exatos termos pleiteados pela parte impetrante, durante a tramitação da ação judicial revela a perda do objeto do mandado de segurança. Constatada a superveniente perda do objeto da açã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSO ANTERIOR JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO - REQUISITO - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DO PRIMEIRO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROVA - VÍCIO NÃO REGULARIZADO - PRELIMINAR ACOLHIDA. 1) Nos termos do artigo 268, do CPC/73, equivalente ao artigo 486, § 2º, do Novo CPC, a extinção do processo, sem resolução de mérito,

REMESSA DE OFÍCIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA, DA DECISÃO RESCINDENDA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 76 DA SBDI-2. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência deste Tribunal, para o exame acerca da possibilidade de concessão de medida cautelar objetivando suspender a execução, enquanto pendente o julgamento

AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA POR TRT. DISSÍDIO COLETIVO JULGADO EXTINTO PELO TST. OFENSA À COISA JULGADA. A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica. Depende de condição resolutiva, ou seja, da não-modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, a modificação da sentença normativa em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PROCESSO JULGADO EXTINTO POR PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES - INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA DAS PARTES NA MINUTA - ADVOGADA SUBSCRITORA DO ACORDO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - EXTINÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1- Não se há de falar em extinção do processo, por perda de objeto, se a minuta de acordo apresentada...

IPC de março de 1990 - medida cautelar O trânsito em julgado da decisão relativa ao processo principal determina situação de perda de objeto da medida cautelar incidental. Processo extinto sem julgamento do mérito.

EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RESTITUIÇÃO DE VALORES - INDENIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - EMENDA À INICIAL - DETERMINAÇÃO INÓCUA. Se intimado para aditar a inicial, o autor permanece inerte, deve se julgado extinto o processo sem resolução do mérito. Contudo, sendo inócua a determinação contida na decisão judicial de emenda à inicial, aplicam-se

EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RESTITUIÇÃO DE VALORES - INDENIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - EMENDA À INICIAL - DETERMINAÇÃO INÓCUA. Se intimado para aditar a inicial, o autor permanece inerte, deve se julgado extinto o processo sem resolução do mérito. Contudo, sendo inócua a determinação contida na decisão judicial de emenda à inicial, aplicam-se

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA-E-VENDA DE IMÓVEL. ARRECADAÇÃO NA FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVOCATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST

EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA JULGADO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que extinguiu parcialmente a Liquidação de Sentença n. 0811986-38.2018.4.05.8300 ajuizada contra a UNIÃO, para receber indenização dos subsídios de equalização no preço da cana-de-açúcar do período de setembro/1985 a...