julgamento antecipado da lide juizado especial
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Sentença Nº 0801646-05.2019.8.10.0030 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Caxias, 27-05-2020
... (04 fev 2020), situao que autoriza o julgamento antecipado da lide.Com efeito, no microssistema ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810030-15.2021.8.19.0004 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810030-15.2021.8.19.0004 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorrido: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS Recorrido: SILMARCIA DE AZEVEDO RAMOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Sentença Nº 0801580-42.2022.8.10.0152 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Timon, 07-02-2023
... audincia de conciliao, instruo e julgamento, fazendo-se revel, situao que autoriza o to antecipado da lide.Com efeito, no microssistema do Juizado ...
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Acórdão Nº 5002469-02.2021.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AO INDENIZATRIA CUMULADA COM ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ADIANTA-SE, NO MERECE ...
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Acórdão Nº 0308539-71.2017.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AO ANULAO DE ATO ... AO PROCESSO SUFICIENTE PARA SEU JULGAMENTO. PRECEDENTE: "[ ... ] NO H CERCEAMENTO DE DEFESA LO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE, DE FORMA FUNDAMENTADA, RESOLVE A ...
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Acórdão Nº 0306467-52.2015.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 10-07-2017
... Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ... JULGAMENTO ANTECIPADO ... - PRESCRIÇÃO MÉDICA FIRMADA ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL ...
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Decisão Monocrática com número 5399055-09.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2022
... ORIGEM: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA ... JUIZ ... , vislumbra-se a possibilidade de julgamento monocrático ao recurso, ... conforme artigo 932, ... cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando o juiz ... da causa entender ...
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Acórdão Nº 0001478-09.2020.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 08-11-2022
... Juizado Especial Cível da Lapa ... MARILISE PEDROSO ... PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO ... DO MÉRITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM RAZÃO ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034372-24.2020.8.19.0210 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0034372-24.2020.8.19.0210 Recorrente: JOÃO GUIMARÃES Recorridos: I-) ENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e II-) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... 262 pelo julgamento ... antecipado da lide, e pela ausência de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001159-41.2020.8.19.9000 (Cível), 28-10-2020
SESSÃO: 28/10/2020 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001159-41.2020.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: MITSUMAR VEÍCULOS LTDA. IMPETRADO: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA CAPITAL VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MITSUMAR VEÍCULOS LTDA. contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, que...
... : JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA ... : V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL ... Relator : MARCIA ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MARCIA CORREIA HOLLANDA, NATASCHA ... -
Acórdão nº 1000592-17.2018.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado n. 1000592-17.2018.8.11.0001Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de CuiabáRecorrente: Maria Eunice Silva BarrosRecorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso e Estado de Mato GrossoJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023Ordem da pauta: 331EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO C/C...
... 1000592-17.2018.8.11.0001 ... Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá ... Data do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023 ... Ordem da pauta: 331 ... cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, sem a realizagáo da ... audiéncia de ... - Acórdão nº 80000397320188050272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 13 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 00018412420138050272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 9 de Noviembre de 2018
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Relatório e Voto com número 5382090-25.2021.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
... ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANÁPOLIS ... JUIZ ... JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46 da Lei 9.099/95) ... julgamento antecipado da lide, ante a fragilidade da prova apresentada ...
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Acórdão nº 1006910-43.2021.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-03-2024
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INCOMPETÊNCIA POR NECESSIDADE DE PERÍCIA. PROVA QUE NÃO INFLUENCIARÁ NO RESULTADO DO JULGADO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS.ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL. INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DE DIREÇÃO. CONDUTA ILÍCITA DO...
... JULGADO. NULIDADE DA SENTENCA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... LIDE. AUSÉNCIA DE REQUERIMENTO ... 1. O Juizado Especial Cível é incompetente para processar e ... -
Acordao N° 1382715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Ementa juizado especial cível. Direito processual civil. Comparecimento da ré à audiência de conciliação. Não apresentaçação de contestação escrita. Revelia. Ausência de audiência de instrução. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa configurado. Preliminar de nulidade de sentença acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. I. Trata-se de recurso (id27731235)...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Sentença Nº 0800549-67.2019.8.10.0030 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Caxias, 24-06-2019
... o ele revel, situao que autoriza o julgamento antecipado da lide.Com efeito, no microssistema ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052854-75.2019.8.19.0203 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052854-75.2019.8.19.0203 Recorrente (2º réu): ITAUCARD Recorrido (autores): ERIKA THOMAZ RIBEIRO SAMPAIO e VINICIUS BARBOSA SOARES Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERIKA THOMAZ RIBEIRO...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800627-56.2021.8.19.0025 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800627-56.2021.8.19.0025 Recorrente: FRANKLIN JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA - réu Recorrido: ALESSANDRO FERREIRA CUNHA - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Decisão Monocrática Nº 0001509-59.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-07-2019
... Suscitante : Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da ... na ação declaratória c/c pedido de julgamento antecipado da lide ... n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001911-62.2021.8.19.0210 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001911-62.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): VOLANTY TECNOLOGIA E SERVIÇOS VEICULARES LTDA. Recorrido (autor): RONALDO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS Origem: 10º Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Leopoldina - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045116-02.2020.8.19.0203 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045116-02.2020.8.19.0203 Recorrente: BANCO BRADESCARD S/A. Recorrido: MAX WELLERSON FARIA GUIMARÃES DA SILVA Origem: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUA/ RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ...