julgamento antecipado da lide juizado especial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041520-73.2021.8.19.0203 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0041520-73.2021.8.19.0203 Recorrente - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - ré Recorrido - M&O ASSESSORIA EM CONTAB. EMPRESARIAL EIRELI (a) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão nº 1000690-19.2020.8.11.0102 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1000690-19.2020.8.11.0102ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VERA RECORRENTE: EDILSON PINTORECORRIDO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VERAJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 10/10/2023E M E N T ARECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA – CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – EXAMES MÉDICOS – AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 08291987120218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/12/2022
... e Daniela Schirato Collesi Minholi EMENTA JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO D ... A REVELIA POSSIBILITA O JULGAMENTO ANTECIP ADO DA LIDE. COMO SE TRA TA DE ... ter realizado o pagamento antecipado da quantia de R$ 33.175,70 não a exime do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, RAQUEL DE ... -
Acórdão nº 1006862-12.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1006862-12.2022.8.11.0003ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RONDONÓPOLISRECORRENTE: IZABEL CRISTINA CAMILO FRANCISCORECORRENTE: JHONATAN HENRIQUE CAMILO DA SILVARECORRIDA: SENDAS DISTRIBUIDORA S/AJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 23 A 26/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)E M E N T ARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. FURTO
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... a Fazenda Pública litigar perante o Juizado Especial Federal, restrito ao âmbito da União, ... da revelia quer seja pelo fato de que a lide versa sobre direitos indisponíveis do ente ... “O pedido para pagamento antecipado de dívida de valor inadimplida pelo Poder ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800008-77.2021.8.19.0203 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800008-77.2021.8.19.0203 Recorrente: CASSIA LOPES DE ARAUJO - autora Recorrido: COSTURA CARIOCA COMERCIO IND. E IMPORTACAO EIRELI Origem: 16ª Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... julgamento, se mostrando indevida a recusa oposta pelo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802028-09.2020.8.19.0031 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802028-09.2020.8.19.0031 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrida (autora): LÉA MOURA FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000618-71.2021.8.19.9000 (Fazendária), 25-06-2021
I TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Agravo de Instrumento nº 0000618-71.2021.8.19.9000 Agravante: Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira Agravado: Estado do Rio de Janeiro Juiz Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal interposto contra decisão proferida pelo Juízo do...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana ... -
Chorroch� - Vara c�vel
... : Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 03/03/2022, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de ... 8000281-93.2021.8.05.0056 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Chorrochó Autor: ... laudo, requerendo por fim o julgamento antecipado da lide. A ré, por seu turno, manteve-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025400-71.2020.8.19.0208 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025400-71.2020.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu. Recorrido: ROSANE VIANA DA SILVA - autora. Origem: 12º Juizado Especial Cível Meier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a autora...
... que poderia acarretar o vencimento antecipado da dívida toda ... II - É responsabilidade do ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão Nº 0005448-22.2017.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-05-2022
... Juizado Especial Cível da Lapa ... Recorrente(s): Maria ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0005157-22.2017.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... Juizado Especial Cível da Lapa ... Recorrente(s): DANIEL ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
- Sentença Nº 0802067-10.2016.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, 04-10-2016
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Acórdão Nº 0005562-58.2017.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... Juizado Especial Cível da Lapa ... Recorrente(s): Telmo ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0005527-98.2017.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... Juizado Especial Cível da Lapa ... Recorrente(s): ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0005518-39.2017.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... Juizado Especial Cível da Lapa ... Recorrente(s): REGINA ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0005542-67.2017.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... Juizado Especial Cível da Lapa ... Recorrente(s): SELMA ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0005490-71.2017.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... Juizado Especial Cível da Lapa ... Recorrente(s): Nelson ... DANO DECORRENTE DA INTERRUPÇÃO. JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ...