julgamento antecipado da lide juizado especial
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Acórdão Nº 5007018-25.2021.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... por cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, eis que impedida de produzir ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5002361-84.2019.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS ... NO ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL ...
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Acórdão Nº 5001519-24.2021.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. TRANSPORTE RODOVIRIO. EXTRAVIO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUSTENTADA NECESSIDADE DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800194-18.2022.8.19.0025 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800194-18.2022.8.19.0025 Recorrente (réu): BANCO ITAU S.A. Recorrido (autor): MILLER LABANDEIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... o autor a utilizar recursos de cheque especial de outro banco e ainda passar pelo ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão nº 0000863-48.2012.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 0000863-48.2012.8.11.0035 – Juizado Especial da Fazenda Pública de Alto Garças - MT.RECORRENTE: FERNANDO FRAGA DE CARVALHO.RECORRIDOS: ESTADO DE MATO GROSSO. ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS.RELATOR: Dr....
... nº 0000863-48.2012.8.11.0035 – Juizado Especial da Fazenda Pública de Alto Garças - ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – DANO MORAL – ... -
Acórdão Nº 5001390-13.2021.8.24.0042 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. RELAO DE CONSUMO. AO DECLARATRIA E ... QUE EXPRESSAMENTE PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE EM AUDINCIA. COMPORTAMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800700-04.2022.8.19.0054 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800700-04.2022.8.19.0054 Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. - ré Recorridos: ADRIANA SOARES CELESTINO MACHADO e ROBERTO DE OLIVEIRA CELESTINO - autores Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA .ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DO ESTADO ... 3. O ponto principal desta lide é bastante simples: a alegada “ ... , para que a Autora possa ter um julgamento justo de sua defesa administrativa, devendo ser ... de REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO , pois facilmente pode ser retomado o ...
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Acórdão Nº 5014571-59.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5001522-27.2022.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR VÍCIO DE PRODUTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PRESENÇA DE DEFEITO. VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AFASTADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO PLENO CONVENCIMENTO DO JULGADOR (ART. 370, CPC).
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR ... CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AFASTADA. PROVA DOCUMENTAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006375-26.2021.8.19.0212 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006375-26.2021.8.19.0212 Recorrente: ZILDA RODRIGUES FERREIRA - autora Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) - ré Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão Nº 0002665-44.2016.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES A FORMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. DEMANDANTE QUE ACOSTOU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, SUBSCRITO PELO
... RECLAMAO. JUIZADO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAODE SERVIOS ... RECURSO DA PARTE R. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NO ... -
Acórdão Nº 0300148-58.2018.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. BOMBEIRO MILITAR. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE FOI TRANSFERIDO SEM INTERESSE, MERECENDO O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA PROFERIDA COM BASE NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. JULGAMENTO QUE...
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AO DECLARATRIA CUMULADA COM ... JULGAMENTO QUE NO ACARRETOU QUALQUER PREJUZO AO RECORRENTE, ... CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE' E QUE 'O MAGISTRADO TEM O PODER-DEVER DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804824-70.2020.8.19.0031 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804824-70.2020.8.19.0031 Recorrente: ECOPOWER AUTOMACAO RESIDENCIAL E ENERGIA RENOVAVEL LTDA - ME Recorrido: CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Origem: Juizado Especial Cível - Maricá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... , ainda, situação que determina o julgamento antecipado da lide, ... IV - Pretende a ré ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004233-55.2021.8.19.0210 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004233-55.2021.8.19.0210 Recorrente (ré): CLARO S.A Recorrido (autor): JORGE DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL nos termos do voto do juiz...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão Nº 08053525420238230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/08/2023
... e Daniela Schirato Collesi Minholi EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001569-75.2021.8.19.0202 (Fazendária), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001569-75.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autora): ARLIANA SIQUEIRA VILELA Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036241-25.2020.8.19.0209 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036241-25.2020.8.19.0209 Recorrente (Réu): FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorrido (Autora): MARIA APARECIDA SIUFFO PEREIRA SCHNEIDER Origem: 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão Nº 0301804-17.2018.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... tais, cabvela declarao da incompetncia do Juizado Especial para o julgamento da causa em razo da ... :"NULO APRESENTA-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POR HIALINO CERCEAMENTO DE DEFESA, ...