Julgamento conforme o estado do processo
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Acórdão nº 2015/0039720-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE ... maior a título de tributos, conforme ... áficas, o seguinte resultado de julgamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e que tenha seu órgão de ... partidos políticos no que se refere ao processo eleitoral ... § 2º Na propaganda, a ... o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à Junta, via telex ... de um município para outro do mesmo Estado nem entre municípios limítrofes pertencentes a ...
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Acórdão nº 2012/0233737-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... próprias da entidade" , conforme o exige a isenção ... Processo ... áficas, o seguinte resultado de julgamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ... contraditório, é corolário do Estado ... julgamento da causa. ... conforme ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... Título, isolada ou cumulativamente, conforme sua área de atuação, e que apresente os ... da certificação anterior, se o julgamento ocorrer antes do seu vencimento; e ... II - da ... de dez dias, o encaminhará ao Ministro de Estado" ... § 2º Os recursos poderão abranger quest\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0313228-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção do juízo arbitral conforme o ... processo" de arbitragem será o inglês ... 3. Por\xC2" ... julgamento ...
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Acórdão nº 2014/0118713-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... ÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ... Seção deste Tribunal, no julgamento do REsp n. 1.498.034/RS, ... referido benefício, conforme ...
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Acórdão nº 2011/0185129-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ... Processo" Civil de 2015 ... II – A jurisprudência\xC2" ... pela Administração, conforme" julgamento do REsp n. 1.244.182/PB\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... II – Conforme" jurisprudência consolidada do STJ, \xC2" ... o julgamento ...
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Acórdão nº 2015/0286145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... , § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... alegações finais, pois, conforme consignado pelo Tribunal a quo, ... prosseguindo no julgamento ...
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Acórdão nº 2016/0312694-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE UMA FACA, QUE FOI PRESSIONADA CONTRA A BARRIGA DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE FERIMENTOS. RECORRENTE QUE OSTENTA OUTRAS ANOTAÇÕES...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... , por oportuno, que, conforme ... a audiência de instrução e julgamento ... -
Acórdão nº 2013/0042937-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO ... o entendimento no julgamento do ... mesmo o trânsito em julgado, conforme o caso" ...
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Acórdão nº 2016/0150203-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. SÚMULA N. 187/STJ. INCIDÊNCIA. ... Civil de 2015 no julgamento do Agravo ... recolhimento efetivo do preparo, conforme jurisprudência desta Corte. ...
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Acórdão nº 2016/0109108-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... hipótese sub judice de processo", no qual foi proferida sentença \xC2" ... sofrer interpretação estrita, conformejulgamento ...
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Acórdão nº 2016/0086579-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA ... ADMINISTRATIVO ... segurança em razão de processo" de revisão administrativa com base ... na\xC2" ... aos retroativos, conforme ... no julgamento ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. ART. 118, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HIPÓTESE EM QUE O TITULAR DA AÇÃO PENAL AFIRMOU QUE O MATERIAL APREENDIDO POSSUI RELEVÂNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1 - Conforme estabelece o art. 118 do Código de Processo Penal "antes de transitar em julgado a sentença final, ...
... PROCESSO PENAL. ... Conforme ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE CONTINUIDADE DESIGNADA PARA DATA...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... art. 312 do Código de Processo ... , por oportuno, que, conforme ... ência de instrução e julgamento e designada ... -
Acórdão nº 2016/0061807-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... julgamento ... agravo, em processo ... publicada em 4.9.2015, porém, conforme se extrai dos autos, a ...
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Acórdão nº 2016/0217012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL ... Civil de 2015 no julgamento" do Agravo ... II – Acerca da \xC2" ... , com interpretação conforme ao art. 1º-D da Lei n. ...
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Acórdão nº 2013/0352838-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO ... GROSSO DO SUL ... 485, VII do Código de Processo Civil, é aquele que, ... conforme consta do acórdão ... julgamento" extra ou ultra petita ... 4. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... , § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PROGRESSÃO ... CONCEDIDA ... julgamento do HC ... de fixar o regime inicial, conforme o comando do § 2º do art. 387 ...
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Acórdão nº 2013/0053651-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JURI. JURADO QUE PARTICIPOU, ANTERIORMENTE, DE OUTRO CONSELHO DE SENTENÇA EM PERÍODO INFERIOR A DOZE MESES (ARTIGO 426, § 4º DO CPP). NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ARTIGO 563 DO CPP. INEXISTÊNCIA. 1. No campo da nulidade no processo penal vigora o princípio "
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... CORRÉU ... : ANT\xC3" ... processo penal vigora o princípio ... conforme se verifica pela leitura da ... outro julgamento ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO ... quitado, haja vista que, conforme ... seguir, prosseguindo o julgamento ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO STJ, FORMULADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO ... PROCESSO" CIVIL. NÃO ... ABRANGÊNCIA. TEORIA DO\xC2" ... interposição do recurso, conforme ...
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Acórdão nº 2015/0103906-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO" DE MATO GROSSO DO SUL ... PROCURADOR ... :\xC2" ... ÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO ... 3. Conforme ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ...