julgamento em diligencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9338/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO Acolhem-se os embargos de declaração de decisão proferida em agravo de instrumento, com efeito modificativo, em face da nova redação da Instrução Normativa nº16/99 do C. TST, para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento por ausência de formação do instrumento e converter o julgamento em diligência, para que seja processado nos próprios autos.
... por ausência de formação do instrumento e converter o julgamento em diligência, para que seja processado nos próprios autos ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16840-12.2007.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PEÇAS ESSENCIAIS. A agravante não efetuou o traslado das cópias dos comprovantes de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais, peças indispensáveis à formação do instrumento. Salienta-se que, na hipótese, houve condenação na...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-967-08.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. Não se conhece de agravo de instrumento quando não for instruído com a cópia da certidão de publicação do despacho agravado, peça essencial à aferição da tempestividade do próprio agravo. Não há como converter o julgamento em diligência para suprir a deficiência.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228540-78.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... formação do instrumento, não se admitindo a conversão do julgamento em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que de traslado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73541-40.1994.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... formação do instrumento, não se admitindo a conversão do julgamento em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que de traslado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Junio de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Junio de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Junio de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Junio de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-882/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO Acolhem-se os embargos de declaração de decisão proferida em agravo de instrumento, com efeito modificativo, em face da nova redação da Instrução Normativa n° 16/99 do C. TST, para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento por ausência de formação do instrumento e converter o julgamento em diligência, para que seja processado nos próprios...
... por ausência de formação do instrumento e converter o julgamento em diligência, para que seja processado nos próprios autos ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21841-71.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... formação do instrumento, não se admitindo a conversão do julgamento em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que de traslado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Abril de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Abril de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-738/2002-026-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para emenda da deficiência, por isso que recurso não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-191/2006-106-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Junio de 2007
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9240-65.2005.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... da interposição do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso o recurso não é ato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO HÁBIL DAS PEÇAS TRASLADADAS. A teor do item IX da IN 16/99 desta Corte, na esteira dos arts. 830 da CLT e 544, § 1º, do CPC, é obrigatória a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento, ou a declaração de autenticidade, ao feitio legal, por procurador da parte agravante. À sua ausência, desatendido resta o pressuposto...
... formal, inviável em qualquer hipótese a conversão do julgamento em diligência para sanar o vício (IN 16/99, item X) ... Agravo a que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO HÁBIL DAS PEÇAS TRASLADADAS. A teor do item IX da IN 16/99 desta Corte, na esteira dos arts. 830 da CLT e 544, § 1º, do CPC, é obrigatória a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento, ou a declaração de autenticidade, ao feitio legal, por procurador da parte agravante. À sua ausência, desatendido resta o pressuposto...
... formal, inviável em qualquer hipótese a conversão do julgamento em diligência para sanar o vício (IN 16/99, item X) ... Agravo a que ...