julgamento em diligencia
- Acórdão nº AgRg no Ag 1297221 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20640-71.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento que foi instruído sem a cópia da certidão de publicação do acórdão regional proferido no julgamento dos embargos de declaração, peça essencial à aferição da tempestividade do recurso de revista que
... da certidão de publicação do acórdão regional proferido no julgamento dos embargos de declaração, peça essencial à aferição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32040-29.2002.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento que foi instruído com cópia ilegível da certidão de publicação do acórdão regional proferido no julgamento dos embargos de declaração, peça essencial à aferição da tempestividade do recurso de revista...
... da certidão de publicação do acórdão regional proferido no julgamento dos embargos de declaração, peça essencial à aferição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61200-29.2007.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos nos arts. 93, IX, da...
... no ato de sua propositura, não sendo cabível a conversão do julgamento em diligência a fim de sanar eventuais vícios causados pelas partes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60340-70.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DARF E DE DEPÓSITO RECURSAL JUNTADAS POR MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO MEC NICA OU DE CARIMBO DO BANCO RECEBEDOR. Consoante dispõe a Instrução Normativa n.º 30 desta Corte superior, é da parte a responsabilidade pelos dados enviados por meio de peticionamento eletrônico. A guia DARF e a...
... formação do instrumento, não se admitindo a conversão do julgamento em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que de traslado ... -
Acórdão Nº 0020979-10.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-12-2020
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos do art. 938 e §§ do NCPC, convertido o julgamento em diligência, é determinada a remessa dos autos ao Juízo de origem para oitiva de testemunhas.
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos do art. 938 e §§ do NCPC, convertido o ... -
Acórdão Nº 0021279-30.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
EMENTA INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos do art. 938 e §§ do NCPC, convertido o julgamento em diligência, é determinada a remessa dos autos ao Juízo de origem para a oitiva das partes e das testemunhas arroladas.
... EMENTA INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos do art. 938 e §§ do NCPC, convertido o ... -
Acórdão Nº 0020146-28.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos do art. 938 e §§ do NCPC, convertido o julgamento em diligência, é determinada a remessa dos autos ao Juízo de origem para oitiva de testemunha.
... EMENTA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos do art. 938 e §§ do NCPC, convertido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001000-33.2016.5.06.0341), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1. Não há que se falar em desconsideração dos documentos juntados pela primeira reclamada, uma vez que a conversão do feito em diligência não importou qualquer prejuízo à reclamante, que foi devidamente intimada para se manifestar...
... CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1 ... -
Acórdão Nº 0020273-55.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 938, PARÁGRAFO 3º, DO CPC. O indeferimento da prova testemunhal pretendida pelo autor, necessária ao deslinde do feito quanto a questões fáticas relativas à jornada de trabalho e produtividade do trabalhador, constitui cerceamento ao direito à...
... CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 938, PARÁGRAFO 3º, DO CPC. O ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 7º O quadro-geral de credores será formado com o julgamento das impugnações tempestivas e com as habilitações e as impugnações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17463-70.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL. A ilegibilidade da autenticação mecânica, na guia do depósito referente ao recurso de revista impede a aferição do correto recolhimento. A agravante tem o dever de zelar pela correta formação do instrumento, e não lhe assiste o direito de ver o julgamento convertido em diligência,...
... ção do instrumento, e não lhe assiste o direito de ver o julgamento convertido em diligência, para que sejam supridas eventuais ... -
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... comunicao do dia e hora da realizao da audincia de conciliao e julgamento ... 1. Na designao da audincia, o juiz fixar o prazo razovel que ...
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Acórdão Nº 0021154-92.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2018
EMENTA COMISSÕES PAGAS "POR FORA". JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. Cabível, conforme entendimento prevalente da Turma julgadora, a conversão do julgamento em diligência, conforme previsão do art. 765 da CLT, quando relevante para colher elementos acerca das circunstâncias, ainda que indiretas, do fato sobre os quais se fundam a pretensão inicial e a defesa. Convertido o julgamento em diligênc
... EMENTA COMISSÕES PAGAS "POR FORA". JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. Cabível, conforme entendimento prevalente da ... -
Acórdão nº 2009/0219306-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO COM AS RAZÕES RECURSAIS ESTRANHAS AO PROCESSO. ADVERTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0020858-83.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova oral por meio da qual a parte buscaria comprovar sua tese quanto à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário a sua pretensão, implica cerceamento de defesa. Diante do reconhecimento da necessidade da prova, precisamente identificada e limitada, é cabível a...
... sua tese quanto à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário a sua pretensão, implica cerceamento de defesa. Diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48340-82.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Octubre de 2010
... formação do instrumento, não se admitindo a conversão do julgamento em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que de traslado ...
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Em vigor
Lei nº 8.748, de 9 de dezembro de 1993. Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da união, e dá outras providências.
... do crédito, o órgão preparador, antes da remessa dos autos a julgamento, providenciará a formação de autos apartados para a imediata cobrança ...
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Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TESE DE NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DEOUVIDA DA VÍTIMA ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PLEITOAPRESENTADO DE FORMA EXTEMPORÂNEA PERANTE A CORTE DE ORIGEM. LEI N.13.431/2017. PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. GARANTIA DE ÚNICAOUVIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE IMPORTUNAÇÃOSEXUAL....
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Acórdão nº 2009/0123647-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Processo Civil, não é mais permitido ao Relator converter o julgamento do recurso em diligência constatada eventual irregularidade na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72240-79.2008.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento quando não for instruído com a cópia da certidão de publicação do despacho agravado, peça essencial à aferição da tempestividade do próprio agravo. Não há como converter o julgamento em diligência para suprir a deficiência. Incidên
... Não há como converter o julgamento" em diligência para suprir a deficiência. Incidência do artigo 897, § 5\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1312-29.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento quando não for instruído com a cópia da certidão de publicação do despacho agravado, peça essencial à aferição da tempestividade do próprio agravo. Não há como converter o julgamento em diligência para suprir a deficiência. Incidên
... Não há como converter o julgamento" em diligência para suprir a deficiência. Incidência do artigo 897, § 5\xC2" ... -
Acórdão nº HC 181614 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... , ainda que recebido como Habeas Corpus, só iria tumultuar o julgamento do recurso de apelação, pois demandaria ouvida do MP e julgamento ...
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Acórdão Nº 0020385-62.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021
EMENTA NULIDADE SANÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Caracteriza-se o cerceamento do direito de defesa quando verificado que o indeferimento da produção de prova oral é prejudicial à parte que pretende comprovar sua versão sobre os fatos controvertidos. Tratando-se, no entanto, de nulidade sanável, converte-se em diligência o presente julgamento, na forma do § 3º,
... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Caracteriza-se o cerceamento do direito de defesa quando ... -
Acórdão Nº 0020094-04.2019.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Hipótese em que o julgamento é convertido em diligência para oportunizar à reclamada prazo para comprovar o preparo.
... CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Hipótese em que o julgamento é convertido em diligência ...