junta conciliação e julgamento
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Acórdão nº 4398 de 2ª Turma, 20 de Diciembre de 1967
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O SAMDU. COMPETÊNCIA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
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Acórdão nº 4398 de 2ª Turma, 20 de Diciembre de 1967
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O SAMDU. COMPETÊNCIA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
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Acórdão nº 3099 de Tribunal Pleno, 23 de Marzo de 1966
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA MUNICÍPIO. E COMPETÊNCIA PARA CONHECER DELA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
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Acórdão nº 104509 de 2ª Turma, 24 de Mayo de 1985
DECISÃO TRABALHISTA PROLATADA POR JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. - DE DECISÃO TRABALHISTA SÓ CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FORÇA DO ARTIGO 143 DA CONSTITUIÇÃO, QUANDO ELA EMANA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O QUE, NO CASO, NÃO OCORRE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... PADARIA, COBRANA ... (JCJ), MATRIA, JULGAMENTO, INCOMPETENCIA ABSOLUTA, RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 104509 de 2ª Turma, 24 de Mayo de 1985
DECISÃO TRABALHISTA PROLATADA POR JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. - DE DECISÃO TRABALHISTA SÓ CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FORÇA DO ARTIGO 143 DA CONSTITUIÇÃO, QUANDO ELA EMANA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O QUE, NO CASO, NÃO OCORRE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... (JCJ), MATÉRIA, JULGAMENTO, INCOMPETENCIA ABSOLUTA, RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 7061 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 2001
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: JUIZ DE DIREITO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA VS. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. I. - Conflito de competência entre Juiz de Direito investido de jurisdição trabalhista e Juiz do Trabalho. Competência do TRT para dirimir o conflito. II. - Conflito de competência conhecido e julgado improcedente.
... - COMPETÊNCIA, (TRT), JULGAMENTO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, JUIZ DO ... TRABALHO, ... -
Acórdão nº 6500 de Tribunal Pleno, 28 de Noviembre de 1986
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COTIA, PARA JULGAR RECLAMAÇÃO ORIUNDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENQUANTO NÃO INSTALADA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
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Acórdão nº 22327 de Tribunal Pleno, 27 de Junio de 2003
Mandado de segurança. Aposentadoria de Juiz Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento que foi tida como ilegal pelo Tribunal de Contas da União, por não perfazer ele o tempo de exercício da judicatura previsto no inciso VI do art. 93 da Carta Magna em vigor. Alegação de direito adquirido sob a vigência da Emenda Constitucional n° 1/ - Alegação de direito adquirido tida como improcedente....
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Acórdão nº 7065 de Tribunal Pleno, 27 de Septiembre de 2002
... - COMPETÊNCIA, (TRT), JULGAMENTO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, JUIZ ... FEDERAL, A DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO, PLEITO ... VERBAS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mais ampla traduzindo tentativas de conciliação entre cooperação social, liberdade individual e ... pelo TST, significa que prevalece o julgamento do tribunal da origem. Uma possível ação ... § 1 o Se não houver acordo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença, ...
- Acórdão nº 21369 de 2ª Turma, 27 de Diciembre de 1969
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Acórdão nº 6431 de Tribunal Pleno, 15 de Junio de 1984
... JULGAMENTO, (TFR), COMPETNCIA JURISDICIONAL, (STF), AUTOS, ...
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Acórdão nº 6431 de Tribunal Pleno, 15 de Junio de 1984
... JULGAMENTO, (TFR), COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (STF), AUTOS, ...
- ACÓRDÃO Nº 3260/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-09-2008
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Acórdão nº 5095 de Primeira Turma, 12 de Septiembre de 1969
... DESMEMBRAMENTO DE COMARCA ... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. MESMA JURISDIÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Na 15 Região da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providencias.
... I - na cidade de Campinas, uma Junta de Conciliação e Julgamento (9ª), um cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto, dois cargos de Juiz ...
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Acórdão nº 105323 de Primeira Turma, 11 de Abril de 1986
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. NÃO CABE, EM NENHUMA HIPÓTESE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. O APELO, NO CASO, MESMO EXISTINDO DISCUSSÃO EM TORNO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, HÁ DE SER DIRIGIDO A TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. DE ACORDO COM O ART. 143, DA CONSTITUIÇÃO, DAS DECISÕES DO TST SOMENTE SE DARA RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL, QUANDO...
... COMPETÊNCIA JURISPRUDENCIAL, (TRT), JULGAMENTO, RECURSO ORDINÁRIO ... DECISÃO JUDICIAL, (JCJ), ... -
Acórdão nº 5095 de Primeira Turma, 12 de Septiembre de 1969
... DESMEMBRAMENTO DE COMARCA ... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. MESMA JURISDIÇÃO ...
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nº 1997.01.00.037025-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2004
... ícia já havia sido reconhecida pela Junta de Conciliação e Justiça de Ouro Preto e, ... decisão da Junta de Conciliação e Julgamento ...
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Acórdão nº 6416 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 1983
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. HÁ DECISÃO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, DEFININDO A COMPETÊNCIA DO FORO ESPECIALIZADO PARA O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO. EM CONSEQUENCIA, NÃO HÁ CONFLITO ENTRE A 2A. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BRASILIA E O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 6416 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 1983
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. HÁ DECISÃO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, DEFININDO A COMPETÊNCIA DO FORO ESPECIALIZADO PARA O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO. EM CONSEQUENCIA, NÃO HÁ CONFLITO ENTRE A 2A. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BRASILIA E O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 7035 de Tribunal Pleno, 6 de Octubre de 1995
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CF, ART. 105, I, d) - INCOMPETENCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CONFLITO NÃO CONHECIDO. - O Supremo Tribunal Federal, dentro do sistema normativo consagrado pela Carta da Republica, não se apresenta investido de atribuição jurisdicional para, em...
... Suscitante : Juiz-Presidente da 3a Junta de Conciliação e Julgamento de Guarulhos ... -
nº 94.01.09935-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Mayo de 1994
AUTORIDADE COATORA. JUIZ PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTENCIA DE COAÇÃO ILEGAL.1. COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, NA AREA DE SUA JURISDIÇÃO, CONHECER E JULGAR HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA O JUIZ PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.2. SE A ORDEM NÃO CONTEM NENHUMA COAÇÃO OU AMEAÇA, A ORDEM DE HABEAS CORPUS DEVE SER DENEGADA.
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Acórdão nº 104512 de Primeira Turma, 21 de Marzo de 1986
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. NÃO CABE, EM NENHUMA HIPÓTESE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. O APELO, NO CASO, MESMO EXISTINDO DISCUSSÃO EM TORNO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, HÁ DE SER DIRIGIDO A TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. DE ACORDO COM O ART. 143, DA CONSTITUIÇÃO, DAS DECISÕES DO TST SOMENTE SE DARÁ RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
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Acórdão nº 7072 de Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 2001
... (TRT), SOLUÇÃO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, JUNTA DE ... CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, JUIZ DE ...