juntada documentos em réplica
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Acordao N° 1346617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelações. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Contrato bancário. Gerenciamento de boletos. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Incapacidade comprovada. Benefício deferido. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Contrato bancário. Emissão de boletos para pagamento de mensalidades. Aplicação do cdc. Impossibilidade. Teoria...
... BENEFÍCIO DEFERIDO. PRELIMINAR. DOCUMENTOS NOVOS. EXTEMPORÂNEOS ... NÃO CONHECIDOS ... com o conceito de documento novo ou cuja juntada" anterior não decorra ... de caso fortuito ou for\xC3" ... ausência de impugnação específica na réplica não leva à presunção automática de ... -
Acórdão Nº 0305613-24.2017.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO JUNTO ÀS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE SEU CONTEÚDO PROBATÓRIO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA INJUSTIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 435, CAPUT, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. TESE DE VÍCIO OCULTO EM AUTOMÓVEL USADO. VEÍCULO ADQUIRIDO QUE POSSUÍA MAIS...
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Acórdão Nº 0301627-91.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. INSUBSISTÊNCIA. DÍVIDA ESTAMPADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL À ESPÉCIE (ART. 206, § 5º DO CC). DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO PROFERIDO ANTES DO TÉRMINO DA PRESCRIÇÃO. JUNTADA POSTERIOR DA PROCURAÇÃO PERMITIDA PARA EVITAR A PRESCRIÇÃO (ART. 104 DO CPC)....
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Acórdão Nº 0303565-66.2018.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. AUTORA QUE DEVERIA TER JUNTADO AS PROVAS DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. DOCUMENTO ACOSTADO SOMENTE APÓS A RÉPLICA. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA NO MOMENTO OPORTUNO....
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Processo nº 0247553-66.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Servidor público. Pretensão de implemento de percentual compensador na remuneração da Autora e de restituição das perdas decorrentes da conversão de seus vencimentos em Unidade Real de Valor (URV), supostamente realizada em contrariedade ao procedimento...
... suscitada (art. 543-B do CPC/73). Juntada de documentos, pelo Réu, ... Réplica ... -
Acordao N° 1307366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito processual civil e civil. Ação de reparação de danos morais. Agressões físicas e psicológicas ocorrida em interior de delegacia de polícia. Juntada extemporânea de documentos. Responsbilidade objetiva do estado. Ônus probatório. 1. Ação de reparação de danos morais em que se discute o cabimento de indenização por dano moral decorrente de alegadas agressões físicas e psicológicas ocorridas
... POLÍCIA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. RESPONSBILIDADE ... , reconvenção, contestação ou mesmo réplica, implicando em preclusão a juntada extemporânea ... -
Acórdão Nº 5002467-45.2019.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. AUTOR QUE DEVERIA TER JUNTADO AS PROVAS DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. DOCUMENTO ACOSTADO SOMENTE APÓS A RÉPLICA. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA NO MOMENTO OPORTUNO. HIPÓTESE DOS...
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Decisao Nº 8001191-94.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-04-2021
... esta, com arguição de preliminares e/ou juntada de documentos, ouça-se a autora em réplica ...
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Acórdão nº 50129160420208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS. CARÁTER PROPTER REM. O PROMISSÁRIO COMPRADOR QUE DEVE ARCAR COM A REFERIDA DESPESA. SENTENÇA MANTIDA. I. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. NA HIPÓTESE EM COMENTO NÃO HÁ FALAR EM INTEMPESTIVIDADE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS À RÉPLICA. A INICIAL FOI INSTRÚÍDA...
... a inépcia da inicial, uma vez que os documentos obrigatórios para o deslinde da controvérsia ram juntados apenas na réplica, o que não se mostra possível, consoante ... Requer seja decretada a nulidade da juntada dos documentos anexados com a réplica e, com ... -
Acórdão Nº 5014590-17.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO CONSUMIDOR.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENESSE CONCEDIDA NA ORIGEM. CARÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JUNTADA VOLUNTÁRIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO POR PARTE DA CASA BANCÁRIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
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Sentença nº 1000007-09.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... Juntou procuração e documentos.Contesta a reclamada (Id b1ad34f), arguindo ... Juntou procuração e documentos.Réplica juntada no Id 0dcac58. Em audiência ...
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Acórdãos nº 1004308-36.2013.8.26.0704 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
*Ação de cobrança – Contrato de prestação de serviços educacionais. Agravo retido – Insurgência contra decisão que converteu o julgamento em diligência para juntada de cópia legível da memória de cálculo que instrui a inicial – Possibilidade – É lícita a juntada de documentos a qualquer momento, desde que não evidenciada má-fé e oportunizado o contraditório – Precedentes do STJ – Recurso negado....
... o julgamento em diligência para juntada de cópia legível da memória de ... É lícita a juntada de documentos a qualquer momento, desde que não ... Réplica Intempestividade reconhecida ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039096-79.2021.8.19.0002 (Fazendária), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0039096-79.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO DE ARAÚJO RIBEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN RELATÓRIO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer pagamento de valores relativos a direito já reconhecido em outro processo, em razão de ...
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Acórdão Nº 5023052-94.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉ CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE A DEMANDANTE...
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Sentença nº 1000091-12.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... Validade. Com a réplica, a autora juntou a norma coletiva. A ré não cordou com a juntada, alegando que a prova documental foi produzida de ... ção inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. Assim, ...
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Decisão Monocrática nº 50049857820208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CONSIGNADO – C/ TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RESPALDA A RELAÇÃO CONTRATUAL. REFINANCIAMENTO. ATENDIMENTO DO ART. 373, II,...
... A partir da juntada desses documentos, em réplica a parte ... -
Acórdão Nº 5016136-92.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTO DA SEGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORACONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE A...
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Acórdãos nº 1011871-21.2016.8.26.0302 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
CERCEAMENTO DE DEFESA - APELAÇÃO Prestação de serviços – Telefonia –– Autor impugnou, em réplica, as alegações da ré de inexistência de falha na prestação serviço e que o corte da linha telefônica deu-se por inadimplência do autor – Ausência de juntada de documento pelas partes a comprovar a ocorrência ou não da inadimplência - Sentença de improcedência que foi fundamentada em ausência de juntada
... Telefonia Autor impugnou, em réplica, as alegações da ré de inexistência ... do autor Ausência de juntada de documento pelas partes a comprovar ... de juntada pelo autor de documentos a comprovar a adimplência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001267-93.2019.5.07.0010), 2020-01-27
... , juntando procuração, preposição e documentos. Depoimentos pessoais das partes, com oitiva de ... Encerrada a instrução. Juntada de documentos pelas Acionadas. Réplica. Razões ...
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Acórdão Nº 5000674-80.2020.8.24.0216 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DO TRANSPORTE COLETIVO HIDROVIÁRIO DENOMINADO "BALSA DOS MACHADOS", UTILIZADO PARA TRANSPOR O RIO CAVEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL, ADEQUANDO-O ÀS NORMAS PERTINENTES. OBJETIVADA CONDENAÇÃO DA COMUNA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. VEREDICTO...
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Decisão Monocrática N° 07159348220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA, em face à decisão da Vigésima Vara Cível de Brasília, que indeferiu seu pedido para impedir que o autor juntasse novos documentos e por ocasião de sua réplica. A interessada sustentou que os documentos já existiam ao tempo da propositura da ação e que estaria preclusa a oportunidade para juntada de prova documental.
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Acórdão nº 0536990-85.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2019
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DÍVIDA EXISTENTE. PROVAS MODIFICATIVAS DO DIREITO DA AUTORA EVIDENCIADAS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC/15. INSCRIÇÃO DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DANO...
... Alega que a juntada da simples proposta de adesão não comprova ... documentos de fls. 57/ss ... Comprovando a parte ré a ... -se a isso, que a Apelante, desde a Réplica, ... afirma não litigar com má fé. Presunção ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0207901-71.2016.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0207901-71.2016.8.19.0001 Recorrente:ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GLAUCON CARDOSO DOS SANTOS SOUZA VOTO Trata-se de ação proposta por GLAUCON CARDOSO DOS SANTOS SOUZA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese,que é policialmilitar e que estavam ocorrendo descontosde imposto de renda sobre verba...
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Acórdão Nº 5010571-84.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTO DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAAUTORA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0264803-20.2011.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2022
Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico. Processual Civil. Civil. Demandante que objetiva a declaração de nulidade de sucessivos negócios jurídicos de compra e venda relativos a imóvel localizado no Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, celebrados entre seu falecido pai e a 2ª Ré e entre esta e a 1ª Requerida, sob o argumento de que tais avenças teriam sido simuladas com a...
... e da réplica, intimou os litigantes para se manifestarem em ... Questão que restou ... preclusa. Juntada de documentos pela Apelante na fase recursal que ...