juntas conciliação e julgamento
- DECRETO Nº 65728, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969. Abre Ao Poder Judiciario-justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da Primeira Região, o Credito Suplementar de Ncr 274.169,50 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65725, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da Oitava Região o Credito Suplementar de Ncr 138.655,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65431, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 6 Região, o Credito Especial de Ncr 150.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 65658, DE 29 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho em Favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 3 Região o Credito Suplementar de Ncr 30.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63642, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1968. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - em Favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 4 Região o Credito Suplementar de Ncr 108.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10034/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGAMENTO POR IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DA TURMA JULGADORA. A partir da nova sistemática introduzida pela Lei Complementar nº 54/86, que conferiu nova redação ao texto do caput do artigo 118 da Lei Complementar nº 35/79, não mais subsiste o imperativo constante do inciso V do parágrafo 1º do artigo 118, quanto à restrição de limitar-se as convocações apenas de...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGAMENTO POR IRREGULARIDADE NA ... FORMAÇÃO DA TURMA ... apenas de juízes presidentes das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento da sede do Tribunal ... - LEI ORDINÁRIA Nº 6058, DE 17 DE JUNHO DE 1974. Cria Na Justiça do Trabalho da Quinta Região a Primeira e Segunda Juntas de Conciliação e Julgamento Com Sede No Municipio de Simões Filho, No Estado da Bahia.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000102-16.2021.5.06.0221), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Dispõe o art. artigo 651, da CLT, que "A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje, Varas do Trabalho) é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro". No entanto, em casos excepcionais, em prestígio ao princípio do...
... 651, da CLT, que "A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje, Varas do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-89/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 1999
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. O pedido de anulação de cláusula de Acordo ou Convenção Coletiva, indubitavelmente, aborda questão de natureza coletiva e é do Tribunal Regional do Trabalho a competência originária para seu processamento e julgamento. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. No respeitante ao pedido de devolução de descontos demanda-se providência...
... originária para seu processamento e julgamento ... DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. No respeitante ao ... individual, sendo, pois, competência das Juntas de Conciliação e Julgamento sua análise e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-8900/1998-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 1999
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. O pedido de anulação de cláusula de Acordo ou Convenção Coletiva, indubitavelmente, aborda questão de natureza coletiva e é do Tribunal Regional do Trabalho a competência originária para seu processamento e julgamento. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. No respeitante ao pedido de devolução de descontos demanda-se providência...
... originária para seu processamento e julgamento ... DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. No respeitante ao ... individual, sendo, pois, competência das Juntas de Conciliação e Julgamento sua análise e ... - LEI ORDINÁRIA Nº 4183, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962. Amplia a Jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de Volta Redonda, Petropolis, Nova Iguaçu e Niteroi
- Decreto de 28/12/1993 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL URBANO, COM BENFEITORIAS, SITUADO NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DESTINADO A SEDIAR O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17 REGIÃO E AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DAQUELA CAPITAL.
- DECRETO Nº 0-031, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Urbano, Com Benfeitorias, Situado Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, Destinado a Justiça do Trabalho da Vigesima Região, para Funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento, e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/12/1994 ( seq-sf: 31 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, IMOVEL URBANO, COM BENFEITORIAS, SITUADO NA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, DESTINADO A JUSTIçA DO TRABALHO DA VIGESIMA REGIÃO, PARA FUNCIONAMENTO DE JUNTAS DE CONCILIAçÃO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-010, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Urbano, Com Benfeitorias, Situado Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo, Destinado a Sediar o Tribunal Regional do Trabalho da 17 Região e as Juntas de Conciliação e Julgamento Daquela Capital.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4537, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1964. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Na Quarta Região da Justiça do Trabalho e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 2694, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1955. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Primeira e Segunda Regiões da Justiça do Trabalho.
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-2746/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Noviembre de 2001
DESCONTOS SINDICAIS - EMPREGADOS SINDICALIZADOS. É lícito instituir, em instrumento coletivo, desconto assistencial ou confederativo, a incidir sobre os salários dos empregados associados à entidade sindical beneficiada, por estarem sujeitos às deliberações da assembléia geral. Incidência do Precedente Normativo nº 119 do TST. AÇÃO ANULATÓRIA - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. Apesar de os...
... ência originária para exame pertence às Juntas de Conciliação e Julgamento ... Vistos, ... - Lei nº 4.124 de 27/08/1962. CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-762/1996.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Conforme entendimento pacífico neste Tribunal, somente se admite o conhecimento da revista, na hipótese de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação do art. 832 da CLT ou 458 do CPC ou 93, IX, da Constituição Federal. COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO -
... Constituição Federal. COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - ... Comprovada a ... - Decreto de 11/01/1999. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS URBANOS, COM BENFEITORIAS, QUE MENCIONA, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO PREDIO-SEDE DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7 REGIÃO, LOCALIZADOS NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7517, DE 14 DE JULHO DE 1986. Cria Cargos Na Justiça do Trabalho.
... cargos para atender ao funcionamento das Juntas de Conciliação e Julgamento instituídas pela ...
- DECRETO Nº 63605, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - em Favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 5 Região o Credito Suplementar de Ncr. 10.000,00 (dez Mil Cruzeiros Novos) para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8430, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região.
... do Trabalho Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento em exercício na atual jurisdição ... 5° Os Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas que tenham, na data da publicação desta lei, ...
- Decreto nº 65.728 de 21/11/1969. ABRE AO PODER JUDICIARIO-JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA PRIMEIRA REGIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 274.169,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.