Jurisdicionado
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Acórdão nº 2011/0206890-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de julgado nem é a última via recursal colocada à disposição do ... jurisdicionado. Antes de tudo, este instrumento jurídico tem ...
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Acórdão nº 2015/0261069-1 de T6 - SEXTA TURMA
... segurança jurídica. ... 4. A observância aos precedentes garante ao jurisdicionado a certeza ... do posicionamento do Judiciário em relação a determinada matéria ...
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Acórdão nº 2015/0194649-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, ... Segunda Turma, DJe de 22/08/2013), hipótese inocorrente no caso ...
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Acórdão nº 2015/0292747-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicionado beneficiário da ... gratuidade de justiça. Ocorre que, na ação em que se concede ...
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Acórdão nº 2014/0186677-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS AVISOS REGULAMENTARES DE COBRANÇA COMO PRÉ-REQUISITO PARA A PROMOÇÃO DA EXECUÇ&
... destaca-se que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses ... levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as ... -
Acórdão nº 2014/0108976-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ao princípio da segurança jurídica. ... 3. A observância aos precedentes garante ao jurisdicionado a certeza ... do posicionamento do Judiciário em relação a determinada matéria ...
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Acórdão nº 2015/0085520-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de balcão, o que indubitavelmente resultou em dúvida ao jurisdicionado e ... ao julgador. Deveria a serventia – se pretendesse fazer valer a disciplina ...
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Acórdão nº 2012/0096164-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria meritória exaustivamente analisada pelo acórdão embargado. 2. As ressalvas de...
... jurisdicionado" do ... \"poder sugestivo das aversões e predisposições individuais\", de modo ... que \"do atrito entre diversas mentes\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0058634-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA MANIFESTAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE JUÍZO QUANTO À NECESSIDADE DE CONFIGURAÇÃO DA MÁ-FÉ PARA AUTORIZAR-SE A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO. INOCORRÊNCIA. 1. A decisão combatida,...
... contraditório e da ampla defesa, pois o jurisdicionado tem direito a que ... seus argumentos sejam efetivamente examinados pelo Poder ... Judiciário ... -
Acórdão nº 2013/0149278-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE FORENSE. ENCERRAMENTO PREMATURO. DIES A QUO. IRRELEVÂNCIA. PRORROGAÇÃO APENAS NO CASO DO DIES AD QUEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 184, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I - O disposto no inciso II do §1º do art. 184 do CPC, que trata da possibilidade de prorrogação do prazo
... forense, em obediência ao princípio da confiança, que deve proteger a atuação do ... jurisdicionado perante a Justiça, e assim conferir máxima eficácia à prestação ... jurisdicional ... -
Acórdão nº 2009/0149112-4 de T5 - QUINTA TURMA
... as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo ... judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e ...
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Acórdão nº Rcl 7517 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de caráter específico e de aplicação restrita posto no sistema como dupla garantia formal da jurisdição: primeiro, para o jurisdicionado que tenha recebido resposta a pleito formulado judicialmente e que vê a decisão proferida afrontada, fragilizada e despojada de seu vigor e de sua ...
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Acórdão nº 2008/0229487-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA. CABIMENTO DAS DUAS AÇÕES. OPÇÃO. ESCOLHA DO JURISDICIONADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO MANDAMUS. HOMOLOGAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. REFORMA DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA DA AÇÃO ORDINÁRIA. INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0242159-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. CONEXÃO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. TUTELA SATISFATIVA. INTERESSE DE AGIR. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que estão presentes as hipóteses
... extintos sem resolução do mérito, o que representaria insegurança ... jurídica para o jurisdicionado, diante da inoperância da coisa ... julgada material, mormente nos casos de relação jurídica ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 553 ... O direito à redução de que trata o art. 551 será reconhecido pela Delegacia da Receita Federal a que estiver jurisdicionado o contribuinte (Lei nº 4.239, de 1963, art. 16) ... § 1 O reconhecimento do direito à redução será requerido pela pessoa jurídica, que ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da CF/1988). ... 19. A efetiva participação do jurisdicionado na formação da decisão judicial ...
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Acórdão nº 2014/0299578-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DO PERITO EM SINTONIA COM OS TERMOS DA CONDENAÇÃO. SÚM. 7/STJ. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO DEBATIDOS NOS AUTOS. AUS&#
... teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, ... bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente ... -
Acórdão nº 2013/0420315-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... correspondente ao porte de remessa e retorno dos autos, ... está o jurisdicionado dispensado da juntada da GRU ... relativa a essa despesa, mas não da guia e do comprovante ...
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Acórdão nº 2012/0087405-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mandado de segurança coletivo, para o qual o jurisdicionado não tem ... legitimidade ativa ... 5. Hipótese de denegação da ordem com fulcro no art. 267, VI, do ...
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Acórdão nº 2014/0329186-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicionado" (STJ, REsp 1.250.367/RJ, Rel. Ministra ... ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 22/08/2013), hipótese inocorrente, in ...
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Acórdão nº REsp 1349445 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEGALIDADE ... 1. É de se destacar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5867 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... deste Superior Tribunal de Justiça, e não de outros colégios recursais estaduais, uma vez que o seu objetivo é proporcionar ao jurisdicionado a segurança de que a legislação federal será interpretada e aplicada em um mesmo sentido, abrangendo apenas temas de direito material, excluídas ...
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Acórdão nº 2008/0193478-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o ...
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Acórdão nº REsp 1295790 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. É de se destacar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o ...
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Acórdão nº REsp 1239337 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA. CONTEÚDO DECISÓRIO. GRAVAME À EXEQÜENTE. IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. CABIMENTO. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas,...
... ART. 522 DO CPC. CABIMENTO ... 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o ...