Jurisprudência de interesses
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Acórdão nº 2014/0270851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO. ACORDO DE INDENIZAÇÃO. REASSENTAMENTO. ÁREA ALAGADIÇA. ACOLHIMENTO DO DEVER DE REPARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. VIOLAÇÃO A...
... DESCARACTERIZAÇÃO. ... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... INTERESSES" ... NORMATIVOS FEDERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO ... DE\xC2" ... viola o art. 535 do CPC. Jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Não se admite o\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0221220-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. CUMULAÇÃO COM DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. IMÓVEL INSERIDO EM ZONA DE PECUÁRIA INADEQUADA. PERÍCIA JUDICIAL. VERIFICAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS...
... DESCARACTERIZAÇÃO. ... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... INTERESSES" DA PARTE. COMINAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS ... PROTELATÓRIOS. \xC2" ... viola o art. 535 do CPC. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº AgRg na AR 5102 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 620 do CPC, de sorte que a jurisprudência desta Corte Superior tem assentado que esta ordem não tem caráter to, devendo o magistrado avaliar as circunstâncias e os interesses das partes em cada caso concreto ... 4. As matérias de defesa ...
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Acórdão Nº 1424921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... interesses subjetivos do processo (art. 1.035, §§ 1º e 2º, do CPC). A ... atendimento do pressuposto ... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a ausência de ... efetiva ...
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Acórdão Nº 1415428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... ultrapassem os interesses subjetivos do processo (art. 1.035, §§ 1º e 2º, do ... CPC). A ... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a ausência de ... efetiva ...
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Acórdão Nº 1419616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... ultrapassem os interesses subjetivos do processo (art. 1.035, §§ 1º e 2º, do ... CPC). A ... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a ausência de ... efetiva ...
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Acórdão Nº 1438248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (art. 1.035, ... §§ 1º e 2º, do CPC). A ... atendimento do pressuposto ... A jurisprudência deste Tribunal é firme no sentido de que a ausência ... de efetiva ...
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Acórdão nº 2015/0102332-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A teor da jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior ... coletiva e que preside a solução dos interesses em conflito com ela ou ...
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Acórdão nº 2016/0038983-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... interesses da parte, ...
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Lei nº 11.418 de 19/12/2006. ACRESCENTA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPOSITIVOS QUE REGULAMENTAM O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa ... § 2o O recorrente deverá demonstrar, em ... que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal ... § 4o Se a Turma decidir pela existência da ...
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Acórdão nº RMS 44498 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sessão Plenária de 13.12.1963, publicado em Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal – Anexo ao Regimento Interno ... ção de ato administrativo que tenha repercutido no campo de interesses individuais" (AgR no RE 501.869⁄RS, Relator Min. Eros Grau, Segunda ...
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Acórdão Nº 1413234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses ... subjetivos do processo (art. 1.035, § 1º, do CPC). Para tanto, a ... jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não basta a simples ...
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Acórdão Nº 1409108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... ultrapassem os interesses subjetivos do processo. A jurisprudência desta ... Corte é firme no ...
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Acórdão Nº 1406188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... ultrapassem os interesses subjetivos do processo. A jurisprudência desta ... Corte é firme no ...
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Acórdão Nº 1401868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... ultrapassem os interesses subjetivos do processo. A jurisprudência desta ... Corte é firme no ...
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Acórdão Nº 1402421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... ultrapassem os interesses subjetivos do processo. A jurisprudência desta ... Corte é firme no ...
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Acórdão Nº 1397498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... ultrapassem os interesses subjetivos do processo. A jurisprudência desta ... Corte é firme no ...
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Acórdão Nº 1403160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... ultrapassem os interesses subjetivos do processo. A jurisprudência desta ... Corte é firme no ...
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Acórdão Nº 1402150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... ultrapassem os interesses subjetivos do processo. A jurisprudência desta ... Corte é firme no ...
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Acórdão Nº 1452491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (art. 1.035, ... §§ 1º e 2º, do CPC). A ... atendimento do pressuposto ... A jurisprudência deste Tribunal é firme no sentido de que a ausência ... de efetiva ...
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Acórdão Nº 1441068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (art. 1.035, ... §§ 1º e 2º, do CPC). A ... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que ... deficiência de fundamentação ...
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Acórdão Nº 1426113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... ultrapassem os interesses subjetivos do processo (art. 1.035, §§ 1º e 2º, do ... CPC). A ... Constituição a alegada demonstração implícita ... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a ausência de ... efetiva ...
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Acórdão Nº 1417091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... ultrapassem os interesses subjetivos do processo (art. 1.035, §§ 1º e 2º, do ... CPC). A ... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a ausência de ... efetiva ...
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Acórdão Nº 1425503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... ultrapassem os interesses subjetivos do processo (art. 1.035, §§ 1º e 2º, do ... CPC). A ... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a ausência de ... efetiva ...
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Acórdão Nº 1440854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (art. 1.035, ... §§ 1º e 2º, do CPC). A ... “verdade que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal orienta que, na ... interposição do recurso ...