Jurisprudência universal

Acórdão nº 2014/0209394-6 de T4 - QUARTA TURMA

... 1. Consoante consolidado pela jurisprudência dessa Casa, ... Universal dos Direitos Humanos, ...
Acórdão nº 2014/0328867-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... UNIVERSAL - PRECEDENTES ... não repercute na jurisprudência desta Corte Superior a ...
Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ção Federal), é garantia de natureza universal e de resultado, ... internacionalmente ... 3. É sólida a jurisprudência do STJ que admite possam os legitimados para a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 550-76.2014.5.02.0081)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MASSA FALIDA - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a...

... prevalecente do juízo universal da falência. No entanto, a jurisprudência do TST tem se ...
Acórdão nº 52250562420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. ATOS CONSTRITIVOS. COMPETÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU-SE NO SENTIDO DE SER O JUÍZO UNIVERSAL AQUELE COMPETENTE PARA ANALISAR E REALIZAR ATOS EXECUTÓRIOS DA LIQUIDANDA. APESAR DE O PROCESSAMENTO DA LIQUIDAÇÃO JUDICIAL

... Em suas razões, a agravante sustenta que o juízo universal da liquidação determinou a suspensão de todas as ações e execuções ... Cita jurisprudência. Requer o provimento do agravo de instrumento ... Não foi deferido o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35433/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
DOBRA. MASSA FALIDA. ART. 467 DA CLT 1. A Massa Falida não se sujeita à dobra de que cogita o art. 467 da CLT, por estar impedida de saldar qualquer título fora do juízo universal da falência, ainda que de natureza trabalhista. Essa a jurisprudência dominante na Seção de Dissídios Individuais do TST. Ressalva do Relator. 2. Embargos de que não se conhece.

... , por estar impedida de saldar qualquer título fora do juízo universal da falência, ainda que de natureza trabalhista. Essa a jurisprudência ...
Acórdão nº 2011/0298999-3 de T4 - QUARTA TURMA

... UNIVERSAL. PRINCÍPIO ... DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA ... que entendia a jurisprudência quanto ao crédito fiscal, antes do ...
Acórdão nº 2015/0043576-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... ao plano de recuperação ... 2. A jurisprudência da eg. Segunda Seção firmou-se no sentido de que as ... privativa do Juízo universal, de modo a não prejudicar o cumprimento do ...
Acórdão nº 2004/0087267-3 de T4 - QUARTA TURMA

... 2. A iterativa jurisprudência desta Corte admite a fundamentação per ... ficaram submetidos ao Juízo Universal, e não somente os quirografários. ...
Acórdão nº 2012/0227376-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL...
Acórdão nº 2015/0160914-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCESSIONÁRIA QUE BUSCA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM LOJA NO AEROPORTO DO GALEÃO/RJ. PRESENÇA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA QUE MILITAM EM FAVOR DA OCUPANTE DA LOJA....
Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, écompetente o juízo universal para prosseguimento de atos de execuçãoque incidam sobre o patrimônio de empresa em processo falimentar oude...
Acórdão nº 1.0024.10.093154-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUBMISSÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE - ATOS CONSTRITIVOS - JUÍZO UNIVERSAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O evento danoso que deu azo ao ajuizamento da ação em desfavor da parte recorrente deu-se anteriormente ao pedido de Recuperação Judicial, é de se...
Acórdão Nº 0000678-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... regra cogente, logo, não pode ser acolhida, nos termos da jurisprudência deste Eg. Tribunal de Justiça ... Alega que o artigo 8º da LFRE ... crédito apresentada; b) Essencialidade reconhecida pelo Juízo Universal dos bens que são garantia fiduciária do contrato devido pelas ...
Acórdão nº 2014/0042091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA AO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradi

... 2. A jurisprudência ... limita ao concurso universal de credores, em razão de insolvência civil ou ...
Acórdão nº 2014/0251286-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... submetidos ao Juízo universal, nos exatos termos do art. 76 da Lei ... nº 11.101/2005 ...
Acórdão nº 2015/0006838-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1215369 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que, para a determinação ... 2. "O bloqueio universal de bens e de direitos, previsto no art. 185-A do CTN, não se confunde com ...
Acordão do Quarta Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS.DESNECESSIDADE. BANCO BAMERINDUS S. A. SUCESSÃO UNIVERSAL.INEXISTÊNCIA. EXAME DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE. SENTENÇA DEEXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA. PERDA DE OBJETO.NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
Acórdão nº 2012/0003349-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 248500-63.2006.5.02.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS ANTERIORMENTE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. RECURSO MAL APARELHADO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA. O debate da competência do juiz

... revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise ... universal, a se ... vislumbrar possível reconhecimento da transcendência ...
Acórdão nº 1.0145.13.035077-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO UNIVERSAL - ATOS DETERMINADOS - REJEIÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MARCO TEMPORAL - DATA DO FATO GERADOR - NATUREZA EXTRACONCURSAL - COMPROVAÇÃO. De acordo com a jurisprudência dominante deste Tribunal, a competência do juízo universal limita-se a atos determinados, v.g., constrição de bens,...
Acordão do Terceira Turma, 30-11-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOESPECIAL. DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SOFTWARE EMPRESARIAL.IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. EXTINÇÃODO NEGÓCIO E PEDIDO DE PERDAS E DANOS. EXECUÇÃO DA DÍVIDA PELA PARTECONTRÁRIA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO.RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.EMBARGOS
Acordão do Segunda Seção, 11-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DECOMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO E JUÍZO DA EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CREDOR FIDUCIÁRIO. NATUREZA. COMPETÊNCIA DO JUÍZOUNIVERSAL. DECISÃO MANTIDA.1. "No âmbito restrito de cognição do conflito de competência, o quese afirma é tão somente que consoante a jurisprudência pacíficadesta Casa, o exame sobre a natureza concursal ou...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23500-85.2004.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010