jurisprudência acordo extrajudicial

Acórdão nº 2012/0165292-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO. REVISÃO CRIMINAL. PLEITO INDEFERIDO PELA CORTE DE ORIGEM. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAMENTE VALORADAS. VIOLAÇÃO DA SÚMULA/STJ 444 NÃO DEMONSTRADA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. INCIDÊNCI

... DEMONSTRADA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL" RETRATADA EM ... JUÍZO. INCIDÊNCIA \xC2" ... 3. Nos moldes da jurisprudência ... do seu livre convencimento e de acordo com as peculiaridades ...
Acórdão nº 2016/0019518-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AÇÃO DE NULIDADE DE ACORDO ... 4. A jurisprudência" do STJ é firme no sentido de que não \xC3" ...
Acórdão nº 2015/0220350-6 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. A jurisprudência ... extrajudicial" ou posteriormente retratada, enseja a incid\xC3" ... 5. De acordo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... úncia deve ser analisada de acordo com os ... 5. Conforme reiterada jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça \xC2" ... extrajudicial ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXTRAJUDICIAL CONTRA A ... acordo" com a jurisprudência do STJ, o\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0042842-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. AFASTAMENTO PENALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decis&

... até então pela jurisprudência ... acordo ...
Acordão da Segunda Turma, 05-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE GARANTIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ADMISSIBILIDADE IMPLÍCITA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. MANUTENÇÃO DA GARANTIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. EFICÁCIA REBUS SIC STANDIBUS DA DECISÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.I -...
Acórdão nº 2005/0033109-6 de T4 - QUARTA TURMA

... EXTRAJUDICIAL. ... HONORÁRIOS ... PARCIALMENTE ... 1. De acordo ...
Acórdão nº 2013/0033920-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SUA QUITAÇÃO POR MEIO DE ACORDO ... firmado em acordo extrajudicial no qual a ... 2. A jurisprudência ...
Acórdão nº 2014/0320323-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE OBSTA O EXAME DA CONTROVÉRSIA COM BASE NA SÚMULA 7/STJ. NÃO...

... COLETIVA. ... EXTRAJUDICIAL ... jurisprudência interna, não cabe a oposição ... aproveitamento do acordo ...
Acórdão nº 2012/0134347-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 940050 / SC de T6 - SEXTA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA JUDICIAL PENDENTE ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14322/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
TRANSAÇÃO QUITAÇÃO TERMO DE ACORDO EFEITOS Nos termos da jurisprudência desta Corte, a transação extrajudicial firmada com o objetivo de rescindir o contrato de trabalho, ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. Recurso de revista não conhecido. COMPENSAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO Não comporta conhecimento,...

... TRANSAÇÃO QUITAÇÃO TERMO DE ACORDO EFEITOS ... Nos termos da jurisprudência desta o r te, a transação extrajudicial firmada com o objetivo de rescindir o contrato de ...
Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE ... ção que estava sedimentada na jurisprudência" das Turmas da 3ª Seção, a qual, com todas as v\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0000371-8 de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2011/0239787-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA...
Acórdão nº 2014/0100657-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DE VANTAGENS RECÍPROCAS. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 289/STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNC
Acórdão nº 2012/0182904-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2014/0330524-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A ...

... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO ... 7 da Súmula de jurisprudência" desta Corte, pois a ... reversão \xC2" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 289-52.2020.5.20.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ATO IMPUGNADO QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL . 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de...

... ACORDO EXTRAJUDICIAL. ATO IMPUGNADO QUE DESAFIA RECURSO ... 2. A jurisprudência uníssona desta Subseção, cristalizada na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000755-39.2017.5.02.0031)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DISTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. HOMOLOGAÇÃO PELA JUSTIÇA COMUM. COISA JULGADA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada.

... REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACORDO EXTRAJUDICIAL ... DISTRATO DE ... 3 ... A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a ...
Acórdão nº 2005/0073315-1 de T4 - QUARTA TURMA

... ENTRE SI. ACORDO ... 2. Conforme a jurisprudência ... vinculados à cobrança extrajudicial. Quanto aos ...
Acórdão nº 2015/0152736-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO. CARTA DE FIANÇA. PRETENSÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DO JULGADO...

... EXTRAJUDICIAL. ... acordo" com a jurisprudência desta Corte Superior,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...

... DESPROVIDO ... 1. A jurisprudência ... úncia deve ser analisada de acordo com os ... extrajudicial e administrador da ...
Acórdão Nº 0002508-90.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ... SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... 1. De acordo com entendimento assente na jurisprudência, a ...