jurisprudência chamamento ao processo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001721920194058001), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0800172-19.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JOSEFA CICERA DOS SANTOS e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MUNICIPIO DE ARAPIRACA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento
... Com efeito, a jurisprudência é pacífica, quanto à legitimidade da União, dos Estados-membros, do ... Destarte, descabe falar-se em chamamento" ao feito do prestador do serviço conveniado ao SUS (CACON/UNACON) ... \xC3" ... -
Acórdão Nº 0004535-32.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... 1. A jurisprudência majoritária do STJ entende que o funcionamento ... um deles, não sendo possível o chamamento ao processo dos demais (AgRg no AREsp ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000248120214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800024-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUCIANA KARLA LARANJEIRA BORBA CAMPELO ADVOGADO: Jose Expedito Braga Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819661-81.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... , em resumo, o seguinte: 1) sua ilegitimidade passiva; 2) o chamamento do Estado de Pernambuco para compor o polo passivo da demanda; 3) a ... de efeito suspensivo, que adoto como razão de decidir: "a jurisprudência pacífica do STF, do STJ e deste TRF5 admite a possibilidade do bloqueio ... -
Processo nº 0007434-07.2016.8.19.0024 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... JURISPRUDÊNCIA ... MAJORITÁRIA. ... PRELIMINAR ... DESCABIMENTO ... INTERVENÇÃO ... TERCEIROS ... CHAMAMENTO DOS PAIS DOS MENORES ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... HC 164493 / PR ... consagrada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos ... Humanos ... Esse diálogo e esse chamamento, também, ao debate, me lembrou ... uma passagem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025621020204058200), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802562-10.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO HENRIQUE HERCULANO LEITE DE ALMEIDA e outros ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: ADMINISTRATIVO. COVID-19. MAIS MÉDICOS. EDITAL. ESTUDANTES DE MEDICINA....
... legislação que rege a espécie e em consonância com a jurisprudência do Tribunal. O entendimento nele sufragado abarca todas as questões ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045530-27.2020.8.19.0000 (Cível), 25-08-2022
Embargos de declaração em Agravo de Instrumento. Alegação do agravante de que acórdão, ao afastar o cabimento do chamamento ao processo e excluir o chamado do polo passivo da ação civil pública, foi omisso no tocante à fixação de honorários sucumbenciais em desfavor do chamante. O chamamento ao processo amplia o polo passivo da demanda, acarretando o ingresso de um terceiro como litisconsorte, a...
... cabimento do chamamento ao processo e excluir o ... chamado do polo passivo da ação civil ... Firme jurisprudência deste Sodalício no mesmo sentido ... Por conseguinte, a ausência de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 26-08.2016.5.21.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA PARTE RECLAMADA ACCIONA WINDPOWER BRASIL - COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. DONA DA OBRA...
... jurisprudência de Tribunal Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. IN 40 DO TST ... As alegações da segunda parte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5031862-51.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... polo passivo da demanda não pode prosperar, porquanto a jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça entendem que a ... órcio passivo facultativo, descabendo, in casu , seu chamamento à lide ... Discorre sobre o julgamento do RE n.º 855.178/SE (Tema ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5039602-60.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... polo passivo da demanda não pode prosperar, porquanto a jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça entendem que a ... órcio passivo facultativo, descabendo, in casu , seu chamamento à lide ... Discorre sobre o julgamento do RE n.º 855.178/SE (Tema ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5038664-65.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... polo passivo da demanda não pode prosperar, porquanto a jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça entendem que a ... órcio passivo facultativo, descabendo, in casu , seu chamamento à lide ... Discorre sobre o julgamento do RE n.º 855.178/SE (Tema ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5039928-20.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... polo passivo da demanda não pode prosperar, porquanto a jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça entendem que a ... órcio passivo facultativo, descabendo, in casu , seu chamamento à lide ... Discorre sobre o julgamento do RE n.º 855.178/SE (Tema ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 834-09.2016.5.05.0121)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA DOW BRASIL S.A. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE EMPRESA PRIVADA - HIPÓTESE DE "DONA DA OBRA" NÃO CONFIGURADA - INAPLICABILIDADE DA OJ 191 DA SDI-1 DO TST - APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST - CHAMAMENTO AO PROCESSO - SÓCIOS DA EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO AUTORAL DE...
... TST ‧– CHAMAMENTO AO PROCESSO – SÓCIOS DA EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL – AUSÊNCIA DE ... (inciso IV), nem o Regional as decidiu em contrariedade com jurisprudência sumulada do TST ... ou do STF (inciso II) ou em confronto com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011271-18.2013.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E CIVIL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. POSSIBILIDADE. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a...
... INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. POSSIBILIDADE. É plena a compatibilidade do instituto do ... 1. A jurisprudência desta Corte superior tem decidido que é possível a intervenção de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1471-47.2012.5.04.0017) 05-09-2018
... Recurso de revista não conhecido ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. A indicação de ofensa ao art. 3º da CF e à Lei ... , o Tribunal Regional decidiu de forma contrária à jurisprudência" desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido ... \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012986-67.2017.8.19.0007 (Criminal), 03-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. SOLIDARIEDADE DOS ENTES ESTATAIS. PRELIMINAR DE CHAMAMENTO AO PROCESSO REJEITADA. SÚMULA TJRJ Nº 115. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS. SENTENÇA MANTIDA. 1- Preliminar de chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro rejeitada. Súmula TJRJ nº115. Fornecimento de medicamentos. Obrigação...
... SOLIDARIEDADE DOS ... ENTES ESTATAIS. PRELIMINAR DE CHAMAMENTO ... AO PROCESSO REJEITADA. SÚMULA TJRJ Nº 115 ... FORNECIMENTO DE ... dos requisitos estabelecidos pela jurisprudência do ... STJ até o momento daquele julgamento. Publicação ... do ... -
Acórdão Nº 0020172-85.2017.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. Hipótese que deve ser dado cumprimento, na integralidade, às determinações consignadas na ata de audiência, que homologou o acordo firmado entre o autor e 1ª ré. A ata vale como título executivo judicial, não podendo ser desmembrada, pois constitui um único ato, em que pese com várias intervençõe
... NULIDADE PROCESSUAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL ... ao processo; unificação da jurisprudência (sentença); verbas de natureza indenizatória; ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001678-63.2015.5.07.0015), 2017-04-06
... DE LEGITIMIDADE PASSIVA NECESSÁRIA- Pugna a reclamada pelo chamamento ao processo da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CEARÁ -SSPDS ... A esse respeito, a jurisprudência é conclusiva: ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. INEXISTÊNCIA NO PROCESSO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5039645-94.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... A jurisprudência corrente dos Tribunais Superiores orienta-se, de maneira uniforme, no ... "O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5053791-43.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... A jurisprudência corrente dos Tribunais Superiores orienta-se, de maneira uniforme, no ... "O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5053857-23.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... A jurisprudência corrente dos Tribunais Superiores orienta-se, de maneira uniforme, no ... "O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas ...
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Decisao Nº 8029006-03.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-12-2020
... Quarta Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. ... PLEITO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DA CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA ... Vejamos a jurisprudência acerca do tema: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5039348-87.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... A jurisprudência corrente dos Tribunais Superiores orienta-se, de maneira uniforme, no ... "O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047475-14.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... 127, 129/130): ... Segundo assente na jurisprudência da Segunda Seção do STJ, a competência funcional, prevista no art. 516 ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. PRECEDENTES. CHAMAMENTO AO PROCESSO DE APENAS UM DOS DEVEDORES. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 72 E 79 DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020796720174058302), 03-05-2022
PJE 0802079-67.2017.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO 742.183. MUNICÍPIO DE ARCOVERDE (PE). ADITIVO FIRMADO EM GESTÃO POSTERIOR. PREFEITA SUCESSORA. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA A TODOS OS ENVOLVIDOS. MEDIDA PROCEDIMENTAL VÁLIDA ADOTADA PELO TCU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou...
... Colacionou jurisprudência em favor dos argumentos tecidos no apelo. ... Há contrarrazões. ... Esclareceu a desnecessidade de chamamento ao feito da União e concordou com a diminuição do valor da causa, para ...