jurisprudência citação edital
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Acórdão Nº 0027405-70.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-08-2023
... 1. Segundo a jurisprudência da Corte Superior, “A efetiva constrição ... patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a ...
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Acórdão nº 0001237-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... citação dos demais candidatos ... 2. De acordo com a isprudência do STJ, ainda que no edital do ... concurso público haja previsão no ... Ocorre que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça, ainda que ...
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Acórdão nº 0001237-98.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... citação dos demais candidatos ... 2. De acordo com a isprudência do STJ, ainda que no edital do ... concurso público haja previsão no ... Ocorre que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça, ainda que ...
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Acórdão nº 0001237-98.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... citação dos demais candidatos ... 2. De acordo com a isprudência do STJ, ainda que no edital do ... concurso público haja previsão no ... Ocorre que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça, ainda que ...
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Acórdão nº 0004706-02.2014.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-02-2024
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL -VERIFICADA - NÃO EXAURIMENTO DAS MODALIDADES DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital, na Execução Fiscal, somente é cabível, quando...
... CITACAO POR EDITAL -VERIFICADA - NÁO ... EXAURIMENTO DAS ... -
Acórdão nº 1023722-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-11-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1023722-63.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: GONCALVES SIMOES IMPETRADO: JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ EMENTA HABEAS CORPUS – ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 – CITAÇÃO POR
... 33 DA LEI N. 11.343/2006 – CITAÇÃO POR EDITAL – VALIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE ... “De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a citação ... - Acórdão nº RHC 31277 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0079.13.034712-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. EXECUTADA EM LUGAR DESCONHECIDO. POSSIBIILIDADE. HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.- Nos termos do artigo 256, II, do CPC , estando a executada em lugar incerto e não sabido, deve ser citada por edital. - Como já ficou definido pelo STJ: "A jurisprudência desta colenda Corte...
... e que indeferiu o pedido de citao por edital dos executados. Sustenta a agravante, em ... -
Acórdão Nº 5015265-45.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... que seja decretada a nulidade da citao por edital, tendo em vista o perigo de ser realizada a ...
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Decisão Monocrática nº 50016785620138210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. CITAÇÃO POR EDITAL E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Pelo art. 8º, III, da LEF, uma vez frustrada a citação pelo Correio, expede-se mandado para a citação por Oficial de Justiça, e uma vez frustrada também esta, autorizada fica a citação por edital, quando mais não seja para fins de interromper a...
... TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. CITAÇÃO POR EDITAL E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... , dada pela LC 118, de 9-2-2005, a jurisprudência vinha deliberando, de modo pelo menos prevalente, ... -
Decisão Monocrática nº 50016794120138210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. CITAÇÃO POR EDITAL E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Pelo art. 8º, III, da LEF, uma vez frustrada a citação pelo Correio, expede-se mandado para a citação por Oficial de Justiça, e uma vez frustrada também esta, autorizada fica a citação por edital, quando mais não seja para fins de interromper a...
... TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. CITAÇÃO POR EDITAL E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... , dada pela LC 118, de 9-2-2005, a jurisprudência vinha deliberando, de modo pelo menos prevalente, ... -
Acordao Nº 153295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA RÉ (ART. 256, § 3º, DO CPC). AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios...
... , a ocorrncia de nulidade da citao por edital. Ao final, pr-questiona as matrias discutidas ... -
Acordao Nº 153295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA RÉ (ART. 256, § 3º, DO CPC). AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios...
... , a ocorrncia de nulidade da citao por edital. Ao final, pr-questiona as matrias discutidas ... -
Acordao Nº 153295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA RÉ (ART. 256, § 3º, DO CPC). AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios...
... , a ocorrncia de nulidade da citao por edital. Ao final, pr-questiona as matrias discutidas ... -
Acordao Nº 153295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA RÉ (ART. 256, § 3º, DO CPC). AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios...
... , a ocorrncia de nulidade da citao por edital. Ao final, pr-questiona as matrias discutidas ... -
Acordao Nº 153295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA RÉ (ART. 256, § 3º, DO CPC). AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios...
... , a ocorrncia de nulidade da citao por edital. Ao final, pr-questiona as matrias discutidas ... -
Acordao Nº 153295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA RÉ (ART. 256, § 3º, DO CPC). AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios...
... , a ocorrncia de nulidade da citao por edital. Ao final, pr-questiona as matrias discutidas ... -
Acordao Nº 153295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA RÉ (ART. 256, § 3º, DO CPC). AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios...
... , a ocorrncia de nulidade da citao por edital. Ao final, pr-questiona as matrias discutidas ... -
Acordao Nº 153295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA RÉ (ART. 256, § 3º, DO CPC). AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios...
... , a ocorrncia de nulidade da citao por edital. Ao final, pr-questiona as matrias discutidas ... -
Acordao N° 1343618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Nulidade da citação. Inocorrência. Esgotamento dos meios para a localização da parte ré. Local ignorado, incerto ou inacessível. Recurso improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão proferida na ação de execução, que indeferiu o pedido formulado em exceção de pré-exe
... EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DOS ... MEIOS PARA A ... da nulidade da citação por edital ... 2. Segundo o art. 256 do Código de Processo ... 4. Jurisprudência: ”[ ... ] 3. A citação por edital é válida ... -
Acordao Nº 168078 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RÉUS AUSENTES. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ESPECIAL. PREPARO. DISPENSA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS (ART. 256, § 3º, DO CPC). NULIDADE. RÉU REVEL. CURADOR ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. RECURSO...
... qual o Juzo deferiu o pedido de citao por edital (mov. # 141), os quais foram expedidos e ... -
Acórdão nº 0019241-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... ; a nulidade do processo a partir da citação, devido a necessidade de ... esgotamento dos ... feita por Oficial de Justiça ou por edital ... 3. A jurisprudência do STJ é no sentido de ...
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Acórdão nº 0023446-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... e reconheceu a nulidade da citação editalícia ... O agravante alega, em síntese, ... não exige que a publicação do edital de citação ... seja feita no Diário do Poder ... II - É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que, na execução fiscal, ...
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Acórdão nº 2006/0011951-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADOR ... embargos de devedor se o réu, citado por edital, permanece revel. Incumbe, assim, ao curador, ... prolação do despacho que ordena a citação do executado não produz, por si só, o efeito de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.043583-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... ção fiscal por entender legítima a citação por edital nos casos em que não se faz possível ... de Justiça ou por edital" - a jurisprudência do STJ é no sentido de que essa norma ...