jurisprudencia dano moral trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-84.2010.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO OCORRIDA APÓS A EDIÇÃO DA EC Nº 45/2004 - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Ante possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame da revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ... - ... - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Esta Corte pacificou sua jurisprudência no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159500-70.2008.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da parte, mesmo no juízo trabalhista. Há precedentes. Recurso de revista não do ... DANO MORAL. A restrição ao uso de toaletes pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-74.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... autos, o pedido de indenizações por danos moral e material tem como causa doença ocupacional - ... fático que registra o pleno conhecimento do dano sofrido pelo trabalhador é o exame realizado em ... ano do ajuizamento da reclamação trabalhista, não havendo prescrição a ser declarada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-24.2006.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL ... que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-06.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... dano decorrente da relação de emprego. Diante desse ... do infortúnio laboral como ilícito trabalhista, tem-se que o prazo prescricional a ser aplicado, como regra, nas reparações por dano moral decorrentes de acidente de trabalho ... é o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-35.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... /lag RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... é o do Código Civil e não o trabalhista. Por outro lado, a data da lesão fixada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-52.2007.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... DOENÇA DO TRABALHO. ÓBITO DA EMPREGADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA" APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-06.2009.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o
... Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas ... , já que proposta a reclamação trabalhista apenas em 25/06/2009. Contudo, consta no ... -
Acórdão nº 2005/0049346-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APÓS O EXAURIMENTO DO VÍNCULO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. NEGATIVA DE ... COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-12.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional efetivamente não analisou os pontos indicados como omissos, e nem poderia fazê-lo, tendo em vista que a demanda foi extinta sem julgamento do mérito quanto à primeira reclamada, tendo esta sido excluída da lide, ante o acolhimento da coisa julgada em razão do acordo anteriormente firmado entre as...
... , bem como se excluiu a condenação por dano moral tendo em vista que não constou da ... ACORDO CELEBRADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-86.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... seja a prescrição quinquenal trabalhista, seja a prescrição trienal civil. 6 - Recurso ... DANO" MORAL. 1 - Na fixação do montante da indenizaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem ... (31.12.2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Frise-se que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3-56.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1 ... ão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139500-43.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, DECORRENTE DE ACIDENTE DO ... aos honorários advocatícios, é a trabalhista. Ressalte-se que a hipótese envolve litígio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-89.2007.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1 ... ão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-30.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ... , e deve ser aplicada a prescrição trabalhista ... Logo, ajuizada a ação em 5/3/2009, não ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO 16 ... Responde ... II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3" ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-51.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem ... (31/12/2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Ademais, em se tratando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-51.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem ... (31/12/2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Ademais, em se tratando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-51.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem ... (31/12/2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Ademais, em se tratando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122400-37.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 5. DANO MORAL ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Arestos ... partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. Configurada a natureza trabalhista do débito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104500-53.2008.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1 ... ão indenizatória deduzida em ação trabalhista que tem como causa de pedir evento danoso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-38.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL COLETIVO. TRANSPORTE DE VALORES POR ... trabalhista quando se verificar lesão ou ameaça a direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951900-32.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... teve ciência inequívoca da extensão do dano em 15/10/2003, na ocasião da ruptura do contrato ... /04, não se aplicando a prescrição trabalhista prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Quanto ao valor ...
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Acórdão nº 2005/0015649-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... de trabalho passou para a Justiça Trabalhista ... 4. Conforme a jurisprudência do Pretório ...