jurisprudencia epidemia
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Decisão monocrática Nº 6855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... PARA LEGISLAR E ADOTAR MEDIDAS SANITÁRIAS DE COMBATE À EPIDEMIA INTERNACIONAL. HIERARQUIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA COMUM ...
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Decisão monocrática Nº 1432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu territrio, contribuindo para o agravamento da sobrecarga ...
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Decisão monocrática Nº 5485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu territrio, contribuindo para o agravamento da sobrecarga ...
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Acórdão Nº 200585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PEDIDO DE DESTAQUE PARA JULGAMENTO EM AMBIENTE PRESENCIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE A RECOMENDAR A RETIRADA DO AMBIENTE VIRTUAL. ENCARCERAMENTO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. ANÁLISE PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE...
... enfrentamento da epidemia, de caráter judicial e ... administrativo, como por exemplo: i) rigorosa ... -
Decisão monocrática Nº 5499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território, contribuindo para o agravamento da sobrecarga ...
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Decisão monocrática Nº 5483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu territrio, contribuindo para o agravamento da sobrecarga ...
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Decisão da Presidência nº 183644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2020
... do Conselho Nacional de Justiça, para evitar a disseminação da epidemia nas prisões ... Não há impedimento, entretanto, para que a defesa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 645-79.2020.5.12.0029)
RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SAQUE DO FGTS. PANDEMIA DO COVID-19. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A Justiça do
... alvará para levantamento de depósitos do FGTS, em razão da epidemia de COVID-19, proposta ... em face da Caixa Econômica Federal, na ... -
Acórdão Nº 197122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. PLEITO NEGADO PELAS INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS DO PROCESSO, AO QUE NÃO SE PRESTA O HABEAS CORPUS. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL...
... epidemia de coronavírus, indeferido pelo juízo do Departamento ... Estadual de ... -
Decisão monocrática Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... PARA LEGISLAR E ADOTAR MEDIDAS SANITÁRIAS DE COMBATE À EPIDEMIA INTERNACIONAL. HIERARQUIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA COMUM ...
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Decisão monocrática Nº 5475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2021
... as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu territrio ... Portanto, evidenciado o fumus boni iuris ...
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Acórdão Nº 190345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PENA SUPERIOR A 73 ANOS DE RECLUSÃO (DOIS LATROCÍNIOS, TRÊS ROUBOS MAJORADOS E TRÁFICO DE DROGAS). PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. CRIMES GRAVES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. TENTATIVA E RESGATE DURANTE ATENDIMENTO FORA DA UNIDADE PRISIONAL. DETERMINAÇÃO DE MONITORAMENTO INDIVIDUALIZADO DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA DE...
... 3. A defesa requereu a concessão de prisão domiciliar pela ... epidemia de coronavírus, pois seria o paciente portador de doenças ... crônicas, ... -
Decisão monocrática Nº 5470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu territrio ... Portanto, evidenciado o fumus boni iuris ...
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Decisão monocrática Nº 5456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território ... Portanto, evidenciado o fumus boni iuris e o ...
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Decisão monocrática Nº 6841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... PARA LEGISLAR E ADOTAR MEDIDAS SANITÁRIAS DE COMBATE À EPIDEMIA INTERNACIONAL. HIERARQUIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA COMUM ...
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Decisão monocrática Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2021
... as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu territrio ... Portanto, evidenciado o fumus boni iuris ...
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Decisão monocrática Nº 1428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... pelo Estado de So Paulo como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu territrio ... Portanto, evidenciado o fumus boni iuris ...
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Decisão monocrática Nº 9460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2021
... do Executivo Federal e a atuação do governo federal durante a epidemia de Covid-19 que assola todo o mundo e o nosso país, em especial ...
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Decisão monocrática Nº 5451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território ... Portanto, evidenciado o fumus boni iuris e o ...
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Decisão monocrática Nº 1429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... pelo Estado de So Paulo como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu territrio ... Portanto, evidenciado o fumus boni iuris ...
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Acórdão Nº 0080139-56.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-02-2024
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. VIABILIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA DEFERIDA SEM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES. RETORNO DO PROCESSO AO STATUS QUO ANTE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA...
... , não se possa lá realizar a citação, em razão de guerra, epidemia, ... calamidade pública etc ... Nesse viés, a doutrina e ... -
Acórdão Nº 0717583-06.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-02-2024
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. VIABILIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA DEFERIDA SEM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES. RETORNO DO PROCESSO AO STATUS QUO ANTE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE. RECURSOCIVIL
... , não se possa lá realizar a citação, em razão de guerra, epidemia, ... calamidade pública etc ... Nesse viés, a doutrina e ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... (vi.5) 01 (uma) agenda com a inscrio na capa Epidemia Corintiana. O alvo ODINEY DE JESUS LEITE JUNIOR foi objeto de Mandado de ...
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Decisão monocrática Nº 5478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. EPIDEMIA". CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19). REABERTURA DE ESCOLAS PRIVADAS. MUNIC\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 5436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. EPIDEMIA". CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19). REABERTURA DE ESCOLAS PRIVADAS. MUNIC\xC3" ...